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Concessão do Terminal Turístico da Salgadeira é debatido em audiência pública em Cuiabá

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A concessão do Terminal Turístico da Salgadeira do Governo do Estado para o Sesc, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (14.11).

A discussão foi necessária para cumprir a Lei 10.730/2018, que trata sobre a concessão do espaço. A audiência foi agendada a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou que haverá um período de seis meses de transição em que a gestão compartilhada entre o Governo e o Sesc Salgadeira, a partir de 15 de janeiro. Durante esse período o Estado vai fornecer segurança, salva-vidas, limpeza e toda a parte da manutenção e a estação de tratamento de esgoto. Depois de 15 de julho, o Sesc Salgadeira ficará com 100% da gestão.

Ele lembrou que o Terminal Turístico da Salgadeira passou pelo processo de concessão em 2018 e uma empresa privada assumiu a administração do complexo, contudo, não cumpriu uma série de requisitos como o pagamento de outorga e outros compromissos ambientais, por isso, houve a rescisão do contrato.

O imbróglio foi resolvido por meio do TAC assinado com o Ministério Público em setembro deste ano, e o Sesc vai passar a administrar a Salgadeira. Ele garantiu também que não será realizada a cobrança de taxa de entrada dos visitantes e os valores do estacionamento que são cobrados atualmente estão sendo analisados e pode ocorrer redução.

“O Sesc tem experiência em administrar estruturas como a Salgadeira, pois já faz um grande trabalho com o Sesc Pantanal e o Sesc Parque Serra Azul. A população terá um serviço de qualidade com baixo custo. O Sesc fará uma apresentação do plano de ação, e isso haverá uma transição de janeiro a julho, e eles farão reformas e adequações. A gente vai discutir exatamente como será essa tarifa social, no caso do estacionamento, para que caiba no bolso da população, ou até mesmo não seja cobrada. O Estado não quer lucro, o Estado quer lucro social que as pessoas aproveitem aqui em local e possam usufruir da sua família”.

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Conforme o presidente em exercício do Sistema Fecomércio, Marco Pessoz, o objetivo do Sesc é democratizar o acesso à Salgadeira. No período de seis meses de gestão compartilhada com o Estado é esperada que todas as reformas e licenciamentos sejam efetuadas.

O Sesc deve empregar cerca de 100 pessoas no local, com espaços de visitação, de banho, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental, restaurante com comidas típicas, visitas guiadas, parque infantil, esportes radicais, dentre outras atividades.

“A ideia é que a gente faça um trabalho que venha agregar. Queremos tranquilizar que de maneira alguma o Sesc é concorrente ao comércio, mas vai fomentar o turismo em Cuiabá e Chapada dos Guimarães com venda de pacotes turísticos e ser uma porta de entrada para o turismo mato-grossense. Teremos um receptivo na Salgadeira”, explicou.

A promotora Ana Luiza Paterlini disse que o momento da audiência pública é muito importante para Cuiabá e para Mato Grosso, pois se celebra uma concessão muito aguardada e esperada a um concessionário que deu exemplos de qualidade de um turismo sustentável.

“O Sesc Pantanal e o Sesc Serra Azul são muito bem geridos e é o que a gente espera para o Sesc Salgadeira. Em 2007, nós entramos com uma ação para fechar a Salgadeira para que ela fosse readequada pois havia um uso desordenado e o espaço não era bem gerido. Mas quando houve interdição e ficou 7 anos fechado, foi difícil. Quando vimos que apesar da Salgadeira ter sido concessionada e não tinha aproveitamento adequado e havia degradações ambientais e poderia culminar em nova interdição, construímos essa parceria para que a gestão do espaço seja feita de forma sustentável e atender o lazer da população”.

A audiência pública também reuniu secretários adjuntos da Sedec, o secretário municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães, Alexandre Barão, o secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Sardinha, vereadores, e empresários do trade turístico.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Governo trabalha para diminuir as desigualdades sociais nos municípios”, afirma prefeito de Primavera do Leste

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (29.11), a construção do Residencial Jardim Ipês, em Primavera do Leste. As famílias contempladas com as 3 mil casas do conjunto habitacional poderão contar com ajuda financeira do Programa SER Família Habitação, de até R$ 20 mil para o valor da entrada.

Além das obras de habitação, o governador inaugurou o prédio de uma escola no município e autorizou a construção do Comando Regional da Polícia Militar, no valor de R$ 4,4 milhões; da nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros, estimado em R$ 3,9 milhões e da Escola Estadual Buritis, em R$ 10 milhões.

O prefeito do município, Leonardo Bortolin, declarou que Primavera do Leste nunca recebeu tantos recursos em tão pouco tempo, como na atual gestão, e citou a importância do SER Família Habitação para a redução das desigualdades sociais.

“São 40 mil famílias que terão a maior dádiva da vida de um pai que é um teto para criar seu filho, então, muito além de entregar obras, o senhor governador está construindo sonhos e é nesse sentido que a gente quer continuar trabalhando junto com o Governo do Estado, incansavelmente pelo progresso de Mato Grosso e pela diminuição das desigualdades sociais entre os municípios”.

