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Política Nacional

Congresso instala cinco comissões para analisar MPs

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Cinco comissões mistas para a análise de medidas provisórias foram instaladas na tarde desta quarta-feira (27). Uma delas vai examinar a MP que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 867/18). Com isso, o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou mais um ano de prazo.

Por acordo, foi eleita presidente do colegiado a senadora Selma Arruda (PSL-MT), para quem a MP é importante tanto para os produtores rurais como para a preservação do meio ambiente, pois transforma multa em serviços ambientais. O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi escolhido relator, igualmente por acordo. Os cargos de vice-presidente e de relator-revisor ainda não foram preenchidos.

Proteção de dados
Também foi instalada a comissão da MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18). O texto cria, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a inclui na estrutura da Presidência da República.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente do colegiado; e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que prometeu apresentar o plano de trabalho já na próxima reunião. Ele pediu o apoio dos colegas para que a MP seja aprovada o mais rápido possível. Os cargos de vice-presidente e revisor ainda serão definidos.

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Saneamento
A comissão mista da MP que muda o marco legal do saneamento básico (MP 868/18) também foi instalada. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Segundo o governo, a MP pode aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País. A medida ainda autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Por acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido vice-presidente. Os cargos de relator e revisor ainda aguardam acordo de lideranças para serem definidos.

Evair de Melo espera que o colegiado entregue aos brasileiros um texto que permita a democratização e a desburocratização dos serviços de saneamento. “Com os grandes centros crescendo desordenadamente, a coleta e o tratamento do esgoto ficam comprometidos. E esse quadro só piora quando observamos que a zona rural muitas vezes se encontra abandonada no fornecimento desses serviços”, destacou.

NAV Brasil
Outra comissão instalada foi a que analisará a medida provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP 866/18 autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio e Janeiro.

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Como presidente, foi eleito o deputado Mauro Lopes (MDB-MG). A relatoria vai ficar a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Os cargos de vice-presidente e relator-revisor ainda dependem de acordo entre as lideranças.

Hospitais
Foi instalada ainda comissão da MP 859/18, que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Por acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi eleito presidente. Ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor.

Rodízio
Durante a sequência de reuniões para definir as comissões mistas, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reclamou que o rodízio entre os partidos para presidi-las e relatá-las não está sendo implementado, pois, na visão dele, a oposição não tem tido espaço. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidia a reunião, disse que essa questão será tratada em uma reunião de lideranças com os presidentes da Câmara e do Senado.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo na Câmara, também sinalizou um encontro para tratar do assunto.

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Política Nacional

Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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Cabo Verde que ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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