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Tribunal de Contas MT

Confira lista dos classificados à próxima etapa de processo seletivo de estagiários

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O gabinete do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, divulgou a lista dos candidatos classificados para a próxima fase do processo seletivo para contratação de dois estagiários de Direito. Esses candidatos foram considerados aptos a participar das provas (objetiva e discursiva), de caráter classificatório e eliminatório, que serão aplicadas no dia 22 de março de 2019 (sexta-feira), nas dependências da Escola Superior de Contas do TCE-MT, com duração de 4 horas, das 14h às 18h.

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LISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS

A etapa de provas terá um total de 80 pontos, distribuídos entre as provas objetiva e discursiva. Será considerado habilitado o candidato que alcançar o mínimo de 15 pontos na prova objetiva e 25 pontos na prova discursiva. Os demais serão excluídos do processo seletivo. A lista dos selecionados será publicada no Portal do TCE-MT até o dia 27 de março de 2019. Os candidatos selecionados para a etapa de entrevistas serão informados por e-mail ou telefone.

A carga horária diária é de 6 horas, de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino ou vespertino. A remuneração é de R$ 880,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 120,00. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital atualizado (clique aqui). Ficam revogadas as disposições constantes no Edital publicado no sítio do TCE-MT, em 26 de fevereiro de 2019, no que forem contrárias a este.

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Candidatos selecionados

NOME PERÍODO

1

ALEXANDRE OLIVEIRA FILIAGI

8 SEMESTRE

2

ALINY FIGUEIREDO FERREIRA

7 SEMESTRE

3

ALYNNE LUIZE DEBESA SANT’ANNA

7 SEMESTRE

4

AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS

6 SEMESTRE

5

ANA LUÍSA COSTA MENDONÇA

7 SEMESTRE

6

ANA NELLY DE MOURA KAPTEINAT

6 SEMESTRE

7

ANNA FLÁVIA ZAFFANI RAMIRES

3º ANO

8

DANIELLY GOMES DA SILVA

7 SEMESTRE

9

DOUGLAS OLIVEIRA

8 SEMESTRE

10

FELLIPE AUGUSTO SENA DE MELO STREY

5 SEMESTRE

11

FERNANDO CASO GRANAI

8 SEMESTRE

12

GABRIEL JORDAN CASO DA SILVA

5 SEMESTRE

13

GEOVANI FRANÇA DA SILVA

5 SEMESTRE

14

GÉSSICA OTTONI AMARILHA DE SIQUEIRA

7 SEMESTRE

15

ISABELA CRISTINA SOARES MARTINS

5 SEMESTRE

16

JOÃO OCTÁVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS

7 SEMESTRE

17

JOÃO VITOR PANDOLFO LEITE

5 SEMESTRE

18

JULIA MELISSA BORGES DAL’MAGRO

5 SEMESTRE

19

JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN

7 SEMESTRE

20

KÁLITA DE ARRUDA CARVALHO

7 SEMESTRE

21

KALLEMAN RAMOS DE FIGUEIREDO

7 SEMESTRE

22

LARISSA DA SILVA GOMES

8 SEMESTRE

23

LAURA THAMIRES GRATIDIANO ELIAS DE FREITAS

7 SEMESTRE

24

LUCAS DE SOUZA AMORIM

6 SEMESTRE

25

LUIS FELIPE CORRÊA DE CAMPOS

5 SEMESTRE

26

MARIA GABRIELA GOULART DA SILVA ALMEIDA

5 SEMESTRE

27

MARIAN HELENA MUSSA SILVA

6 SEMESTRE

28

MARIELLY PEREIRA CINTRA

7 SEMESTRE

29

MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA

6 SEMESTRE

30

MATHEUS HAUER SOUZA ESPIRITO SANTO

6 SEMESTRE

31

NATHÁLIA BATISTA BARROS CURIEL

6 SEMESTRE

32

NAYARA DE ARRUDA SIQUEIRA

5 SEMESTRE

33

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA

7 SEMESTRE

34

RAYSSA RODRIGUES MONTEIRO MAYER

5 SEMESTRE

35

SARAH FURTADO SANTANA

5 SEMESTRE

36

SILVAN RAMIRES FILHO

7 SEMESTRE

37

VICTOR ASSUNÇÃO ARMOA

5 SEMESTRE

38

VICTOR EMANUEL CASTRO LEITE

7 SEMESTRE

39

VICTOR POLZL

5 SEMESTRE

40

ZAQUEU GONÇALVES E SILVA

5 SEMESTRE

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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