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Política MT

Comissão de Indústria aprecia projetos e aprova convite a proprietários de gasoduto

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo apreciou 14 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e Thiago Silva (MDB).

Entre os projetos de lei que tiveram pareceres favoráveis aprovados, estão o PL 630/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a instalação de alarmes nos locais que menciona para detecção do vazamento de gás e dá outras providências; e o PL 111/2021, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo mato-grossense nas telas de cinemas do estado de Mato Grosso.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos PL’s 332/2021, 376/2021 e 636/2021, bem como aos PL’s 577/2021, 719/2020 e 171/2021, nos moldes dos respectivos substitutivos integrais nº 01. O PL 772/2020 teve parecer favorável aprovado, acatando a emenda nº 01.

Os deputados presentes votaram ainda pela aprovação do parecer favorável ao PL 14/2019, que institui o selo “Empresa Inclusiva”, e pela prejudicidade dos PL’s 670/2019 e 582/2021, apensos a ele.

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Seguindo votos dos respectivos relatores, foram aprovados os pareceres pela prejudicidade dos PL’s 510/2021 e 364/2021. O PL 242/2021 foi retirado de pauta a pedido do autor, deputado Xuxu Dal’ Molin (PSC). 

Carlos Avallone pediu vistas dos PL’s 421/2021 e 649/2021. Por fim, o parlamentar apresentou requerimento de forma oral para que os proprietários do gasoduto que liga Mato Grosso à Bolívia participem da próxima reunião da comissão. 

Em sua avaliação, medidas anunciadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), como a instalação do gasoduto no Distrito Industrial de Cuiabá e a chegada da ferrovia, vai criar oportunidades para o setor industrial do estado

“Seria muito importante uma fala dos proprietários do gasoduto para que a gente possa discutir oportunidades para esses setores e que a gente possa também discutir a chegada da ferrovia, que, juntamente com a distribuição do gás e a redução do custo da energia, cria oportunidades importantíssimas para o estado. Gás mais barato, com a energia mais barata e a ferrovia criam as condições ideais para que possamos voltar a trabalhar um projeto de industrialização muito maior”, afirmou.

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Para consultar a íntegra dos projetos apreciados, clique aqui.

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

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Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

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“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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Com empenho de deputado, Mirassol D’Oeste receberá mais de R$ 2 milhões para pavimentação

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Dr. Gimenez é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço no bairro Interlagos

Foto: Marcos Lopes

Deputado acompanhou a assinatura do convênio que ocorreu na Sinfra, em Cuiabá

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais serão investimentos na pavimentação asfáltica do município de Mirassol D’Oeste. O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) acompanhou a assinatura do convênio entre governo do estado e prefeitura, que ocorreu nesta segunda-feira (18), na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).  

“Esta é uma reivindicação antiga da população que finalmente será atendida. Mas é importante destacar que a resposta positiva é reflexo do meu trabalho parlamentar junto ao governo e também do diálogo com a nossa bancada federal”, avalia Dr. Gimenez, que é autor da Indicação nº 4941/2020 solicitando o serviço.  

Conforme o prefeito Hector Alvares Bezerra, a prefeitura dará uma contrapartida de R$ 700 mil para a implantação do projeto que também contará com recursos do governo estadual e do deputado federal Neri Geller, beneficiando o bairro Interlagos. “Com essa união de esforços, vamos conseguir impactar muito a qualidade de vida das famílias”.

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A vereadora Neta Tavares agradeceu o empenho do deputado, que segundo ela, vem atuando de maneira proativa em prol da população de Mirassol D’Oeste e de toda a região oeste de Mato Grosso. “Nosso sentimento atualmente é de que realmente temos uma representatividade, podemos contar com o Dr. Gimenez”.  

O secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Oliveira, recebeu a comitiva composta pelo deputado, prefeito, vereadora e o representante do deputado federal, o servidor Tiago Santos, na manhã desta segunda-feira, em seu gabinete da Sinfra, em Cuiabá.  

Fonte: ALMT

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