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Política MT

CPI da Renúncia conclui relatório sobre setor de Mineração

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, concluiu o relatório do setor de mineração. O documento, apresentado durante reunião ordinária realizada na manhã de hoje (30), é um estudo sobre os licenciamentos para exploração de minérios e os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de pesquisas e oitiva realizadas.

Dentre as principais sugestões apontadas, o relatório prevê a criação de uma taxa para garantir arrecadação ao estado, além de um banco de dados compartilhados entre os setores de licenciamento e fiscalização.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o relatório vai compor um estudo de desenvolvimento econômico que será apresentado ao Poder Executivo, ao final dos trabalhos da comissão. “O principal objetivo é apresentar uma proposta com sugestões para combater sonegação, melhorar a arrecadação e tornar o nosso produtor mais competitivo”, afirmou. “No caso da mineração há ainda a preocupação em como aprimorar a técnica de extração dos minerais com dano ambiental cada vez melhor e garantia de recurso para investimento social e desenvolvimento da economia da região”, completou.

O resultado dos trabalhos foi apresentado pelo consultor Clovis Vailant que destacou algumas dificuldades no acesso às informações solicitadas aos órgãos, mas mesmo assim considerou satisfatório o levantamento de dados. Ele explica que o estudo baseou os dados nas indústrias de ouro, calcário e água mineral para traçar o panorama da situação.

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“Os números deixam claro que a indústria de minerais é a que mais lucra em Mato Grosso e que menos arrecada”, afirmou. Segundo Valiant, o recolhimento corresponde a 0,2% da arrecadação. “O que o relatório aponta quais são as razões e também o que pode ser feito para tentar equilibrar melhor esta situação” afirmou.

A criação de um banco de dados para compartilhamento de informação por parte dos órgãos de licenciamento e fiscalização também faz parte do projeto para o desenvolvimento do setor no estado. “Uma das principais queixas trazidas pelos empresários e cooperativas aqui na CPI foi quanto a demora nos licenciamento e as dificuldades que isso acarreta. Com o cadastro esse processo vai ficar mais rápido”, avalia. O controle também vai ajudar a coibir os garimpos ilegais.

Quanto a proposta de taxação para as empresas mineradoras se baseia em modelos já adotado por outros estados no país como um importante mecanismo de compensação aos estados e também aos municípios onde é feita a extração. “São empresas que ganham fortunas levando as riquezas, praticamente não contribuem no estado e isso faz com que problemas ambientais e sociais se agravem nas regiões”, defendeu.

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Com isso, ele afirma, será possível assegurar recursos para garantir fiscalização da atividade, recomposição ambiental e, também, receita para que o estado tenha condições de retribuir a riqueza do seu subsolo para a sua população, com investimentos nas áreas sociais e econômicas. “Não é possível que nas regiões que dispõe de tantas riquezas, a população viva em situação precária, por falta de recursos para investimentos e cuidados”, defendeu.

O consultor destacou que, no caso das empresas que engarrafam água mineral, o governo do estado já se antecipou e criou um selo para controlar melhor o sistema de produção e consequentemente arrecadar. A instituição do selo possibilita saber sobre a procedência da água e a origem do produto, que dificulta a clandestinidade e garante o recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o relator deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho o documento o documento é bastante consistente e traz com muita clareza informações sobre o impacto da exploração de minérios em Mato Grosso e propõe alternativas legais para conseguir reverter recursos para o estado, uma vez que existe uma demanda de fiscalização e controle, tanto da atividade financeira como de cuidado com impacto ambiental.

Fonte: ALMT

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Governador atende pedido de João Batista e convoca aprovados do Sispen

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (19), que o governo do estado atendeu seu pedido e irá convocar 160 novos aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a demanda de nomeações é uma luta antiga de sua atuação no Parlamento. 

Segundo Batista, outras convocações serão anunciadas futuramente, com objetivo de compor o quadro efetivo de servidores no Estado.

“Na manhã dessa segunda-feira, recebi a ligação do governador Mauro Mendes me informando sobre a convocação desses 160 aprovados. Esses servidores irão suprir a necessidade da falta de efetivo nas unidades e esperamos que em breve novas nomeações sejam realizadas. Vale ressaltar que essa convocação não inviabiliza nossas tratativas sobre a valorização salarial que já está em curso. Inclusive, temos hoje uma reunião com o secretário Basílio reforçando mais uma vez essa pauta”, afirmou o deputado.

João batista disse, ainda, que nos bastidores durante todo seu mandado, inúmeras tratativas foram realizadas entre o parlamentar, juntamente com o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, além do secretário-adjunto de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, para que o quadro funcional seja completo e garanta a segurança dos servidores.

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 “Estivemos reunidos por diversas vezes com o governo do estado e seu Secretariado para tratar da pauta da convocação desses aprovados no concurso. Muitas vezes não divulgamos essas reuniões para não atrapalhar as negociações que de fato ainda não terminaram. De antemão, agradeço o governador pela iniciativa dessa convocação que é fruto do nosso trabalho e é apenas o início das muitas nomeações que virão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova substitutivo em projeto que nomeia primeira ferrovia estadual

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Reunião da Comissão aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto.

Foto: Raul Bradock

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 855/21, que trata da nomeação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19). O substitutivo mantém toda extensão da ferrovia com o nome de “Ferrovia Estadual Vicente Emílio Vuolo”. Os terminais de Lucas do Rio Verde e de Nova Mutum terão o nome de “Terminal Rodoferroviário Olacyr de Moraes”. 

A reunião aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que é presidente da Comissão e relator do substitutivo. Também votaram os membros Xuxu Dalmolin (PSC) e deputado Delegado Claudinei (PSL).

“Buscamos trazer equilíbrio, por se tratar da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Foram 3 votos pelo substitutivo. Agora o projeto segue para o plenário. Não podemos deixar de parabenizar o governador Mauro Mendes, porque para ter o nome, precisa ter a ferrovia”, destacou o deputado Valmir Moretto.

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“Essa ferrovia vai trazer inúmeras riquezas. A construção é lenta e pode demorar até 7 anos para ser construída, ainda assim, já estamos nomeando pessoas importantes que lutaram para ela acontecer. Nada mais justo do que homenagear os dois nomes”, pontua Moretto.

O relatório da comissão deve ser apreciado pelo plenário da AL na sessão de quarta-feira (20).

Fonte: ALMT

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