Para ele, o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, e sob a gestão da Secretaria de Assistência Social do Estado (Setasc), mudou o cenário da habitação, em Mato Grosso.

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“Esse programa foi uma virada de chave para os municípios mato-grossenses, exemplo disso é o que acontece em Primavera. Ao todo, são 4.696 unidades, entre prédios e casas. Isso tem impactado diretamente no desenvolvimento e no progresso do município. Não tem como falar de crescimento, se não tiver habitação”, enfatizou.
Governador Mauro Mendes autorizou obras em Primavera do Leste – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação foi pensado para resolver o grande problema que as famílias têm: não conseguir custear a entrada do financiamento para adquirir a casa própria. Ele citou como exemplo uma pessoa que ganha em torno R$ 2 mil e gostaria de financiar um imóvel no valor de R$ 170 mil e precisaria de 20% para a entrada, o que corresponderia a R$ 34 mil.

“O Governo de Mato Grosso, nesse programa social, está dando oportunidade para quem não tem condição de ter a casa própria. É um programa que vai dar dignidade, que vai realizar os sonhos das pessoas e os nossos também que estamos na política para fazer o bem e trabalhar com honestidade”, declarou.
Escola estadual também foi inaugurada em Primavera do Leste – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A primeira-dama Virginia Mendes disse que estar emocionada com o lançamento das obras. “Muito feliz e realizada porque o governador concordou e autorizou a construção dessas casas para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

As unidades habitacionais construídas no município vão atender famílias com renda de até R$ 8 mil, que vão receber subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, conforme o presidente da MT Par, Wener Santos.

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“Nós sempre fomos muito cobrados pelo governador e pela dona Virginia para que a MT Par e a Secretaria de Assistência Social conseguissem fazer um programa para atender as pessoas que não têm condições de pagar uma parcela e até aquelas pessoas que têm condições de pagar uma parcela, e que poderão morar num prédio novo, modelado, com asfalto, com água, um lugar que realmente tenham condição de viver bem”, enfatizou.

O programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal, pelo Minha Casa Minha Vida, prevê a entrega de 40 mil casas em Mato Grosso. Após uma semana de lançamento, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), do Governo do Estado, já conta com mais de 20 mil inscritos.

Presidente Executivo do Conselho de Administração da Construtora Pacaembu, que vai realizar a obra, Victor Bassan de Almeida, destacou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso é uma referência no país. “A gente não vê isso em outros estados, e isso nos deu coragem e vontade de vir para o estado que nos recebeu de portas abertas”, disse.

Também estiveram presentes ao evento o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeito declara que primeira-dama de MT tem transformado vidas e construído sonhos com projetos sociais

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O município de Primavera do Leste recebeu nesta quarta-feira (29.11) a visita da primeira-dama Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes. O evento foi marcado por importantes inaugurações e anúncios que prometem impactar positivamente a comunidade.

A inauguração da Escola Estadual Sebastião Patrício representou um marco significativo para a educação local. Ao mesmo tempo, foram assinados convênios para fortalecer a Segurança Pública, com a construção do Comando Regional da Polícia Militar e do Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Um momento de grande expectativa foi o lançamento do programa SER Família Habitação, uma iniciativa idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. O programa prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais no Residencial Jardim dos Ipês, oferecendo soluções para a questão habitacional na região.

A recepção calorosa no aeroporto municipal, liderada pelo prefeito Léo Bortolin e pela primeira-dama Ester Minosso refletiu o entusiasmo da comunidade em receber essas importantes melhorias.

“Nós estamos falando de investimentos na área da educação, da segurança pública e na área social, e a primeira-dama, dona Virginia, com toda a sua maestria, tem conduzido a pasta da assistência social, transformado vidas e construído sonhos”, declarou o prefeito, durante a cerimônia.
Virginia Mendes com a primeira-dama de Primavera do Leste, Ester Minosso – Foto: Jâna Pessoa/Unaf

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Virginia Mendes expressou gratidão e destacou a parceria com a Caixa Econômica Federal, a MT Par e o apoio da população, reforçando a importância a união de esforços.

“Agradeço de coração a dedicação do prefeito Léo e da primeira-dama Ester que abraçaram este projeto que nasceu no meu coração, e, graças ao apoio do governador Mauro Mendes que não mede esforços para realizar os projetos que idealizo, estamos comemorando essa conquista. É uma conquista de todas as pessoas envolvidas, a exemplo da parceria com a Caixa Econômica Federal, a MT Par, todos os servidores envolvidos nos projetos e especialmente a confiança da população em nosso trabalho. Sozinhos não fazemos nada”, disse Virginia Mendes.

A visita do governador e da primeira-dama consolidou uma jornada de conquistas para Primavera do Leste, garantindo mais qualidade de vida para seus habitantes.

Fonte: Governo MT – MT

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