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Meio Ambiente

Cota Zero deve entrar em pauta da Assembleia Legislativa na próxima semana

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Fotos: Saul Schramm

Autorização de pesca nos rios de Mato Grosso devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa já na próxima semana, no início da nova legislatura. O Projeto de Lei da Cota Zero retorna ao trâmite após a reação ao texto original de proibir qualquer tipo de pesca em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida, apresentada como caminho para a preservação de espécies de peixe, saiu de pauta para a realização de estudos sobre o impacto socioeconômico. O ribeirinho é visto como o personagem mais afetado com a proibição.

A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) recebeu em outubro passado um projeto de lei substitutivo para análise. O corpo técnico da pasta avaliaria a proposta tendo como critério estudos científicos que identifiquem a capacidade de carga e o estoque de peixes nas bacias hidrográficas do Estado.

Hoje, já regras específicas de proibição de duas espécies: dourado e piraíba, mesmo após o fim da piracema, na próxima sexta-feira (31).

Também na próxima semana, os deputados votam, em terceira rodada, o projeto de reajuste da alíquota da previdência de 11 para 14%. O governo do Estado baixou o nível de isenção de contribuição para R$ 3 mil.

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Meio Ambiente

Piracema começa oficialmente no dia 1º de Outubro

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Pescadores e estabelecimentos devem declarar estoque até sexta

Até  31 de janeiro de 2021 será proibida a pesca

Redação DS 

Inicia nesta quinta-feira, 1º de outubro, o período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Até  31 de janeiro de 2021 será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

Neste período, de acordo com o diretor da Unidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Tangará da Serra, Jefferson Zucchi, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente. Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

DECLARAÇÃO – Pescadores e estabelecimentos devem declarar até sexta-feira, 2, o estoque de peixes de rio que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema.

Em Tangará o documento deve ser entregue na unidade regional, localizada próxima a antiga prefeitura, no centro. “O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. O portão fica fechado, então tem que ser por agendamento através do e-mail [email protected] ou 3326-7035”, ressalta o responsável, ao afirmar que devido a pandemia os atendimentos são por agendamento de protocolo para não gerar aglomeração.

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

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Meio Ambiente

Forças de segurança e reeducandos somam esforços no combate ao fogo e resgate de animais

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O Bom da Notícia  –  Foto: Nara Assis

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As forças de segurança pública de Mato Grosso somam esforços à força-tarefa de combate a incêndios florestais no Pantanal. Além do apoio operacional da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 11 reeducandos estão atuando na construção de recintos para abrigar os animais resgatados.

Eles também fizeram a cerca do Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres do Pantanal (PAEAS Pantanal), montado na entrada da Transpantaneira, em Poconé (100 km de Cuiabá), e construirão outras unidades de suporte de trabalho para médicos veterinários e biólogos que prestam atendimentos aos animais. A estrutura do local foi apresentada pelo coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a um grupo de diligência do Congresso Nacional que esteve na Transpantaneira no sábado (19.09).

Atualmente, o PAEAS Pantanal possui três recintos para abrigar os animais que são encontrados feridos pelo fogo. Os reeducandos ainda fizeram grandes caixas de madeira, próprias para o resgate e transporte de onças feridas. Um deles, D.K., de 29 anos de idade, é operador de máquinas e, por enquanto, está operando o caminhão-tanque do CBM-MT nas ações de combate ao fogo. Ele irá operar ainda uma máquina especializada na realização de aceiros que deve chegar nos próximos dias.

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Segundo o recuperando, é motivo de satisfação auxiliar na conservação do meio ambiente. “É uma oportunidade boa para nós, e ver os animais sendo trazidos para cá, tendo um local para receber tratamento e depois podendo voltar para a natureza é uma alegria”. Junto aos demais, eles receberam treinamento dos bombeiros para fazerem aceiros e atuarem em incêndios urbanos e de pequena proporção que não comprometam a segurança deles. Para cada três dias trabalhados, é garantido um dia a menos de pena, em cumprimento à Lei de Execução Penal n° 12.433/11.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou a importância da integração entre as instituições e também o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), Prefeitura de Poconé, entidades de turismo e outros integrantes da sociedade civil.

“O trabalho que está sendo feito é resultado da soma de esforços de várias pessoas, e empregar a mão de obra de reeducandos é uma das iniciativas da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) que, além de contribuir com a causa, promove a ressocialização”.

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As madeiras utilizadas nas construções, assim como alguns maquinários, são frutos de apreensões pela fiscalização. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, frisou que o PAEAS foi viabilizado graças a um trabalho conjunto.

“É uma ação que tem o emprenho do Governo do Estado, por meio de várias Secretarias, investimentos do Programa REM-MT (da sigla em inglês, REDD+ para Pioneiros), apoio das Ongs, Prefeitura, Sindicato dos Produtores Rurais, voluntários, e o trabalho dos reeducandos, que tem sido primordial neste momento”.

Na avaliação do coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a mobilização dos parlamentares e de toda a sociedade em torno das ações de combate ao fogo no Pantanal “é motivo para acreditar que é possível mudar as coisas e fazer melhor”.

 

 

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