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Conselho do FGTS aumenta preço dos imóveis do Casa Verde e Amarela e desconto para prestações

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Nesta segunda-feira, 13 de setembro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou aumento do limite de financiamento para imóveis, alterou o desconto concedido para a redução das prestações e acrescentou novos critérios vinculados ao programa Casa Verde e Amarela. A atualização dos valores do teto dos imóveis financiados considerou a variação nos preços do material de construção, que elevou nos últimos 12 meses e inflacionou as obras. A decisão do conselho curador do FGTS atendeu ao pleito do setor imobiliário, em virtude da escalada da inflação que impactou os custos dos materiais, inviabilizando o fluxo das obras.

Vale destacar que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação nos preços do material de construção, chegou ao recorde de 17,3% no acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com a proposta aprovada pelo CCFGTS, houve uma atualização para os imóveis (casas e apartamentos) que são considerados habitação popular. O reajuste do teto dos imóveis será de 10% nos empreendimentos em capitais e regiões metropolitanas; 15% para cidades com 50 mil a 100 mil habitantes; e 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. Os Municípios com menos de 20 mil habitantes não terão reajuste.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a aprovação de valores diferenciados para Municípios com menos de cem mil habitantes, não é algo inédito. Vale destacar que até novembro de 2018, os tetos eram diferenciados, posteriormente, houve uma equiparação e agora adota-se o retorno do regime diferenciado. Além disso, o aumento do desconto para 0,25, que tem como finalidade reduzir o valor das prestações para o enquadramento de renda das famílias de até R$ 2.000,00. Outra novidade é a extinção da Faixa 1,5, que não avançou em termos de contratações.

O programa Casa Verde e Amarela atende famílias agrupadas em três faixas de renda: grupo 1 (até R$ 2 mil); grupo 2 (até R$ 4 mil) e grupo 3 (até R$ 7 mil), com taxas de juros entre 4,75% e 8,16% ao ano. As famílias beneficiadas do Grupo 1 e 2 acessam subsídios que variam entre R$ 29 mil e R$ 47,5 mil. O Conselho Curador também aprovou mudanças na sistemática de concessão dos subsídios para beneficiar famílias com menor capacidade de financiamento, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Para 2021, o orçamento do FGTS prevê a concessão de R$ 8,5 bilhões em subsídios.

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Os ajustes na metodologia de cálculo foram propostos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e aprovados pelo colegiado. A ideia é acrescentar três critérios qualitativos aos atuais, que são a renda mensal familiar bruta e o recorte territorial e populacional. Com a aprovação, foram estabelecidos os seguintes critérios qualitativos: capacidade de financiamento da família, comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade da federação e características da unidade habitacional.

A aprovação dos novos valores do teto dos imóveis e as regras para o desconto não entram em vigor de forma imediata, caberá ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, a regulamentação das novas normas no prazo de até 30 dias para melhor orientar o cálculo do desconto. Posteriormente, caberá à Caixa , em período de até 30 dias, editar normas. Já os agentes financeiros te devem adequar seus sistemas em até 120 dias.

Fonte: AMM

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Prefeitos participam do lançamento do programa Famílias Fortes

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A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançou neste sábado (18) em Cuiabá, o programa Famílias Fortes e assinou protocolos  com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, que tem como objeto, ações  conjuntas para capacitar os agentes públicos e fornecer apoio para implementar o programa do governo federal nos municípios.  Ela lançou também a Escola de Formação Municipalista, voltada para a qualificação da gestão da assistência social e outras áreas essenciais dos municípios. Na ocasião, assinou outro documento com a presidente da APDM, Scheila Pedroso.

A Ministra trouxe com ela secretários de cinco ministérios para conversar com os gestores. Damares elencou as políticas que vêm sendo construídas em prol de crianças, adolescentes, idosos, deficientes em todo o país e a proposta que o programa Famílias Fortes traz. O combate a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é o principal foco. “Vamos ajudar os prefeitos a pensar como as políticas públicas podem fortalecer os vínculos familiares. Uma em cada quatro mulheres já foram abusadas até os 18 anos de idade. Precisamos enfrentar isso e um dos caminhos é o programa Famílias Fortes. O que está aí não está dando certo, então, vamos juntos trabalhar o programa Famílias Fortes”, disse ela emocionada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, frisou a importância do programa Famílias Fortes para os 141 municípios de Mato Grosso. Ele enalteceu a iniciativa Ministra Damares, em  trazer os secretários representantes de cinco ministérios, para conversar com os prefeitos. “A Ministra me surpreendeu, mostrando que o programa Famílias Fortes tem uma integração com várias áreas do governo federal”, observou.

