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Economia

Contribuintes já pagaram R$ 5,4 bilhões por 3,7 mil obras paradas em Mato Grosso

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Levantamento do TCE mostra que 3,7 mil contratos assinados com empreiteiras ainda estão paralisados e as prefeituras e o governo não estariam acompanhando a situação

Reinaldo Fernandes

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Levantamento atualizadodo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra 3,7 mil obras paradas hoje em Mato Grosso. São projetos que começaram a ser executados por governo e prefeituras e que tiveram os serviços interrompidos nos últimos meses. 

Elas custaram, até o momento, R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. O valor é de serviços já executados e não correspondem ao valor total dos contratos.

Segundo o TCE, ainda restam a pagar R$ 3,8 bilhões. Quantia que, provavelmente, terá correções com a volta à normalidade da situação.

O levantamento aponta que 139 das 141 prefeituras estão hoje com contratos cujas execuções estão emperradas. 

A conclusão do conselheiro relator do caso, João Batista de Camargo Junior, é que as prefeituras e o governo não estão fiscalizando as obras iniciadas e estão deixando passar critérios como tempo estipulado para a conclusão, item que, mais cedo ou mais tarde, reflete no preço da obra.

“A cada novo exercício [de mandato], novos projetos de investimento são iniciados, enquanto os antigos permanecem paralisados e não são concluídos”, pontua.

 

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Economia

Procon-MT alerta população sobre reajustes na energia e volta de cobrança da tarifa social

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Com o reajuste tarifário anual e fim da MP que concedia isenção para consumidores beneficiados com a Tarifa Social, contas podem aumentar a partir de julho. Consumidores devem ficar atentos.

José Augusto Corrêa | Assessoria/Procon-MT

Contas de energia elétrica terão reajuste a partir de julho. – Foto por: Marcos Vergueiro

Contas de energia elétrica terão reajuste a partir de julho.

O Procon Estadual alerta a população que começou a vigorar na última quarta-feira (01/07) o reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para Mato Grosso. De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), as faturas podem ter uma elevação média de +2,47%, no caso de empresas. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de +1,50%.

A revisão da tarifa de energia elétrica é feita e aprovada anualmente pela ANEEL. Em Mato Grosso, o aumento que normalmente ocorre em abril, tinha sido postergado por 90 dias pela agência reguladora, tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados com os novos valores que virão na fatura a partir do próximo mês podem entrar em contato direto com a concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a população de Mato Grosso. A Energisa dispõe de canais de atendimento alternativos para atender as demandas dos consumidores e também registrar reclamação, como o telefone 0800 64 64 196.

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Os consumidores que não tiverem suas demandas de reclamações e dúvidas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da AGER-MT pelos diversos canais de atendimento disponibilizados, entre eles, o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria Setorial e Mediação Administrativa. Algumas atividades, como a definição de normas e homologação de tarifas continuam sendo realizadas de forma centralizada pela ANEEL.

Outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa é o Consumidor.gov.br . Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia. A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses.

A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

Tarifa social

O Procon lembra aos consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia que a isenção na conta, prevista na Medida Provisória 950/2020, também encerrou no dia 30 de junho. Durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia, o desconto havia sido ampliado para 100% no consumo até 220kw. Com o fim da MP, a partir de julho os consumidores beneficiados com a Tarifa Social voltarão a ter as reduções previstas na Lei 12.212/2010. Os descontos variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia. Saiba mais sobre a Tarifa Social aqui.

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Veja, nas tabelas abaixo, os valores dos descontos:

Subclasse Residencial Baixa Renda
Parcela de consumo mensal de energia elétrica Desconto Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh 65% B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh 40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%

Quilombola e Indígena
Parcela de consumo mensal de energia elétrica Desconto Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 50 kWh 100% B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh 40%
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%

Fonte: Assecom

 

 

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Economia

Calendário de vencimento do Licenciamento Anual do veículo é prorrogado

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Foi prorrogado o calendário de pagamento de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0

Lidiana Cuiabano | Detran-MT  – Trânsito de Cuiabá – Foto por: Secom-MT

Trânsito de Cuiabá
Em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual para os proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que para licenciar o veículo é necessário que o proprietário do veículo pague a taxa do licenciamento, o Seguro DPVAT, IPVA e possíveis multas.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que a prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual nº 506 de 02 de junho de 2020.

Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).

O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

No caso do Licenciamento, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Placas final 6 e 7 o novo vencimento do licenciamento será em 30 de novembro e os veículos com placas finais 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.

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Veja na tabela 

Com isso, o Detran-MT reforça que os veículos com os respectivos finais de placas poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.

Impressão do Licenciamento

Como forma de proporcionar mais comodidade e facilidade ao cidadão, o Governo do Estado, através do Detran-MT, disponibilizou no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) e pelo aplicativo MT Cidadão, a nova versão do Licenciamento Anual do Veículo.

O cidadão pode imprimir o documento em formato de papel A4, em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora.

O Detran-MT reforça que os proprietários de veículos podem ficar tranquilos quanto à autenticidade do novo modelo do documento, uma vez que este tem o mesmo valor jurídico e a segurança garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ou seja, o cidadão ao ser parado em alguma fiscalização de trânsito poderá apresentar o documento com tranquilidade, pois o mesmo será aceito pelo agente de trânsito, que irá checar a veracidade do documento através do QR Code.

“É importante lembrar que não é viável o cidadão plastificar o documento, para não dificultar a leitura do QR Code pela autoridade de trânsito”, ressaltou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

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A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, acredita que a impressão do Licenciamento em papel A4 vai diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do Estado no acesso ao serviço pelos proprietários de veículos, especialmente neste momento de distanciamento social para a prevenção à propagação do novo coronavírus.

Segunda via

Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora.

Como imprimir em papel A4

O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam, na opção “CONSULTE SEU VEÍCULO”.

Na sequência, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O CRLV DIGITAL”. Ao clicar em cima, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela.

Fonte: Assecom

 

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