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Política Nacional

Congresso entrega Diploma Bertha Lutz para mulheres protagonistas

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Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª premiação
Sessão solene do Congresso Nacional marcou a entrega do Diploma Bertha Lutz a 23 mulheres e um homem

O Congresso Nacional entregou, em sessão solene nesta terça-feira (26), o Diploma Bertha Lutz a 23 indicadas e 1 indicado. O prêmio é entregue pelo Congresso desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira.

Entre as homenageadas está Leiliane Silva – a vendedora que ajudou a salvar o motorista de caminhão preso às ferragens, no acidente que envolveu o helicóptero em que estava o jornalista Ricardo Boechat. E ainda Laissa Guerreira – a adolescente portadora de atrofia muscular espinhal que emocionou a todos em audiência no Senado sobre a falta de medicação para o tratamento no Sistema Único de Saúde.

Laissa enfrentou batalha judicial para conseguir a medicação, e o momento em que recebeu a medalha foi de muita emoção na solenidade. “Nunca desistam dos seus sonhos, pois sonhos existem para serem vividos. Nunca desistam de vocês mesmos”, disse.

Notícia falsa
Foi homenageada in memoriam a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que em 2014 foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais.

Airton Santos, advogado da família, recebeu o prêmio em nome dela e pediu que os parlamentares aprovem o projeto de lei que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet (PL 7544/14). Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

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Também recebeu o prêmio a vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco, assassinada há um ano no Rio de Janeiro. “Foi um crime bárbaro, político, um crime para o qual ainda não se sabe quem foi o mandante. Não há democracia no Brasil enquanto não se revele quem mandou matar Marielle”, disse Monica Benicio, viúva da vereadora.

Feminicídios
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que pediu a sessão, ressaltou que, a despeito das conquistas, persiste a violência contra as mulheres e a discriminação no mercado de trabalho. Ela salientou o alto número de feminicídios e agressões às mulheres este ano.

Jaceguara Dantas da Silva, procuradora de Justiça no Mato Grosso do Sul agraciada com o diploma, salientou que a violência atinge especialmente as mulheres negras. Também homenageada, a promotora de Justiça no estado de São Paulo, Gabriela Mansur, observou que 90% das vítimas de feminicídios não tinham sequer boletim de ocorrência antes do crime. “Essas mulheres não têm acesso ao sistema de Justiça e não são enxergadas pela sociedade, pelos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público”, afirmou.

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Uma novidade deste ano foi a concessão do diploma para um homem – o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. “Não venceremos a luta se os homens não estiverem ao nosso lado, lutando conosco, olhando na mesma direção”, justificou Rose de Freitas.

Representação política
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que as mulheres já são maioria no ensino superior e no serviço público e crescem significativamente em áreas profissionais até pouco tempo reservadas aos homens, como as de engenharia, jurídica e médica.

Porém, segundo ele, ainda há muito a se conquistar em termos de representação política, acesso a cargos de chefia e em termos de igualdade salarial. No Senado, as mulheres são 12 dos 81 senadores; e, na Câmara, as deputadas ocupam 78 das 513 cadeiras. “Ainda precisamos de muitas Berthas Lutz”, disse Alcolumbre.

Bertha Lutz
Zoóloga de profissão, Bertha Lutz (1894-1976) foi precursora no Brasil na luta pelos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do País. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Posteriormente, ocupou outros cargos públicos importantes, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional.

Confira as indicadas para o Diploma Bertha Lutz 2019

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro abre live para cobertura da imprensa

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O presidente Jair Bolsonaro resolveu abrir hoje (29) a live que realiza todas as quintas-feiras para a cobertura da imprensa. Ele também convocou toda a população para assistir à transmissão.

O presidente adiantou que deve falar sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018. 

Assista ao vivo:

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Presidente prorroga suspensão de metas para prestadores de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi motivado pelas impactos da pandemia de covid-19 no sistema de saúde. As metas que os prestadores devem cumprir são usadas como parâmetro para o pagamento dos serviços, que são operados por organizações sociais (OS).

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a suspensão é necessária diante da anormalidade na prestação dos serviços de saúde.

“Diante do atual cenário, o direcionamento dos atendimentos das instituições de saúde passou a ser para contenção da doença [covid-19], de modo que as consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde tiveram que ser suspensas”, justificou o órgão. 

Edição: Nádia Franco

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