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Comissão de Segurança discute o fechamento de delegacias em MT; parlamentares não concordam e cobram o Estado

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Foto: Karen Malagoli

A falta de pessoal, as péssimas condições de infraestrutura e de trabalho podem levar o governo de Mato Grosso a fechar mais de uma dezena de delegacias no interior do Estado. Essa possibilidade, de o Executivo fechar as portas das unidades policiais, levou a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, a realizar audiência pública na manhã desta sexta-feira (15), no auditório Milton Figueiredo.

O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Resende, disse que as delegacias não serão fechadas, mas suspensas. Para isso, em 2017, foi feito um estudo e otimizado em 2018. Já no início de 2019, segundo o delegado, foram definidas tratativas junto à Secretaria de Segurança Pública para a suspensão dessas unidades.

“O pedido para a suspensão está nas aposentadorias e na inexistência de concurso público em andamento. Para os próximos dois há possibilidade de pelo menos 200 policiais civis se aposentarem. Hoje, não há policiais civis para manter as delegacias abertas. Por isso, o motivo principal é à falta de efetivo”, disse Mário Resende.

O delegado descartou a possibilidade de fechamento das delegacias por falta de recursos financeiros. Segundo Mário Resende, o maior problema é de efetivo de policiais civis. “Por mais que as prefeituras disponham de seus servidores, eles não são policiais. A função do policial é de investigação, é de inquérito, não de policiamento ostensivo. Não há meios de dois policiais civis realizarem uma investigação. Para essas 16 delegacias não há efetivos”, disse Mário Resende.         

A presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), Edleusa Mesquita, disse que o fechamento das 16 delegacias não vai prejudicar apenas a população, mas também os policiais que moram nesses municípios. Hoje, um levantamento feito em 21 municípios, aponta apenas um investigador para registrar uma ocorrência. A demanda é de oito mil pessoas para cada policial civil”, afirmou Mesquita.

“O Sinpol não concorda com o fechamento, mas existe a falta de efetivo e é preciso que se encontre uma solução. Acredito na parceria dos municípios com o Estado para chegar a um entendimento. Acho drástico falar em fechamento. O ideal seria o estado fechar parcerias com os municípios. A população não pode padecer com a imposição do governo em fechar as delegacias”, disse Mesquita.    

Para manter as portas abertas, Mesquita disse que o “mínimo ideal é de 15 policiais. Mas se fosse realizar a escala de serviço de 40 horas semanais seriam necessários  quatro policiais cumprindo uma escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Nos 21 municípios que realizamos o levantamento é de um a dois policiais para atender a demanda. Muitos trabalham de 24 a 24 horas. Eles trabalham mais de 75 horas semanais”.   

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O deputado João Batista (PROS) afirmou que apesar de o governo dizer que o fechamento das delegacias deve ocorrer por falta de pessoal, o caminho do governo é de realizar concurso público, mesmo que esteja no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas para isso, é preciso que o Estado assine um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça.

“Fechar as delegacias é tirar a segurança pública da mão do cidadão e diminuir a prestação do serviço público. O governo tem uma proposta de recursos do FEX e, com isso, injeta quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Se é assim, vai ter diminuição do déficit orçamentário, nos próximos seis meses, e manter as delegacias abertas, garantindo o serviço investigativo nessas cidades”, explicou João Batista.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão Segurança Pública, deputado Elizeu Nascimento leu um projeto de emenda parlamentar, que altera uma emenda constitucional impositiva parlamentar, acrescentando na PEC a Secretaria de Segurança Pública no rateio das emendas parlamentares. O percentual sugerido é de 10%. Hoje, a atual PEC não trata desse assunto.

Elizeu Nascimento disse que o fechamento das delegacias é uma decisão que desrespeita a população dessas cidades e que a decisão tomada foi feita de forma precipitada. Para ele, faltou ao governo dialogo com os deputados, com a população de cada uma das cidades e os movimentos comunitários. “Vejo que é uma decisão precipitada e tomada por um verdadeiro imperador que governa Mato Grosso. Não concordo com fechamento das delegacias. Se isso acontecer vai gerar o caos e o aumento da criminalidade”, disse Nascimento.

O prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva (DEM), afirmou que o fechamento da delegacia no município vai gerar pânico e prejuízo à população local. Segundo ele, antes de haver delegacia na cidade ocorria muitos assaltos a bancos, correios e lotéricas por falta da segurança.

“Hoje, o índice de roubo, de assaltou e de homicídios diminuiu bastante na cidade. Não é porque o índice de violência caiu no município, o governo deve fechá-la. Nova Lacerda está a 100 quilômetros de Comodoro e de Pontes e Lacerda, enquanto a policia militar vai levar um preso, a cidade fica desguarnecida”, disse Uilson da Silva.     

