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Mato Grosso

Comarcas mais distantes da Capital aprovam a utilização do Juízo 100% Digital

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Levar Justiça aos lugares mais remotos com o auxílio da tecnologia. O Juízo 100% Digital possibilita à população, principalmente aos residentes de locais mais afastados, participar de audiências ou de intimações do Judiciário estadual de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até o fórum da Comarca.
 
Com pouco mais de um ano de funcionamento no Estado, iniciado em novembro de 2020, a modalidade de comunicação virtual adotada pelo Poder Judiciário demonstra a relevância da utilização da tecnologia como ferramenta de apoio à Justiça e trouxe mais celeridade ao andamento processual e à prestação jurisdicional em Mato Grosso.
 
Na Comarca de Vila Rica, a mais de 1.300 km de Cuiabá, a gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ana Maria Fernandes de Souza, ressaltou a importância da utilização da ferramenta, pois o modelo possibilitou a realização de audiências enquanto o atendimento presencial estava suspenso nos fóruns do Estado.
 
“O Juízo 100% Digital foi fundamental durante a pandemia. Sem ele, não seria possível mantermos o andamento das audiências e das conciliações. Além disso, a nossa Comarca abrange os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha e muitas pessoas residem na área rural, o que facilitou muito com a comunicação digital”, salienta a servidora.
 
A gestora judiciária da Comarca citou como exemplo um divórcio realizado com sucesso na Comarca, em que o esposo morava na Espanha e a esposa no Brasil. Com o Juízo 100% Digital, a servidora destacou que foi possível realizar o rompimento legal do vínculo de casamento civil sem que a parte precisasse vir ao país para participar da audiência.
 
Em Colniza, município localizado a 1.065 km da Capital, o Juízo 100% Digital também vem transformando a realidade dos servidores e jurisdicionados da Comarca. O gestor judiciário da Vara Única, Neverton Aparecido Gossler Lima, afirma que já trabalhou na área de Tecnologia da Informação e que, ao saber da implantação do modelo de comunicação, já esperava que as mudanças fossem benéficas.
 
O servidor enfatizou que com poucos oficiais de justiça na Comarca a ferramenta é essencial para o cumprimento das intimações. “A importância é muito grande, devido a grande extensão territorial do nosso município. O Juízo 100% Digital veio para acelerar todo o trâmite, pois há intimação, a audiência, e então os processos entram rapidamente e logo já são resolvidos.”
 
Os operadores do Direito também aprovam a utilização da tecnologia como meio de comunicação no Judiciário. O advogado e ouvidor geral adjunto da OAB-MT, Vinicius Kenji Tanaka, afirma que o Juízo 100% Digital demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a celeridade e eficiência para uma Justiça mais inclusiva no Estado. “A internet e a tecnologia fazem parte da realidade da população, então por que não utilizá-las para uma melhor prestação jurisdicional? Hoje, ao optar pelo modo de comunicação, além da agilidade em todo processo, economizamos tempo e custos para os nossos clientes. Então, foi uma ótima escolha do Judiciário. A sociedade e todos envolvidos direta ou indiretamente no meio jurídico só têm a ganhar.”
 
Como participar – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor público). O advogado que desejar despachar com o juiz, pode fazer a solicitação pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/). O atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjmt.jus.br/).
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste (a 321 km ao sul de Cuiabá) irá zerar a fila de processos com penas restritivas de direitos ou as chamadas “penas alternativas”. Ao todo, serão realizadas 150 audiências presenciais da Vara de Execução Penal até o dia 25 de agosto (quinta-feira), conforme determinação do juiz Alexandre Delicato Pampado.
 
As 50 primeiras audiências foram realizadas na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário do Júri, no Fórum da Comarca. Outras 50 estão designadas para terça-feira (23) e o mesmo número para quinta-feira (25). As equipes do gabinete do magistrado e da secretaria da Vara estão à disposição para a realização das audiências.
 
“Devido ao período de maior restrição da pandemia da Covid-19 houve um acúmulo de audiências que precisavam ser realizadas. Vínhamos realizando as audiências de forma virtual, mas com a prática essa forma se mostrou inadequada, pela falta de praticidade, pois cada audiência virtual demandava cerca de meia hora. Precisaríamos de 50 horas para realizar a mesma quantidade de audiências ”, contextualiza Pampado.
 
O magistrado reforça que o advento das audiências virtuais é muito positivo para o Poder Judiciário, porém pelas características dos processos da Execução Penal se mostrou ineficiente e o mutirão de audiências surgiu como alternativa. As expedições de mandados e cartas de intimação ocorreram normalmente. “Esse mutirão só foi possível por meio da parceria do juízo com a Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca, que atenderam ao nosso chamado.”
 
A união de esforços além de zerar a fila de julgamentos de processos com penas restritivas de direito, traz tranquilidade para o cidadão que cumpriu as obrigações impostas pela Justiça e formaliza a situação. “Em muitos casos há a extinção do processo e recuperação dos direitos eleitorais”, cita o magistrado.
 
Penas restritivas de direitos – São aplicadas quando a pena for menor do que quatro anos, em processos de crimes sem violência, crimes culposos, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes. São penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto Horizontal e colorida do Plenário do Júri. Servidores da Comarca atendem as partes dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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