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Conscientização da família sobre doação de órgãos ainda é desafio do SUS

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Fernanda Nazário | SES-MT

Registro da retomada do transplante de rim em Mato Grosso, em janeiro de 2020 – Foto por: Assessoria Hospital Santa Rosa

Registro da retomada do transplante de rim em Mato Grosso, em janeiro de 2020

Neste domingo (27.09) é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Mato Grosso está entre os Estados de referência no transplante de córnea e rim. O transplante renal foi reativado em janeiro deste ano pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), após mais de uma década paralisado.

Apesar da referência, ainda é baixo o número de doadores no próprio estado, pois há famílias que não são conscientes sobre a importância desse gesto e resistem em decidirem em prol do amor e solidariedade, situação que desafia o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual.

Conforme dados da Gerência de Acompanhamento e Controle de Transplantes da SES, em 2019 foram realizados 131 transplantes de córneas. Desses, apenas três eram doadores de Mato Grosso. Neste ano, devido à pandemia pela Covid 19, a redução no número de doações foi ainda mais acentuada. Dados mostram que foram realizados 73 transplantes, sendo 71 de córneas e dois de rim. Do total de transplantes ocorridos neste ano, somente um doador era de Mato Grosso.

Além da baixa taxa de autorização da família do doador falecido e a negativa de doadores vivos, também está entre os fatores que limitam a doação de órgãos e tecidos a subnotificação dos casos suspeitos de morte encefálica, pois a demora na notificação por parte dos hospitais ocasiona a impossibilidade de concluir o diagnóstico ou inviabiliza os órgãos/tecidos para doação.

A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Fabiana Bardi explica que a captação de órgãos e o transplante podem ser realizados durante a pandemia. “Tivemos no início, quando havia muitas dúvidas relacionadas ao coronavírus, uma paralisação em todo o país. Porém, com a ampliação do conhecimento por parte dos profissionais da saúde, hoje o transplante pode ser retomado”, informou.

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Novos protocolos

A retomada da captação e transplante em Mato Grosso segue os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT). Para que o processo seja seguro e tenha os resultados esperados, a nova conduta exige que o doador, o paciente receptor e a equipe médica que irá realizar o procedimento façam exames a fim de detectar ou não a Covid-19.

Conforme a coordenadora de Acompanhamento e Controle de Transplantes da SES, Anita Ricarda da Silva, a Central de Transplante articula junto à Superintendência de Vigilância em Saúde e ao Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) a garantia do teste RT-PCR para os envolvidos no processo ambulatoriais e cirúrgico.

“Estamos concluindo um fluxo de trabalho de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e Anvisa. Vamos apresentar o fluxo ao Sistema Nacional de Transplante para proteger tanto as pessoas que receberão os órgãos e tecidos e os doadores, assim como também os profissionais envolvidos durante o processo”, acrescenta Anita.

Segundo a coordenadora, as unidades hospitalares credenciadas para realizar o transplante de córnea são: Instituto Da Visão/Visionare; Hospital dos Olhos e Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia, além do Banco de Olhos de Cuiabá, que é parceiro para captação, preservação, armazenamento e avaliação de córneas. Já o hospital credenciado para realizar transplante de rim é o Hospital Santa Rosa, em Cuiabá.

O transplante

Um único doador pode beneficiar até 25 pessoas de outras localidades do país com o transplante de órgãos e tecidos. Se for morte encefálica confirmada e a equipe médica tem a autorização da família para que ocorra a retirada dos órgãos, o hospital entra em contato com a Central Estadual de Transplantes, que por sua vez inicia o processo de avaliação e validação do doador e a realização de testes de compatibilidade entre o potencial doador e os potenciais receptores da lista nacional de espera, além de exames de coronavírus.

Registro de janeiro de 2020 das irmãs Glacelise Bettini da Silva Medrado, receptora do rim, e Carmem Regina da Silva Medrado, doadora.

