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Mato Grosso

“Construção é de alta qualidade e vai ser feita em tempo recorde”, afirma governador

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Mauro Mendes vistoriou obras de ampliação na Penitenciária Central do Estado

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador visita PCE – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

Governador visita PCE

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de ampliação de 432 novas vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, e garantiu a conclusão da obra “em tempo recorde”.

A vistoria ocorreu na manhã desta segunda-feira (14.09), junto do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e do secretário adjunto de Administração Penitenciária.

O raio 6 está sendo construído por um sistema de estruturas pré-moldadas, cujo investimento é de R$ 9,787 milhões. A previsão é que a obra seja concluída até dezembro.

“Iniciamos esta obra para construir aqui mais 432 vagas no Sistema Penitenciária. Esse ano já inauguramos a Penitenciária de Várzea Grande, com 1008 vagas. Estamos terminando a ampliação em Peixoto de Azevedo e também temos ampliação em Sinop, Rondonópolis e Água Boa, entre outras. Com isso, nós chegaremos a quase 4 mil vagas novas no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Hoje temos pouco mais de 6 mil. Então nesses dois anos nós iremos praticamente dobrar o número de vagas”, afirmou o governador.

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Mauro Mendes explicou que a obra será realizada de forma célere por se tratar de celas pré-moldadas. Estas estruturas possuem alta qualidade e são compostas de concreto resistente. A ampliação também contará com sistema de segurança e monitoramento, que vai garantir também a segurança dos servidores.

Com a ampliação, o presídio deve aumentar a capacidade para 1400 vagas e reduzir a superlotação. Atualmente, há 2300 recuperandos cumprindo pena na unidade.

Além da ampliação, a PCE também contará com um raio de segurança máxima, com capacidade para 50 presos de alta periculosidade.

”Vamos jogar duro e jogar pesado para melhorar a segurança ao cidadão mato-grossense. Ao final, o que queremos com o programa Tolerância Zero é dar a punição a quem descumpre a legislação e tratar essas pessoas de uma forma que elas possam se recuperar e voltarem a ser cidadãos com vidas normais”, ressaltou.

A obra.

A construção do raio 6 é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário.

A prioridade é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas.

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Além disso, o Estado deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a ser definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.

Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.

O TAC ainda autorizou para fins de agilidade ao processo, a contratação por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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