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Conquista histórica: aprovado adicional de 1% do FPM em setembro; CNM divulga estimativas

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Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.

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A conquista – que ocorre no Dia do Prefeito – foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.

Estimativas
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

Acesse aqui a estimativa de valores para os Municípios por Estado.

Histórico
O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017. Sob liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época da Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

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Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.

Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.

Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Fonte: AMM

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Prefeitos de Mato Grosso são premiados por gestão eficiente e práticas inovadoras

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A solenidade de entrega do prêmio Band Cidades Excelentes, realizada nesta terça-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios, em formato híbrido, contemplou gestores de 28 municípios do estado. Os projetos foram avaliados por meio de uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, o Índice de Gestão Municipal-IGMA. A plataforma é baseada em inteligência artificial, criada para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros, por meio de indicadores econômicos e sociais das cidades.

A avaliação técnica dos projetos foi baseada nos seguintes pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios foram separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local, sendo até 30 mil habitantes, de 30 mil a 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes.

Na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana  os vencedores foram Indiavaí, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis. Na categoria Eficiência Fiscal e Transparência os vencedores foram:  Carlinda, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra. Na categoria Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública os vencedores foram Ribeirãozinho, Campo Verde e Sinop. Na categoria Educação, os  vencedores foram: Matupá, Lucas do Rio Verde e Sinop. O prêmio principal, destinado aos municípios bem avaliados em todos os pilares, foi entregue a Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde e Sinop.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, parabenizou os prefeitos premiados e destacou as dificuldades que os gestores enfrentam diariamente para administrar os municípios. “É um desafio ser prefeito em município com economia exaurida e estagnada. Mas se o gestor administrar os recursos de forma eficiente os resultados virão. Ficamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho de 28 gestores de Mato Grosso e esperamos que no próximo ano possamos ter pelo menos 3 vezes mais gestores na  lista de excelência na gestão pública”, assinalou.

Fraga também destacou a necessidade de apoio aos municípios com economia exaurida e estagnada para que possam ampliar a sua capacidade de gestão e atendimento `as demandas da comunidade. “Precisamos de um olhar diferente para esses municípios. É necessário criar programas de apoio a municípios menores para que possam desenvolver e oferecer qualidade de vida para a população”, frisou.

O governador Mauro Mendes, que participou de forma remota, parabenizou a  AMM e o grupo Band pela iniciativa de  estabelecer instrumento de mensuração de resultado para que a qualidade do serviço público possa ser aprimorado em Mato  Grosso. “Fui prefeito e hoje,  como governador,  estou convencido que precisamos aprimorar mecanismos de desempenho de resultado.  Parabenizo os prefeitos, prefeitas e todos os que fazem parte do trabalho em busca da eficiência do serviço municipal”, assinalou.

O representante do Instituto Áquila, Leonardo Rischele, disse que o  instituto pesquisou 360 municípios no Brasil e 90 no exterior para avaliar os indicadores de excelência no setor público. “A iniciativa privada acompanha a excelência do setor público. Existe um ciclo contínuo  de desenvolvimento que começa por eficiência fiscal e transparência”, ressaltou.  

O diretor do grupo Bandeirantes em Mato Grosso, Evaldo Silva, disse que o prêmio foi baseado em dados técnicos. “As cidades reconhecidas não devem nada para a Band nem para o Instituto Áquila. Só tenho a agradecer o momento que estou vivendo. Nesse trabalho estamos contribuindo com as gerações futuras”, afirmou.

A solenidade também contou com a presença do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Stéphano do Carmo, entre outros.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 543.838 casos e 13.899 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (19.10), 543.838 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.899 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 436 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.838 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.858 estão em isolamento domiciliar e 527.471 estão recuperados. 

O Ranking da Vacinação em Mato Grosso será publicado no boletim desta quarta-feira (20.10), devido à instabilidade do sistema LocalizaSUS.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 45 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 23,10% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.934), Várzea Grande (39.789), Rondonópolis (38.200), Sinop (26.191), Sorriso (18.372), Tangará da Serra (17.783), Lucas do Rio Verde (15.691), Primavera do Leste (14.773), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.688).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (18.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.651.910 casos da Covid-19 no Brasil e 603.465 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (19.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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