Na oportunidade Fraga, sugeriu que as famílias beneficiadas no programa Famílias Fortes também sejam contempladas no programa Casa Verde e Amarela e que haja integração com outros ministérios para contemplar a todas as famílias em vulnerabilidade. “Precisamos não só fazer o alinhamento dessas famílias desajustadas, mas precisamos também inclui-las no processo produtivo, fazer com que elas tenham sua estabilidade econômica e fazer com que sejam cada vez mais independentes dos programas sociais”, pontuou, avaliando que a falta de uma casa é também a causa de desestruturação da família.

O Ministério vai disponibilizar para os municípios o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes. A presidente da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM, Scheila Pedroso, ressaltou que a vinda da Ministra á Cuiabá, fortalece as políticas públicas da assistência social e a força feminina. “Hoje é um dia muito importante para nossa associação, que também inauguramos a nossa escola de formação, que vai oferecer cursos profissionalizantes e especializações. Agradecemos a todos que lutam pelas causas sociais e todas as prefeituras que assinaram o termo do Programa Famílias Fortes, vamos juntos conseguir fortalecer as famílias”, declarou, afirmando que a implantação do Programa Famílias Fortes, será um avanço para o desenvolvimento social, vai direto na base tratar as famílias, onde realmente precisa.  Um outro acordo de cooperação técnica foi assinado com vários municípios, que  já estão habilitados junto à Secretaria Nacional da Família e tem como meta o desenvolvimento do programa Famílias Fortes.

Fonte: AMM

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Ministra Damares lançou o programa Famílias Fortes e a Escola de Formação Municipalista  

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A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lançou neste sábado (18) em Cuiabá, o programa Famílias Fortes e assinou protocolos  com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM, que tem como objeto, ações  conjuntas para capacitar os agentes públicos e fornecer apoio para implementar o programa do governo federal nos municípios.  Ela lançou também a Escola de Formação Municipalista, voltada para a qualificação da gestão da assistência social e outras áreas essenciais dos municípios. Na ocasião, assinou outro documento com a presidente da APDM, Scheila Pedroso.

A Ministra trouxe com ela secretários de cinco ministérios para conversar com os gestores. Damares elencou as políticas que vêm sendo construídas em prol de crianças, adolescentes, idosos, deficientes em todo o país e a proposta que o programa Famílias Fortes traz. O combate a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é o principal foco. “Vamos ajudar os prefeitos a pensar como as políticas públicas podem fortalecer os vínculos familiares. Uma em cada quatro mulheres já foram abusadas até os 18 anos de idade. Precisamos enfrentar isso e um dos caminhos é o programa Famílias Fortes. O que está aí não está dando certo, então, vamos juntos trabalhar o programa Famílias Fortes”, disse ela emocionada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, frisou a importância do programa Famílias Fortes para os 141 municípios de Mato Grosso. Ele enalteceu a iniciativa Ministra Damares, em  trazer os secretários representantes de cinco ministérios, para conversar com os prefeitos. “A Ministra me surpreendeu, mostrando que o programa Famílias Fortes tem uma integração com várias áreas do governo federal”, observou.

Na oportunidade Fraga, sugeriu que as famílias beneficiadas no programa Famílias Fortes também sejam contempladas no programa Casa Verde e Amarela e que haja integração com outros ministérios para contemplar a todas as famílias em vulnerabilidade. “Precisamos não só fazer o alinhamento dessas famílias desajustadas, mas precisamos também inclui-las no processo produtivo, fazer com que elas tenham sua estabilidade econômica e fazer com que sejam cada vez mais independentes dos programas sociais”, pontuou, avaliando que a falta de uma casa é também a causa de desestruturação da família.

O Ministério vai disponibilizar para os municípios o material para que as equipes das prefeituras possam colocar as atividades em prática, os meios de fortalecer vínculos familiares e garantir proteção social dos adolescentes. A presidente da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM, Scheila Pedroso, ressaltou que a vinda da Ministra á Cuiabá, fortalece as políticas públicas da assistência social e a força feminina. “Hoje é um dia muito importante para nossa associação, que também inauguramos a nossa escola de formação, que vai oferecer cursos profissionalizantes e especializações. Agradecemos a todos que lutam pelas causas sociais e todas as prefeituras que assinaram o termo do Programa Famílias Fortes, vamos juntos conseguir fortalecer as famílias”, declarou, afirmando que a implantação do Programa Famílias Fortes, será um avanço para o desenvolvimento social, vai direto na base tratar as famílias, onde realmente precisa.  Um outro acordo de cooperação técnica foi assinado com vários municípios, que  já estão habilitados junto à Secretaria Nacional da Família e tem como meta o desenvolvimento do programa Famílias Fortes.

Fonte: AMM

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