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Mato Grosso

Coordenadoria de Tecnologia define prioridades para atender demandas da Justiça e garantir qualidade

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As demandas recebidas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, crescem a cada dia na operacionalização dos principais serviços oferecidos e executados pelo setor. E para atender as demandas, e, consequentemente, evitar estresse de todos os lados, especialmente de quem espera que o problema seja solucionado na hora, a saída encontrada pela CTI foi implantar um mecanismo de gestão de priorização dos pedidos.
 
As solicitações, registradas diariamente pelo SDM Informática (Service Desk Manager), são relacionadas, por exemplo, às áreas de manutenção da rede, segurança da informação, administração de sistemas de informações, manutenção de e-mails, criação e manutenção de bases de dados, desenvolvimento de portais, serviços de videoconferência, administração de rede de telefonia como também o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
As equipes de TI sabem que todos os chamados de todas as áreas são importantes e necessários para o funcionamento das atividades, mas é preciso estabelecer critérios de resolução. E para organizar o atendimento e realização dos pedidos das mais variadas unidades judiciais das 79 comarcas e da sede do Judiciário mato-grossense, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, instituiu, por meio da Portaria 179, de março de 2022, o Comitê Gestor e a Comissão Interna da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do PJe.
 
O objetivo central do comitê é estabelecer prioridades das solicitações encaminhadas a TI dentro do alinhamento estratégico da Instituição. Assim, as demandas são solucionadas e os chamados não ficam aglomerados a espera de providências. “Assim, tudo é resolvido no tempo certo de acordo com o grau de prioridade”, diz o coordenador de TI, Thomás Augusto Caetano.
 
Dessa forma, cabe ao Comitê Gestor, de acordo com Caetano, acompanhar a execução do plano de ação, avaliando se as atividades desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento aprovado. “Na gestão de demandas de TI o caminho é criar processos, definir prioridades e reduzir o tempo de espera por uma solução. Nossa meta é de aprimorar a entrega do nosso serviço para garantir a constante melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou o coordenador de TI.
 
O planejamento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação tem relação direta com o Plano Institucional, e o mesmo depende de tecnologia para arquitetar inovação, processos ágeis, rápidos, mais confiáveis e com a expansão de serviços internos e externos ofertados pelo Judiciário estadual.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte colorida registrando uma pessoa sentada, sobre a mesa estão projetadas diversas imagens relacionadas à Justiça. Ao centro da imagem, flutuando está projetada a balança da Justiça.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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