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Comissão de Revisão Territorial retoma as atividades determinada a solucionar os impasses das divisões territoriais

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades retomou as atividades na terça-feira (17), com o objetivo de dar fim aos impasses que envolvem 43 municípios do estado, que tiveram os efeitos das leis 10.043/2016 e 10.500/2017 suspensas. Isso ocorreu após três prefeituras questionarem leis sancionadas de três municípios, que redefiniam os limites territoriais das cidades, ao judicializar a questão, o processo foi travado por completo.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a situação parece ser simples, mas ao fazer a revisão territorial é importante ter ciência que o que está em pauta não são apenas questões administrativas das prefeituras, o que mais importa é reaproximar as comunidades locais dos serviços ou até de receber assistência governamental.

“Serviços básicos, a exemplo da saúde, são os mais prejudicados. Muitas vezes o cidadão com seu cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) precisa de atendimento médico e não pode recorrer do município que está mais próximo a ele, temos os exemplos de distrito de Porto de Fora que está à 15 Km de Barão de Melgaço, porém pertence a Santo Antônio do Leverger, distante pouco mais de 70 Km. Outro exemplo é o assentamento Santo Antônio da Fartura, que está a 30 Km de Campo Verde e acerca de 100 Km de Santo Antônio”, citou o parlamentar.

“É natural que os moradores queiram buscar o direito de cidadão no município mais próximo porque, muitas vezes, as pessoas não têm condições de se deslocar. O Transporte escolar é outra situação. Esta semana mesmo temos uma demanda de um distrito no médio norte, onde a região está á 15 Km da cidade e que eles pertencem a outra cidade  está a 90 Km, e os alunos precisam se deslocar de ônibus toda essa distância que somada são 180 Km/dia, isso é questão de querer analisar e entender o que essas pessoas querem, elas que têm que decidir o que é melhor para elas”, ratificou Nininho.

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Na reunião, a Comissão conheceu o trabalho que é feito no estado da Bahia, onde a revisão territorial está bem mais adiantada. Os mecanismos utilizados lá podem ser incorporados em Mato Grosso. Além disso, a união dos esforços será fundamental para acelerar o processo. O recente exemplo da judicialização da revisão de áreas gerou uma mudança de estratégia, conforme o presidente a ideia agora é fazer a revisão territorial individualizada, ou seja, com um projeto de lei para cada município.

“Vamos efetuar o trabalho para cada município separadamente, e cada um terá sua lei aprovada na Assembleia Legislativa porque, no caso de contestação, outros municípios não serão prejudicados. Nós temos um trabalho que foi elaborado com total transparência em 43 municípios, dois municípios contestaram e paralisou os demais municípios e, hoje somos cobrados pela população das outras cidades para que seja redefinido de uma vez por todas o impasse. Dessa forma o cidadão de bem vai poder buscar o que é de direito aonde ele entender que é mais confortável”, explicou o deputado.

“É preciso ressaltar que nessa redivisão, por Lei, nenhum município pode perder mais de 5 por cento do seu território, só por esse motivo dá para ver que é um mecanismo que vem para ajustar pequenas distorções sem mexer na economia dos municípios. Precisamos nos colocar no lugar das pessoas que precisam. O trabalho feito anteriormente foi totalmente técnico, com a dedicação da engenheira Lígia Camargo, a época era acompanhado pela Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), agora os trabalhos estão sob a gestão do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso)”, ressaltou o presidente.

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Nininho esclareceu que o trabalho é pautado somente nos interesses da população. “Eu não fui em nenhum município para que mais tarde fosse dito que houve influência política, e não será diferente desta vez. Os membros desta comissão, estão todos empenhados a resolver esse obstáculo, que acaba interrompendo o desenvolvimento das regiões em pauta”, concluiu o presidente.

A reunião contou com duas apresentações especiais, a primeira com o gerente da Base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Rio de Janeiro, José Henrique da Silva, que tratou sobre os ‘benefícios da regularização das bases territoriais municipais para o Estado; o segundo convidado foi o diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Cláudio Emílio Pelosi Laranjeira, que discorreu acerca do sucesso alcançado com os procedimentos, atos administrativos e o amparo da legislação que os levou ao êxito nas atualizações das divisas territoriais municipais no estado da Bahia.

Fazem parte da Comissão, o deputado estadual Nininho (presidente), deputado estadual Valmir Moretto (vice-presidente); membros titulares: deputados Ulysses Moraes, Thiago Silva e Valdir Barranco; membros suplentes: deputados Dr. João, Gilberto Cattani, Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Alan Kardec.

A próxima reunião prevista no calendário da Assembleia Legislativa será dia 28 de setembro, às 10 horas,  sala de comissões, n 201.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes realiza segunda fiscalização em escola estadual de Sinop que teve início das obras em 2013

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes realizou, na última quinta-feira (23), uma fiscalização na Escola Estadual do Jardim das Nações, em Sinop. A obra foi iniciada em 2013 e até hoje não teve finalização. Vale ainda destacar que o parlamentar esteve em outubro de 2020 fiscalizando a mesma unidade escolar e cobrando soluções.

O requerimento de nº 611/2020 solicitando informações também foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mas como não obteve resposta, o deputado foi novamente no local para cobrar uma conclusão.

“É a segunda vez que estamos aqui fiscalizando a escola no bairro Jardim das Nações em Sinop, mas nada de uma solução até agora. A obra começou em 2013 e até agora nada foi entregue a população. Isso não pode ficar assim”, disse Moraes.

De acordo com os dados do Geo Obras, do governo do estado, o orçamento inicial era de R$ 4.636.594,03 para a construção da unidade com 18 salas de aula. E o prazo para conclusão era de 365 dias, mas já são mais de dois mil dias em atraso.

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Vale destacar que no local que deveria estar funcionando uma escola estadual, teriam salas de diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, quatro conjuntos de banheiro, cozinha e refeitório. Além disso, praça de recreação e uma quadra poliesportiva coberta com arquibancadas. A escola teria capacidade para atender mil alunos.

“É triste ver isso. Essa escola já deveria estar beneficiando muitos estudantes do município de Sinop, mas está paralisada, abandonada. E enquanto isso, o governo de MT não dá uma resposta, uma solução. Mas, nosso trabalho é incansável, viemos aqui novamente in loco para fiscalizar e cobrar por uma solução. O governo do Estado precisa dar mais transparência para população. Estamos cobrando isso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

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Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

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Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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