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Política Nacional

Comissão da MP 867 deve votar seu plano de trabalho na próxima quarta-feira

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Nesta quarta-feira (3), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória 867/2018 deverá apresentar seu programa de trabalho à comissão mista que examina a MP, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Além do cronograma de reuniões da comissão, os deputados e senadores do colegiado devem analisar requerimentos.

Os programas de regularização ambientais são direcionados a imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oferecem oportunidade de resolver passivos ambientais. A questão central é que quando o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) foi aprovado, vários imóveis já tinham menos área de vegetação nativa do que o determinado pela nova legislação. Para dar condições de esses imóveis recuperarem a vegetação e se adequarem à legislação é que foi publicada a MPV 867/2018.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou dois requerimentos sugerindo nomes de especialistas para a realização de uma ou mais audiências públicas sobre a regularização ambiental. Tatto defende a vinda de especialistas em meio ambiente, pesquisadores e gestores públicos para debaterem com mais profundidade a regularização ambiental das propriedades rurais.

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A MP, publicada em 26 de dezembro de 2018, deve ser votada pelo Congresso até 3 de junho, data em que, caso não seja aprovada no Legislativo, perde a vigência. Contrariamente ao que foi aventado quando a MPV 867/2018 foi publicada, ela não reabriu nem prorrogou o prazo, já esgotado, para regularização da propriedade no Cadastro Ambiental Rural. A comissão mista é presidida pela senadora Juíza Selma (PSL-MT).

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Política Nacional

Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

Veja Também:  Frente Parlamentar Mista do Esporte será lançada nesta sexta-feira

Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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Cabo Verde que ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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