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Política Nacional

Comissão debate parecer sobre MP que extingue empresa espacial criada com a Ucrânia

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sobre a matéria.

A empresa binacional é resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.

A edição da MP 858 ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

Na época, a ideia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço. Caberia à Ucrânia desenvolver o foguete. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA — os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio.

Em audiência promovida pela comissão mista nesta terça-feira (26), participantes defenderam a aprovação da MP e a retomada do programa espacial brasileiro.

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A medida teve o prazo de vigência prorrogado até 02/05/2019. Em seu relatório, apresentado em 19 de dezembro do ano passado, Hugo Leal defende a extinção da ACS e a rejeição das cinco emendas apresentadas à proposição, mantendo, assim, o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro abre live para cobertura da imprensa

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O presidente Jair Bolsonaro resolveu abrir hoje (29) a live que realiza todas as quintas-feiras para a cobertura da imprensa. Ele também convocou toda a população para assistir à transmissão.

O presidente adiantou que deve falar sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018. 

Assista ao vivo:

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Presidente prorroga suspensão de metas para prestadores de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi motivado pelas impactos da pandemia de covid-19 no sistema de saúde. As metas que os prestadores devem cumprir são usadas como parâmetro para o pagamento dos serviços, que são operados por organizações sociais (OS).

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a suspensão é necessária diante da anormalidade na prestação dos serviços de saúde.

“Diante do atual cenário, o direcionamento dos atendimentos das instituições de saúde passou a ser para contenção da doença [covid-19], de modo que as consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde tiveram que ser suspensas”, justificou o órgão. 

Edição: Nádia Franco

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