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Política MT

Comissão de Meio Ambiente inicia trabalhos na AL

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Foto: Helder Faria

A instalação e eleição de presidente e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais foi realizada na tarde desta quarta-feira. A chapa única, formada pelo deputado estadual Silvio Fávero (PSL) na presidência e o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) como vice-presidente, foi eleita por unanimidade.

Também participaram da reunião os demais membros titulares da comissão: deputados Dr. Gimenez (PSB), Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin (PSC). O deputado Valmir Moretto (PRB) também acompanhou o encontro. Os parlamentares ainda trataram de temas como manejo ambiental, reservas e legislação ambiental.

“Mato Grosso não pode ser refém da insegurança jurídica”, defendeu o deputado Xuxu Dal Molin. Ele acredita que sejam necessárias mudanças de legislação para dar mais proteção aos produtores rurais. O parlamentar também lembrou a discussão em andamento no governo federal sobre a possibilidade de cultivo em terras indígenas. “Reservas têm de gerar riqueza para o nosso povo”, afirmou.

O deputado Nininho criticou a demora na indenização de produtores que tiveram de deixar suas terras. “Não pode ficar sem definição. Temos muito que contribuir nesse assunto”, destacou o parlamentar. Já o deputado Dr. Gimenez ressaltou que o desenvolvimento deve ser buscado com humanismo.

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“O mundo está de olho. Todo agricultor tem essa preocupação [com o meio ambiente]”, disse o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Dilmar Dal Bosco. Ele ainda adiantou alguns dos debates que devem realizados pelo colegiado. “Temos muitos projetos de lei, como o de crédito verde, a questão das reservas, bacias. É uma comissão extremamente importante”, antecipou.

Sobre alterações na legislação, Dal Bosco avalia que é preciso regulamentar a maneira que usamos a água, por ser algo que pode acabar. “Temos de mudar a legislação também sobre embargos de propriedades em danos ambientais e na compensação de áreas, que também pode ser feita fora no estado”, exemplificou.

“Nesse presente momento eu acho que a gente precisa rever o Código Ambiental. Existem muitas leis para penalizar e poucas para conciliar e na verdade não sai do papel”, avaliou o presidente da comissão, deputado Silvio Fávero. “É uma responsabilidade muito grande. Quando a gente fala em meio ambiente, todos nós devemos fazer a nossa parte”, falou o parlamentar sobre estar à frente do colegiado.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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