Governo de Mato Grosso retoma transplante de Rins, Glacelise Bettini da Silva Medrado
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Tipos de doação

Em janeiro de 2020, quando foi retomado o transplante de rim em Mato Grosso, as  irmãs Glacelise Bettini da Silva Medrado, receptora do órgão, e Carmem Regina da Silva Medrado, doadora, foram as primeiras pacientes a serem atendidas via SUS após mais de 10 anos de paralisação do serviço no Estado. Elas se enquadram na doação entre pessoas vivas, mas existe também doação de pessoa falecida.

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O doador vivo pode ser qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Pela Lei, parentes até quarto grau e conjugues podem ser doadores; não parentes, somente com autorização judicial. Para isso, é necessário que o voluntário tenha sido submetido a uma rigorosa investigação clínica, laboratorial e de imagem, e esteja em condições satisfatórias de saúde, possibilitando que a doação seja realizada dentro de um limite de risco aceitável.

O único cadastro de doadores existente no Brasil é o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), realizado nos Hemocentros públicos. O interessado poderá se cadastrar como doador voluntário de medula óssea na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá.

Doador falecido é um paciente com morte encefálica, geralmente vítima de lesões cerebrais, como traumatismos cranianos ou AVC (derrame cerebral). O doador falecido pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas, veias, ossos e tendões. Portanto, um único doador pode salvar inúmeras vidas.

Não existe muitas restrições à doação de órgãos para nenhum dos dois tipos de doadores, mas a doação pressupõe alguns critérios mínimos como causa da morte, doenças infecciosas ativas, dentre outros. Também não poderão ser doadoras as pessoas que não possuem documentação ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis. A família do doador, para casos de doação após a morte ou em vida, não paga nada e tampouco recebe qualquer pagamento pela doação.

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo SNT.

Fonte: Assessoria

 

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Unemat divulga edital do Seletivo com 2.570 vagas para 62 cursos em 12 cidades

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Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020

Nataniel Zanferrari | Unemat

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou nesta quarta-feira (21) o edital do Processo Seletivo 2021/2, para ingresso no segundo semestre deste ano. Esta edição oferta 2.570 vagas em 62 cursos, distribuídos em 12 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas de 26 de julho a 8 de agosto.

O edital pode ser acessado clicando aqui.

ENEM ANTERIORES

Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020, e que tenham obtido nota mínima de 200 pontos na Redação da edição apresentada pelo candidato.

No ato da inscrição, o candidato deverá marcar qual opção do curso, câmpus e categoria de cotas ao qual pretende concorrer, além de anexar fotografia e o boletim de desempenho no Enem.

O boletim poderá ser obtido clicando aqui.

Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do candidato.

O processo seletivo terá duas fases: a primeira será o desempenho no Enem, e a segunda será a análise da documentação e o procedimento de verificação.

Cursos e Câmpus

Esta edição apresenta três turmas únicas de oferta especial em Cuiabá: uma turma de bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial, uma turma de Tecnologia em Gestão Pública e uma turma de Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação.

O curso de Engenharia terá aulas no período noturno de segunda a sexta-feira e no período diurno aos sábados. Já os cursos de Tecnologia serão no período noturno.

Também será ofertado o curso de bacharelado em Agronomia no município de Querência. O curso é em período integral.

Além dos cursos em Cuiabá e Querência, esta edição também oferta cursos em Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

Cotas

Além das cotas para alunos oriundos de escolas públicas, dentro das quais estão inseridas cotas para indígenas e para estudantes pretos ou pardos, a Unemat também passou a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) a partir do ano passado.

Resultado

As inscrições deferidas serão publicadas no dia 9 de agosto, com a divulgação do desempenho preliminar da primeira fase no dia 12 e a divulgação do resultado preliminar da segunda fase no dia 27.

O resultado final será publicado no dia 1º de setembro, com matrículas de 2 a 9 de setembro.

Todas as informações sobre as etapas do Vestibular e seus editais podem ser acessadas em: www.unemat.br/vestibular.