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Para mantê-la aberta, Uilson da Silva, disse que o município tem firmado parceria com a delegacia da cidade. “Hoje, é a prefeitura quem paga o aluguel da casa, da energia, do telefone e da internet. A prefeitura cedeu dois funcionários para trabalharem na delegacia. Não acredito que o governo vai fechar as delegacias para economizar. Não acredito nisso. A prefeitura ajuda mensalmente com R$ 4 mil para o custeio da delegacia”, disse o prefeito.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL) o maior problemas enfrentado pelas delegacias é o de efetivos. Segundo ele, há mais de um ano, o governo já deveria ter realizado concurso público para escrivão e investigadores. “Hoje, é urgente que se realize o concurso. É preciso conversar com o governador Mauro Mendes para encontramos uma solução rápida, apesar da calamidade financeira que o estado enfrenta, mas a sociedade que confiou nos agentes políticos quer uma resposta e a solução para esse impasse”, disse Claudinei.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) disse que não aprova o fechamento das delegacias. Segundo ele, a população da Região Araguaia está apreensiva com essa decisão tomada de forma unilateral pelo governo do estado. “O argumento do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, não se justifica. A ausência da polícia civil nas cidades pode causar um desgaste muito grande à população. A presença de um ou dois policiais faz muita diferença na segurança dos municípios que devem ter suas delegacias desativadas”, afirmou Dr. Eugênio.

Em reunião realizada na quinta-feira (14), com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que o governo deve percorrer os municípios afetados e explicar o motivo do encerramento dessas unidades da Polícia Judiciária Civil.

 “Essa decisão é muito técnica. Então, o secretário informou que em muitos locais tem apenas dois policiais, por exemplo, não tendo condições de investigar, provavelmente, terá que diminuir para que funcione. Mas, em muitos locais a decisão será reavaliada. É o caso de Jangada, onde passam quase 20 mil veículos por dia e pedimos que seja revisto”, afirmou Botelho.

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Documento que contesta proposta do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é entregue aos deputados

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Grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo apontou falhas e reforçou a importância da realização de um estudo


Por: Junior Poyer – Assessor de Comunicação

Na manhã de hoje (14) o Fórum Agro, que é composto pela Famato, Ampa, Aprosmat, Acrismat e Acrimat, juntamente com a Fiemt, CIPEM e Aprosoja protocolaram documento aos deputados, contestando a proposta de Zoneamento em estudo pela SEPLAG e apresentando os impactos que serão causados, caso seja aprovada.

Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que o projeto atual do ZSEE-MT precisa de uma ampla discussão técnica sobre o tema.

“Assim, como esta a atual proposta, a AL não irá aprovar, precisamos olhar o estado como um todo, não como esta na atual proposta, é primordial que um novo estudo técnico seja realizado, algo mais condizente com a realidade do nosso estado e seja apresentado para que possamos mostrar a realidade de MT, da forma que esta, o impacto negativo será muito grande, não podemos prejudicar nenhum dos segmentos, principalmente o setor produtivo” finalizou.

Engenheira Florestal Adriana Cristina Santos explicou que este documento não é um estudo de zoneamento.

“Esse documento apresentado hoje, por esse grupo, traz sugestões e, dentro delas, que seja feito um amplo estudo, porque na época do ultimo estudo realizado, a legislação era outra, hoje, isso mudou, da forma como esta, se aprovado, os impactos não serão somente ambientais, mas sim, econômicos” finalizou Adriana.

O Fórum Agro salientou no documento que se valeu de estudos realizados pelo IMEA, por estudos de produtores e industriais de todo o Estado e enxerga a proposta de Zoneamento que ora se apresenta como sendo um projeto que ensejará um grande entrave ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

Para Xisto Bueno, que é Diretor Executivo do Fórum Agro MT, o documento apresentado aos deputados é fruto de um intenso debate entre representantes das entidades que o assinam e foi construído com o apoio de assessores de parlamentares que estão vivenciando no dia-a-dia a angústia de produtores e de moradores das áreas em que a proposta de zoneamento será mais incisiva.

“O Fórum Agro MT é favorável à existência de um Zoneamento e entende a importância e a necessidade dele, mas é fundamental que haja um estudo atualizado para que esse estudo reflita o Estado de Mato Grosso como ele, de fato, é” finalizou Xisto.

A proposta é que seja contratada uma instituição de pesquisa de âmbito nacional, com pesquisadores e equipe de campo que possam  promover um aprofundado e atualizado estudo do nosso estado e que, a partir dele, a instituição elabore uma nova proposta de ZSEE com a qual possa reconhecer as potencialidades e fragilidades de MT, bem como faça um ordenamento de atividades levando em consideração os avanços tecnológicos dos meios de produção.

Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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