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Comissões de Assédio, Saúde, Acessibilidade e da Mulher discutem assédios moral e sexual em MT

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O enfrentamento a vários tipo de assédios é tema do curso Assédio Moral, Assédio Sexual, Assédio Virtual e Discriminação, realizado nesta semana no Poder Judiciário de Mato Grosso voltado a magistrados(as) e servidores(as). A ação é realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de do Estado, em parceria com as Comissões de Saúde e de Acessibilidade e Inclusão, bem como com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher), tendo em vista a preocupação do Judiciário estadual com a saúde física, mental e psíquica daqueles que labutam diuturnamente na Justiça.
 
A abertura do evento se deu na quarta-feira (08 de julho), pela manhã, no formato virtual. A presidente da comissão de prevenção aos assédios, desembargadora Maria Erotides Kneip, apontou que a discussão começou a partir da posicionamento do Conselho Nacional de Justiça em definir a prevenção e o enfrentamento em Resolução. Ela enfatizou ainda que, juntas, “as comissões estão imbuídas em uma força-tarefa, buscando um Judiciário respeitoso que valorize cada vez mais seus magistrados(as) e servidores(as).”
 
Maria Erotides convidou os presentes a ingressarem na causa. “Esse é um momento importante. Vamos tratar, vamos entender quais são os estereótipos que entendemos como verdadeiros porque nos foram passados como educação. Quais são os preconceitos do machismo estruturante de nossa sociedade que ainda nos impregna. O que em nós é tão forte que ainda não nos permite aceitar opiniões contrárias a nossa e que nos permite aceitar comportamentos que não são aqueles que teríamos se fossemos nós.”
 
Presidente da Comissão de Saúde, desembargador Gilberto Giraldelli afirmou que essa interligação entre as comissões é de extrema relevância. Essa parceria será efetiva porque saúde, naturalmente, caminha com o enfrentamento aos assédios. Respeito é a palavra que deve imperar quando se trata de cobranças, obstinação de metas e números no Poder Judiciário. Podemos operar por forma de assédio? Até ocorre, mas não é correto e quem o faz, certamente, não é um líder. A questão da importunação sexual nem se fala! É algo que deve ser combatido. A partir do momento que se detecta situações como essas, havendo um porto seguro, uma referência a quem essa pessoa possa se dirigir, certamente será gerado um melhor ambiente de trabalho.”
 
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, responsável pela Cemulher, apontou ser de conhecimento de todos que o assédio influencia no comportamento de quem o sofre. “Sabemos e temos conhecimento que o serviço público estava oculto a essas situações até que o CNJ apontou essa necessidade. Veio em boa hora porque ainda não temos uma lei específica para definir o assédio moral e debelar essas ações. A violência no assédio moral é invisível e se torna mais comum no ambiente de trabalho. É um veneno lento que se insere nas relações e faz com que alguma pessoa daquele ambiente passe por situações de menosprezo, humilhação. É terrível. Sabemos perfeitamente que a partir do momento que a pessoa se vê totalmente constrangida, seu lado psicológico é abalado. Todas as vezes que se depararem com situações de assédio, é preciso buscar os canais corretos com detalhes, como foi, de que forma foi. Também é fundamental ter solidariedade entre os colegas e familiares.”
 
A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abordou a questão de discriminação social. “Não podemos aceitar atitudes de segregação, tratamento diferenciado importunando um indivíduo. Toda discriminação surge a partir de um preconceito e algumas são consideradas crimes, podendo ser punidas judicialmente. Discriminar alguém consiste não só em impedir que essa pessoa exerça seus direitos como ser humano, mas também segregar e negar a ela o acesso a coisas e situações.” Ela ressaltou que nunca se esquece do dia que um surdo que trabalha no TJMT esteve em seu gabinete e afirmou que, pela forma como foi recebido, se sentiu valorizado e disse que ficou estimulado a fazer faculdade.
 
Sobre assédio sexual e implicações no ambiente de trabalho a juíza Maria Rosi de Meira Borba levantou um questionamento sobre o nível de consciência das pessoas que praticam e também de quem sofre essa forma de importunação. “É elementar. Nós vivemos em uma sociedade em que convivemos com o que os psicólogos chamam de machismo estrutural. As condutas que muitas pessoas aceitam, o fazem porque sequer conseguem nominar o que estão passando. Evoluímos quando paramos de diminuir essa dor, mas há resistência. É por isso que alguns homens e algumas mulheres falam que a mulherada está de ‘mi,mi,mi’. Quando se busca quebrar e denunciar essas formas de assédio há uma retaliação do grupo que está no poder. São parcelas de poder que quem está no exercício quer que continue.”
 
Claudenice Deijany F. de Costa, diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e integrante da Comissão de Assédios no Primeiro Grau do Judiciário estadual, explicou como se dá o processo de recebimento de notícias de assédio e discriminação. Ela frisou ainda que “o assunto não é novo e há muito tempo é recorrente nas relações de trabalho de forma ascendente, descendente, horizontal e até organizacional. Agora, vemos surgir um olhar de proteção, de maior atenção à saúde física e mental de servidores e magistrados como foco do CNJ e dos órgãos do Judiciário no Brasil com políticas de enfretamento a essa temática tão ruim para as relações de trabalho, produtividade e saúde de todos que se envolvem nessas situações.”
 
Ainda no evento, Danilo Pereira da Silva, diretor de sistemas do TJMT, apresentou o site da Comissão de Enfretamento aos Assédios (https://portalassedio.tjmt.jus.br/), abrigado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao final do evento, vários servidores puderam participar tirando dúvidas sobre casos concretos, sigilo e também sobre qual a melhor forma de apresentar uma manifestação.
 
O curso é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e credenciado e certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na quinta-feira, a ação pedagógica terá sequência com aprofundamento das discussões nos temas de assédios e discriminação e, na sexta-feira, com duas palestras com a juíza Amini Haddad e com o doutor em Psicologia, José Roberto Heloani.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida e horizontal de tela de computador dividida em seis quadros. Em cinco estão apresentadores(as) da palestra, à direita um quadro traz círculos com informações dos participantes online do curso.
 
Para ler matérias correlatas, clique nos links abaixo:
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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