Confira os cursos e locais

– Administração: Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Agronomia: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina, Querência e Tangará da Serra

– Arquitetura e Urbanismo: Barra do Bugres

– Ciência da Computação: Barra do Bugres e Cáceres

– Ciências Biológicas: Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra

– Ciências Contábeis: Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Ciências Econômicas: Sinop

– Direito: Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda

– Educação Física: Cáceres e Diamantino

– Enfermagem: Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra

– Engenharia Civil: Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra

– Engenharia de Alimentos: Barra do Bugres

– Engenharia de Produção Agroindustrial: Barra do Bugres e Cuiabá

– Engenharia Elétrica: Sinop

– Engenharia Florestal: Alta Floresta

– Geografia: Cáceres e Sinop

– História: Cáceres

– Jornalismo: Tangará da Serra

– Letras: Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra

– Matemática: Barra do Bugres, Cáceres e Sinop

– Medicina: Cáceres

– Pedagogia: Cáceres, Juara e Sinop

– Sistemas de Informação: Sinop

– Tecnologia em Gestão Pública: Cuiabá

– Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação: Cuiabá

– Turismo: Nova Xavantina

– Zootecnia: Pontes e Lacerda

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Contador Claúdio Lasso lista os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI

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O especialista também explica por que é necessário mudar a categoria da empresa caso não se encaixe como micro.

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Apesar de ter pouco mais de 10 anos, é o porte de empresa mais comum no país. 

Segundo Cláudio Lasso, contador e CEO da Sapri Consultoria, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 17 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e resolve se legalizar como microempresário.

“Esse é o mais recente modelo de empresa brasileira, mais barato e mais fácil de configurar e tem como alvo os profissionais com renda bruta mensal de até R$ 6.750,00”.

De acordo com o profissional, para ser Microempreendedor Individual é necessário:

  • Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.

  • Possuir somente um empregado registrado.

  • Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

No entanto, existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria de empresa. Muitas empresas que não se encaixam nessa legislação devem fazer optar pela mudança do regime tributário.

“Aconselho fazer um desenquadramento da MEI, para não sofrer penalidades tributárias e efetuar um planejamento contábil, financeiro e tributário”, recomenda Lasso, que listou os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI:

  1. O empreendedor pode ser desenquadrado caso ultrapasse o limite de faturamento, R$ 81 mil, anual. A legislação permite que o empreendedor tenha uma margem de 20% para ultrapassar o saldo de faturamento, levando o faturamento até R$ 97,2 mil.

  1. Outra regrinha exigida para se enquadrar no MEI é ter apenas um funcionário com registro em carteira.A partir do momento que o microempreendedor precisar contratar mais de um funcionário, será desenquadrado, tendo que buscar outro regime tributário.

  1. Atualmente, existem mais de 450 atividades enquadradas do MEI. Caso o microempreendedor mude de atividade – sendo que está na lista de atividades permitidas – também precisará mudar de regime.Vale lembrar que todo ano a Receita inclui e exclui diversas atividades da lista. É preciso acompanhar e atualizar o registro para que o Órgão não desenquadre o negócio.

Cláudio ensina o passo a passo para solicitar o desenquadramento:

Para solicitar o desenquadramento, o MEI deve entrar no Portal do empreendedor e seguir os seguintes passos:

– Clicar na aba serviços.

– Quero crescer (desenquadramento);

– Realizar desenquadramento;

– Em Comunicação de desenquadramento do Simei, clique em código de acesso;

– Preencha os dados de CNPJ, CPF e código de acesso;

– Explique o motivo do desenquadramento (faturamento, funcionário, sociedade ou filial).

“Vale lembrar que além de comunicar à Receita Federal, o microempreendedor deve procurar uma Junta Comercial para atualizar o cadastro da empresa”, pontua.

Quem não regulariza a partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços – (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

“Esta modalidade é bem utilizada para profissionais autônomos, prestadores de serviço que estão iniciando e também profissionais que querem iniciar uma jornada empreendedora. Na minha opinião, é uma boa forma de testar se o seu produto, ou, serviços será aceito no mercado”, finaliza.

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