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Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve prefeitos de Peixoto de Azevedo e Aripuanã

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa colheu depoimento dos prefeitos de Peixoto de Azevedo e Aripuanã na tarde desta quinta-feira (15). Eles responderam perguntas sobre aplicação de recursos advindos da exploração mineral, sonegação fiscal no setor e trabalho de fiscalização.

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira (PSDB), disse à CPI que “boa parte” da mineração é feita de maneira legalizada. Porém, ele acredita que há muita evasão de minérios, que deixam de recolher impostos.  “Sonegação realmente existe. É menor nos pequenos minérios, mas quem tem uma estrutura maior declara um valor e é isso”, afirmou.  

A possibilidade de um acordo de cooperação técnica, articulado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para fortalecer a parte de fiscalização foi lembrada pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB). Mas a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (PSDB), e Maurício Ferreira alegaram não ter recursos para cumprir com a contrapartida, que seria a contratação de um geólogo ou engenheiro de minas. 

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Os dois gestores disseram que apesar do aumento na arrecadação, percebida nos últimos anos, os municípios ainda enfrentam muitas dificuldades. A prefeita de Aripuanã afirmou na reunião que a cidade está atrasada na preparação para receber o Projeto Aripuanã – mina que produzirá anualmente milhares de toneladas de zinco, cobre e chumbo. “Os recursos estão sendo usados para o município melhorar o abastecimento de água, coleta de lixo, a questão habitacional, os alugueis subiram muito com a chegada do empreendimento”, explicou Seluir Peixer Reghin. 

O presidente da CPI também perguntou aos prefeitos sobre a alíquota do ouro, de cerca de 1,5%, que considera ser muito baixa. “É pouco para o prefeito, mas muito para o garimpeiro”, opinou o prefeito de Peixoto de Azevedo, que disse temer aumento da sonegação em caso de elevação da alíquota. Já a prefeita de Aripuanã respondeu que considera a alíquota baixa e que o município deveria receber uma fatia maior, uma vez que precisa lidar com os danos causados pela mineração.

O sub-relator da mineração na CPI, deputado Nininho (PSD), defendeu que antes de propor um aumento na alíquota, é preciso fazer uma análise, levando em consideração os investimentos que precisam ser feitos na exploração mineral até que haja um retorno efetivo. 

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Os dois prefeitos ainda se mostraram simpáticos à ideia de criação de uma associação que reúna os municípios mineradores e também disseram se preocupar com a desaceleração de atividade mineradora futuramente. Por isso, concordaram com o presidente da CPI sobre a necessidade de criar um fundo enquanto a mineração está em alta, para quando os minérios forem se esgotando, os municípios não fiquem desamparados.

Fonte: ALMT

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Lei assegura atendimento prioritário a doadores de sangue raro

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Foto: Marcos Lopes

Os doadores de sangue raro terão atendimento prioritário nos bancos de sangue de Mato Grosso. É o que determina a Lei 11.461/21, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sancionada no mês de julho.  

Com a nova lei, os bancos de sangue ficam obrigados a priorizar o atendimento desses colaboradores, quando convocados para a reposição, devido à urgência na coleta, para atender pacientes que necessitem de transfusão ou cirurgia que exija reserva para emergências.

A iniciativa visa acelerar o atendimento dos portadores de sangue raro, que pela regra atual preconiza que o doador, espontaneamente, se dirija ao banco de sangue para fazer a doação e enfrente fila de espera junto com os doadores convencionais.

Especificações – Doadores de sangue fenotipados são aqueles classificados, após a doação convencional, por antígenos do sistema ABO, visando maior similaridade possível com o sangue do eventual paciente receptor da transfusão, evitando a sensibilização e o desenvolvimento de anticorpos irregulares no receptor do sangue.

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O que diferencia os doadores convocados dos demais, é que nestes casos, o banco de sangue entra em contato com os pré-selecionados, solicitando o comparecimento urgente para a doação espontânea e atender o paciente que depende dessa doação para sobreviver. Daí a importância de priorizar o atendimento aos doadores fenotipados e de sangue raro.

“Com essa lei, vamos criar condições para que o sangue raro ou específico fenotipado chegue o mais rápido possível ao paciente que necessita de transfusão ou que garanta estoque de reserva para possíveis emergências durante cirurgias”, justificou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes requer informações sobre abandono em escola de Peixoto do Azevedo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes (PSL) solicitou informações ao governo do estado, através do Requerimento n° 356/2021, sobre o abandono e eventual da obra de reconstrução da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, localizada em Peixoto do Azevedo. O requerimento foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). 

Moradores do município enviaram fotos da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, cujo prédio antigo foi demolido em janeiro de 2018, mas a obra está paralisada há quase três anos e sem previsão de retomada. E de acordo com informações obtidas, a unidade escolar hoje está em um prédio locado, com salas de aula insalubres. 

“Isso não pode ficar assim. Por isso, precisamos de mais detalhes sobre essa obra, se tem previsão de retomada da reconstrução e então qual seria a previsão de término das obras”, disse Moraes. 

Segundo os dados do Geo Obras, a construção foi iniciada em dezembro de 2017, mas atualmente se encontra paralisada por rescisão contratual. O valor total da obra é de R$ 7.323.586,42 e deveria ter um prazo de conclusão de 300 dias. Contudo, até o presente momento, o local das obras, que fica no Loteamento Nova Esperança, nas ruas Manaus e Parnaíva, encontra-se completamente abandonado.

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“Queremos saber ainda se o local onde os estudantes da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira foram remanejados atende às condições mínimas de salubridade e estrutura para atender os alunos. E ainda pedimos que a Seduc nos encaminhe a íntegra de eventuais convênios firmados entre a Secretaria e a prefeitura de Peixoto de Azevedo para reconstrução dessa escola estadual. Queremos os detalhes, porque vamos cobrar por uma solução. Não dá para ficar sem uma conclusão para população”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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