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Comissão de Direitos Humanos da ALMT vai intermediar impasse entre pais e operadora de saúde

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na quinta-feira (9), 20 mães que representam crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças. Elas vieram pedir a intermediação do Parlamento estadual para que a Unimed Cuiabá suspenda a cobrança da coparticipação no tratamento de doenças graves.  

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Sebastião Rezende (PSC), afirmou que a Casa de Leis entrou no circuito para buscar um entendimento do impasse entre a Unimed e os pais das crianças que estão realizando tratamentos especiais. 

“As famílias não têm condições de arcar com essas despesas. Elas fizeram um plano para que pudesse cobrir esse tratamento, mas no contrato não havia nenhuma informação da coparticipação. Os valores cobrados são exorbitantes e estão fora da lógica, mas a Unimed já se dispôs a fazer uma reunião e os membros da Comissão vão estar presentes e ver a decisão que será tomada” disse. 

O deputado Wilson Santos (PSDB), que é membro da Comissão, afirmou que a Assembleia Legislativa já entrou em contato com a direção da Unimed e vai participar da reunião que acontece hoje (10), às 15 horas, na sede da Unimed, em Cuiabá. 

“Vou acompanhar de perto e espero que a negociação seja aberta e que a Unimed possa dar alguns passos atrás e, com isso, possa cobrir o tratamento das crianças com as doenças que estão sendo questionadas. Eles estão com o pagamento do plano em dias. Espero que a presença da Assembleia nessa discussão possa ajudar no entendimento entre cliente da Unimed e a direção aqui de Cuiabá”, disse Santos. 

Cristiane Barbieri Simão, mãe e dona de casa, que tem dois filhos especiais, afirmou que um deles depende de home care e o outro é autista e ambos dependem de tratamento permanente. 

Segundo ela, a vida da família não é fácil e é atípica. “Nos sentimos prisioneiros, porque meus filhos dependem 100% do plano de saúde. Não acredito que estamos vivendo esse drama, a Unimed nos quer privar desse tratamento”, disse. 

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Sobre o pagamento dos boletos, segundo Simão, ficou sabendo quando a Unimed encaminhou um comunicado por e-mail ao grupo da AMA (Associação Amigos dos Autistas do estado de Mato Grosso), que as famílias deveriam pagar o boleto mensal com a coparticipação. Segundo ela, a Cooperativa quer cobrar as faturas dos últimos cinco anos. 

Em relação à coparticipação, ela disse que a Unimed está cobrando o valor de R$ 23 mil para o tratamento do filho autista e, do home care o contrato está em análise pelo setor financeiro da Cooperativa. 

“Não sei qual vai ser a próxima bomba. É um drama. Não sei o que vai acontecer se a Unimed cobrar do outro filho. Não tenho a mínima condição financeira de pagar o que eles oferecem, mesmo pagando o boleto em até 12 vezes, mas com juros”, disse. 

Simão explica que o tratamento especial feito em casa pelo sistema home care, com o filho mais velho de 20 anos de idade, precisa fazer duas vezes por dia fisioterapia, com a fonoaudióloga o tratamento é três vezes por semana, e ainda a terapia ocupacional. A mãe afirmou ainda que o filho precisa fazer tratamento com uma psicóloga. 

Com uma mini Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) dentro de casa, caso o tratamento seja interrompido, o filho corre risco de vida. “A gente não sabe como vai ser o hoje, e muito menos como será o amanhã. O tratamento tem que ser intensivo. O autista, por exemplo, não tem noção do perigo. Se ele sai, não sabe voltar. Não sabe falar. Se automutila. Se morde. Meu filho precisa de um tratamento, mas o plano de saúde é caro”, desabafou. 

A outra mãe, Elene Almeida, que tem um filho com paralisia cerebral, afirmou que as mães que têm filhos fazendo tratamentos especiais – paralisia cerebral, autismo, microcefalia – foram surpreendidas por valores de boletos altíssimos que variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil, a título de cobrança de coparticipação.  

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Almeida afirmou que as mães têm decisões judiciais que obrigam a Unimed a pagar os tratamentos. Essa obrigação, segundo ela, foi instituída porque a Unimed negou realizar o tratamento. 

“Quando os médicos dos nossos filhos deram os pedidos para fazermos os tratamentos especiais e permanentes, a Unimed nos enviou uma carta negativa, dizendo que não tinha obrigação de realizá-los. Por isso, as mães buscaram um tratamento particular, para que as crianças não pudessem ficar sem fazê-lo. Muitas crianças correm risco de vida se ficarem sem o tratamento” disse. 

Almeida afirmou que o tratamento particular, fora do plano da Unimed, foi autorizado pela Justiça para que a Cooperativa custeasse o tratamento. Mas em setembro, a Unimed enviou as faturas e os valores a título da coparticipação. 

“Essa coparticipação não está expressa no contrato, não está expressa nas decisões judiciais. Se a Unimed nos oferece o tratamento, ela não pode nos cobrar a coparticipação. Não estamos fazendo pedido de forma leviana, mas porque os nossos filhos precisam”, disse. 

Almeida afirmou ainda que o boleto cobrando a coparticipação não discrimina os valores de cada tratamento. “As mães que buscam na Unimed com a fatura detalhada não estão conseguindo. A Unimed pediu um prazo de cinco dias para informá-las os detalhes da fatura”, disse. 

Bastante preocupada, Almeida disse que a Unimed ao enviar os boletos informou que caso não forem pagos, os atendimentos serão suspensos. Para quitar os débitos, os cooperados podem parcelá-lo em até 12 vezes, com juros. Mas as faturas variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil.  

“Esses valores referem-se aos meses de junho e julho, mas a Unimed deve cobrar os valores dos últimos cinco anos. É o que consta no e-mail que eles nos enviaram”, disse Almeida. 

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes realiza segunda fiscalização em escola estadual de Sinop que teve início das obras em 2013

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes realizou, na última quinta-feira (23), uma fiscalização na Escola Estadual do Jardim das Nações, em Sinop. A obra foi iniciada em 2013 e até hoje não teve finalização. Vale ainda destacar que o parlamentar esteve em outubro de 2020 fiscalizando a mesma unidade escolar e cobrando soluções.

O requerimento de nº 611/2020 solicitando informações também foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mas como não obteve resposta, o deputado foi novamente no local para cobrar uma conclusão.

“É a segunda vez que estamos aqui fiscalizando a escola no bairro Jardim das Nações em Sinop, mas nada de uma solução até agora. A obra começou em 2013 e até agora nada foi entregue a população. Isso não pode ficar assim”, disse Moraes.

De acordo com os dados do Geo Obras, do governo do estado, o orçamento inicial era de R$ 4.636.594,03 para a construção da unidade com 18 salas de aula. E o prazo para conclusão era de 365 dias, mas já são mais de dois mil dias em atraso.

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Vale destacar que no local que deveria estar funcionando uma escola estadual, teriam salas de diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, quatro conjuntos de banheiro, cozinha e refeitório. Além disso, praça de recreação e uma quadra poliesportiva coberta com arquibancadas. A escola teria capacidade para atender mil alunos.

“É triste ver isso. Essa escola já deveria estar beneficiando muitos estudantes do município de Sinop, mas está paralisada, abandonada. E enquanto isso, o governo de MT não dá uma resposta, uma solução. Mas, nosso trabalho é incansável, viemos aqui novamente in loco para fiscalizar e cobrar por uma solução. O governo do Estado precisa dar mais transparência para população. Estamos cobrando isso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

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Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

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Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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