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Consumo inclusivo – você já comprou essa ideia?

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Senadora Mara Gabrilli cobra maior atenção ao consumo inclusivo no Brasil
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Senadora Mara Gabrilli cobra maior atenção ao consumo inclusivo no Brasil

Cadeirante, jovem e vaidosa, a publicitária Julie passeava pela avenida Paulista quando se interessou por uma camiseta que viu na vitrine de uma famosa marca de roupas casuais. O que parecia simples de se resolver, já que ela tinha dinheiro para adquirir a peça, tornou-se uma humilhação.

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A entrada do local ostentava três degraus nada convidativos para alguém em uma cadeira de rodas. Além da ausência de acessibilidade
física, ela também se deparou com a falta de acessibilidade de atitude. Sem a mínima sensibilidade, foi convidada pelos próprios funcionários da loja a procurar um “lugar para cadeirantes”.

Episódios semelhantes são muito comuns na vida de quem tem uma deficiência. Eu mesma, em certa ocasião, procurei um salão nos arredores do meu escritório, no centro de São Paulo, para cortar o meu cabelo. Passei por vários estabelecimentos e não encontrei um lugar onde não houvesse degraus na entrada. Só depois de um tempo cadeirando, acabei achando um salão escondidinho. Mesmo sem uma entrada completamente acessível, consegui entrar depois de quase quebrar o vidro da porta.

Barreiras assim vão além do espaço físico. Nos canais de compra na TV, muitas vezes, é anunciado um determinado produto com o número para a compra apenas por escrito. Um formato de venda nada acessível para o consumidor
com deficiência visual que depende do número falado para ter acesso.

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Fato é que hoje a pessoa com deficiência
além de brigar por seus direitos, quer poder escolher, entre outras coisas, o que vestir, o que assistir, aonde ir… E o que fará essa pessoa tornar-se cliente de um lugar é o cuidado que o estabelecimento e a empresa têm com relação à acessibilidade.

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Um exemplo simples do que estamos falando está nas lojas de roupas, que muitas vezes não oferecem provadores mais espaçosos que comportem facilmente uma cadeira de rodas ou uma pessoa obesa. Enquanto vereadora de São Paulo fiz um projeto de lei preconizando a acessibilidade nos provadores das lojas da capital paulista.

O mesmo vale para as prateleiras de lojas que precisam ser acessíveis para um cliente anão ou um cadeirante. Não podemos esquecer das praças de alimentação, que devem estar em locais de fácil localização e oferecer mesas acessíveis, mapas táteis e elevadores próximos. Sem falar que todos esses espaços precisam ter sinalização tátil para que as pessoas cegas circulem com autonomia e segurança. Vale lembrar que tudo isso deve acontecer de forma integrada: oferecer acessibilidade não é criar áreas exclusivas para pessoas com deficiência, mas sim ambientes que atendam de fato a todos. Essa é a ideia pregada no Desenho Universal.

Na Lei Brasileira de Inclusão, relatada por mim na Câmara dos Deputados e em vigor desde janeiro de 2016, não só reforçamos esses direitos, como garantimos o poder de escolha do público com deficiência em espaços como cinemas, teatros e casas de espetáculos, que deverão oferecer locais acessíveis em todo o estabelecimento, não só em áreas segregadas.

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Pensamos também no direito à leitura. Agora as editoras de livros devem ofertar todos os seus títulos também em formato acessível. A LBI traz bem claro em sua redação que as editoras não podem, sob nenhum argumento, negar essa oferta. Lembrando ainda que ao venderem seus títulos acessíveis pelo site, o canal de venda deve ter acessibilidade para que o consumidor com deficiência visual possa comprar seu livro com autonomia.

Pessoas com deficiência movimentam a economia como qualquer outra parcela da população. Estamos falando de um público com poder de consumo em potencial.

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Neste mês de março, época em que celebramos o Dia Mundial do Consumidor, lembro que cabe a esses estabelecimentos e também às empresas investirem na diversidade para que as pessoas com deficiência sintam-se cada vez mais incluídas e respeitadas como consumidoras e cidadãs. Além de estarem cumprindo a legislação, estarão ampliando o negócio para atender um nicho de mercado que tem lealdade e potencial de crescimento por meio do consumo inclusivo
. Uma marca que se compromete com a diversidade só tem a ganhar, inclusive na performance de seus colaboradores. Afinal, atender bem é atender a todos.

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Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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