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Consulta pública para elaboração do orçamento 2023 inicia nesta segunda-feira (27)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (27.06) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. Qualquer cidadão pode participar escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo de Mato Grosso no próximo ano.

A consulta é realizada de forma virtual possibilitando a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. O questionário ficará disponível na página inicial do site da Sefaz até o dia 15 de julho.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, o objetivo das consultas públicas é potencializar o diálogo com a sociedade e deixar o processo de elaboração das peças orçamentárias mais transparente. Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2023, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), realizada no mês de abril. Nela o cidadão pode opinar sobre as áreas que deveriam receber mais recursos no orçamento do próximo ano.

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Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

A previsão é que a audiência pública sobre o PLOA 2023 aconteça em setembro e o texto final seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do mesmo mês.

Aqueles que tiverem interesse em consultar o resultado das consultas públicas anteriores podem acessar o site da Sefaz, no menu Orçamento. Já as audiências públicas podem ser assistidas no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso).

Fonte: GOV MT

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Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Escola Leônidas Antero de Matos recebe projeto Nosso Judiciário

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O “Nosso Judiciário” visitou a Escola Estadual Dr Leônidas Antero de Matos, do bairro CPA III, em Cuiabá, na manhã dessa quinta-feira (18 de agosto). Esta foi a 110ª unidade de ensino atendido pelo projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com objetivo de divulgar informações sobre o funcionamento e a atuação do órgão, bem como aproximar a instituição da comunidade escolar.
 
Cerca de 200 alunos do Ensino Médio se reuniram na quadra coberta da escola para participar da palestra preferida pelo técnico judiciário Neif Feguri. Todos receberam cartilhas informativas entregues pelo técnico judiciário Antonio Cegati.
 
Segundo a diretora da escola, Edileuza Silva Gregório, a escola foi fundada na década de 80 e atualmente atende cerca de 750 alunos nos três períodos. Ela disse que o Poder Judiciário é muito bem-vindo à unidade de ensino e que a direção se sente abraçada pela parceria. “Projetos como Nosso Judiciário nos mostram que a Escola não está sozinha nessa missão de educar nossos jovens. Somente unindo esforços poderemos fazer diferente na vida deles”, analisa.
 
O palestrante falou sobre a Justiça Restaurativa e as práticas da conciliação, abordou temas como crimes cibernéticos, bulling, Direitos do consumidor, estrutura do Judiciário, juizados especiais e justiça gratuita. “Nosso objetivo aqui é aproximar o Judiciário dos estudantes, pois acreditamos em vocês. Vocês são o futuro da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país. Do meio de vocês sairão novos delegados, advogados, juízes, políticos e qualquer outra profissão que vocês quiserem se tornar”, afirmou.
 
O grupo de estudantes Gabriel Garcia, 16 anos, Abraão Lukas Mendonça, 17, Ronaldo Bignardi, 17, do 2º Ano e Nathally Siqueira, 15 (1º Ano) e João Paulo Campos, 17 (3º Ano) aprovaram a novidade na escola e disseram que vários ensinamentos serão levados para a vida.
 
“Nunca tinha ouvido falar de Justiça Restaurativa, gostei de saber que é possível resolver nossos conflitos por meio de mediação”, disse Gabriel. “Achei interessante saber que os crimes de racismo, homofobia e pornografia no meio virtual são tratados com o mesmo rigor dos praticados no mundo real”, completou Abraão.
 
Nathally destacou que é importante falar sobre direitos e deveres na escola e que muitos dos temas abordados podem ser aproveitados em redações e outras matérias. Já João Paulo enalteceu a aproximação do judiciário aos estudantes e viu como uma forma de despertar o interesse em profissões da área do Direito.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Horizontal e colorida mostrando os alunos uniformizados, sentados em cadeiras na quadra coberta da escola, eles folheiam a cartilha do Nosso Judiciária e o servidor Neif segura um microfone e fala com eles. Foto2: Vertical e colorida da diretora da escola. Ela fala com os estudantes, usando o microfone. Foto3: Horizontal e colorida dos cinco alunos que deram entrevista para esta matéria.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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