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Política Nacional

CPI aprova nova convocação de motoboy que fez saques para VTCLog

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Em uma rara reunião sem depoimentos, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovaram nesta terça-feira (31) uma nova convocação do motobooy Ivanildo Gonçalves. Considerado peça-chave na investigação pela cúpula da comissão, o depoimento dele, que estava marcado para hoje, foi cancelado depois que um habeas corpus, concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, desobrigou o motoboy o de comparecer à CPI.

Os senadores querem esclarecer, por exemplo, informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou uma movimentação atípica da empresa de logística VTCLog no valor de R$ 117 milhões nos últimos dois anos. Desse total, o motoboy teria sido responsável por movimentar R$ 4,7 milhões a serviço da empresa.

Para reforçar a importância da ida do motoboy ao Senado, o relator e o vice-presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente, exibiram hoje aos integrantes da comissão imagens que, segundo eles, indicam que o motoboy fez o pagamento de pelo menos quatro boletos que teriam beneficiado o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Demitido do ministério em 29 de junho, após suspeitas de ter cobrado propina pela aquisição de vacina pela Covid-19, Dias negou todas as acusações em depoimento à comissão.
 
Nas imagens exibidas hoje Gonçalves aparece entrando em uma agência do Bradesco, segundo a CPI, nos mesmos horários, dias e locais que constam em extratos de quitação das contas. “São imagens reveladas pelo sistema de bancos que comprovam que no dia e na hora em que os boletos do Roberto Ferreira Dias estavam sendo pagos pela VTCLog, através do Ivanildo, o que comprova verdadeiramente o conluio existente no bastidor do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia”, ressaltou Renan Calheiros. O Coaf, no entanto, diz que não é possível identificar o destinatário final das operações realizadas pelo motoboy.

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Ao criticar a decisão de Nunes Marques sobre Ivanildo Gonçalves da Silva, Renan Calheiros classificou a medida como “um retrocesso” em relação à jurisprudência adotada pelo STF. Renan afirmou ainda que vai entrar em contato com o secretário da Receita Federal, já que vários requerimentos aprovados na comissão ainda não foram respondidos. “Nós estamos planejando os encerramentos dos trabalhos da CPI para o dia 21 ou 22 [de setembro]. Não podemos permitir que essas respostas só cheguem daqui a 15 ou 20 dias”, cobrou.

Outros requerimentos

Além da reconvocação de Ivanildo Gonçalves, os senadores aprovaram pedidos de quebras de sigilos telefônicos, fiscal, bancário e telemático de nomes ligados à VTCLog. Também foi aprovado requerimento para ouvir a advogada da família Bolsonaro Karina Kufa. Senadores apontam que ela organizou um jantar em sua residência, em que o lobista Marconny Faria foi apresentado a José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Parlamentares apontam que os dois teriam atuado como lobistas da Precisa Medicamentos. A empresa intermediou a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde ao custo de R$1,6 bilhão. Diante de denúncias de irregularidades envolvendo a operação trazidas pela CPI, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde antes de o pagamento ser feito.

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), criticou a convocação de Karina Kufa. “Não façam prejulgamentos. Vossa Excelência quer destruir biografias de profissionais do direito. Vossa Excelência não tem o direito de atacar profissionais do direito da forma que está fazendo.” 
 

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

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O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Ao editar a MP, em maio, o governo havia argumentado que ela seria importante para continuar desenvolvendo as regiões do país. Chamou de “imperiosa necessidade de se garantir a contínua execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. O governo citou a urgência da necessidade de mecanismos efetivos de alocação de recursos para investimentos que promovam o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além da necessidade de se promover um reequilíbrio entre as receitas e despesas dos fundos constitucionais de financiamento.

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Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Câmara aprova mudança na estrutura de cargos do MPU

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.

A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.

Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.

Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”.

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Edição: Fábio Massalli

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