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Política Nacional

Comissão da Mulher faz levantamento de casos de violência que viraram notícia

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher fez, no ano passado, um extenso trabalho de pesquisa dos veículos de comunicação do País, com o objetivo de apurar os casos de violência contra mulheres que viraram notícia.

Ao todo, foram analisadas 140.191 notícias veiculadas pela imprensa brasileira entre janeiro e novembro de 2018. E encontrados 68.811 casos de violência contra a mulher, divididos em cinco principais categorias: importunação sexual, violência online, estupro, feminicídio e violência doméstica. Veja gráficos abaixo. No caso de mais de uma notícia sobre o mesmo caso, o episódio foi registrado apenas uma vez.

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A base de dados para a pesquisa foi o banco de matérias da Linear Clipping, empresa especializada em monitoramento estratégico de notícias. No caso do estupro, foram 32.916 casos, sendo 43% das vítimas com menos de 14 anos. De acordo com o estudo, os dados mostram que o maior número de abusadores sexuais compartilha laços sanguíneos ou de confiança com a família da vítima. Quase a metade dos crimes (49,8%) foram cometidos por companheiros e parentes.

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O levantamento da comissão registrou também 14.796 casos de violência doméstica, cometida em 58% das vezes por namorados e maridos, atuais ou ex. Já para o feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres motivado por discriminação pela condição de mulher, foram encontradas 15.925 notícias. 95% dos assassinos eram maridos, namorados ou ex-companheiros.

São, ainda, 2.788 casos de crimes contra a honra de mulheres em ambiente online. Já para a importunação sexual, prática que virou crime recentemente, foram encontradas 72 notícias. Em 97% dos casos, os agressores eram desconhecidos.

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A deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi uma das vice-presidentes da comissão da Mulher na legislatura passada. Para ela, um dos grandes desafios é garantir que as vítimas de violência denunciem os crimes. "O fato de as mulheres estarem se conscientizando de que é crime tem ajudado muito para que isso vá para esfera pública."

O levantamento da comissão da Mulher não teve um recorte racial, mas a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressalta que o combate à violência de gênero passa pelo debate racial. "Elas vão sofrer por serem mulheres e também por serem negras. E isso é muito sério. Nós temos que combater o racismo, a exclusão e a invisibilidade da população feminina negra", afirmou.

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A deputada estreante Joenia Wapichana (Rede-RR) é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada. Ela pretende participar da comissão da Mulher e quer colaborar com estudos ainda mais aprofundados. "Talvez, agora, abordar outras questões, por exemplo, as questões raciais e à questão sócio-econômica”, sugeriu.

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Política Nacional

Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

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O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova projeto que altera área da Floresta Nacional de Brasília

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O Senado aprovou hoje (10) um Projeto de Lei (PL) PL 2.776/2020, que reduz a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), no Distrito Federal, para fins de regularização urbana de dois assentamentos. O projeto também amplia os limites de outro ponto da floresta, como contrapartida aos cerca de 4 mil hectares perdidos. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as áreas 2 e 3 deixam de fazer parte da Flona. Na Área 2, com 996,47 hectares, está o assentamento 26 de Setembro; e na Área 3, de 3.071 hectares, está o assentamento Maranata. A Flona está localizada próxima às regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires.

Segundo o projeto, o limite da Área 4 passará a perfazer aproximadamente 1.887 hectares, conforme a poligonal descrita. O projeto prevê, ainda, a definição futura de área para fins de compensação à Flona de Brasília, considerada a viabilidade ambiental, social e econômica.

Por outro lado, a área 1 da Floresta Nacional será ampliada para abranger também a Área de Proteção de Mananciais (APM) dos Córregos Currais e Pedras, compreendendo um total de 3,7 mil hectares. A Área 1 da Flona de Brasília é a porção mais preservada e é onde estão localizadas as trilhas de visitação pública e as infraestruturas físicas da Flona de Brasília.

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“A despeito da necessidade de criação dessa unidade de conservação para a preservação de mananciais do Distrito Federal, é inegável e conhecido o fato de esse espaço especialmente protegido ter sido estabelecido em áreas habitadas, sem que jamais tenha ocorrido a transferência dessas famílias”, disse o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).

Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados, mas existe um outro, o PL 4.379/2020, de origem no Senado, que traz a compensação pelas perdas territoriais da Flona. Nesse projeto, de autoria do próprio senador Izalci, a porção não ocupada da Área 3, 2,3 mil hectares, será incorporada à Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio Descoberto. Izalci defendeu a aprovação do seu projeto, que já passou pelo Senado e tramita na Câmara.

“A modificação nela preconizada é a mesma que propomos em nosso PL 4.379, de 2020, aprovado nesta Casa e remetido à Câmara dos Deputados. Trata-se da compensação ambiental necessária à supressão das Áreas 2 e 3 do projeto de lei ora analisado, por meio de acréscimo dos limites do Parque Nacional da Contagem”, disse o senador.

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*Com informações da Agência Senado.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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