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Política Nacional

CPI: Marcelo Blanco diz que negociava vacinas para setor privado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta quarta-feira (4), o ex-assessor de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco. Citado em vários depoimentos tomados pela CPI, ele foi o responsável por apresentar, no dia 25 de fevereiro, o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati, ao ex-diretor de Logística da Saúde Roberto Ferreira Dias, durante um encontro em um restaurante em Brasília. 

Nessa ocasião, segundo Dominguetti, que dizia ter 400 milhões de doses do imunizante para oferecer, Roberto Dias teria pedido US$ 1 de propina para fechar contrato de compra pelo Ministério da Saúde. Dias negou essa acusação e disse que o encontro com Dominguetti e Blanco no restaurante ocorreu por acaso.

O ex- assessor de Logística do Ministério, também negou as acusações de Dominguetti contra seu ex-chefe. Blanco disse que apesar de ter saído mais cedo do jantar, não houve pedido de propina.

Blanco também negou as acusações de Dominguetti contra seu ex-chefe. O ex-assessor disse que apesar de ter saído mais cedo do jantar para assistir em casa um jogo do Flamengo, não houve pedido de propina.

Mercado privado

Aos senadores Marcelo Blanco, que é o dono da Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, voltada à mediação de negócios e assessoria técnica e à atividades ligadas ao mercado de saúde, disse que tinha interesse apenas na comercialização de doses de vacina para o mercado privado. “Nunca acompanhei representante de qualquer empresa em visitas ao Ministério da Saúde ou qualquer órgão público. O meu intuito em relação ao senhor Dominguetti se restringia ao desenvolvimento de um possível mercado de vacinas para o segmento privado, assunto que estava em discussão na sociedade civil por meio de interesse de grandes grupos econômicos brasileiros e das propostas de regulamentação no Congresso Nacional ”, justificou o depoente.

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“Essa atividade de venda de vacinas para o setor privado era uma oportunidade irregular, absolutamente irregular. Sequer havia lei autorizando, aprovado no Congresso Nacional. Muito graves as alegações que o depoente começa a trazer aqui”, reagiu o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Diante de intensas trocas de mensagens entre Blanco e Dominguetti, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quis saber quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, o depoente disse que não houve combinação de comissão com a Davati. “Não chegamos nesse ponto”, garantiu.

O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), exibiu mensagens de celular enviadas por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina. Blanco explicou que as mensagens foram tiradas de contexto e disse que, por prospectar em Dominguetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos dentro do Ministério da Saúde.

Cargo

Sobre como chegou ao Ministério da Saúde, Marcelo Blanco disse que foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, de quem é amigo há mais de 35 anos.

Blanco disse ainda que tinha uma relação “amistosa” com Roberto Dias, a quem era subordinado e negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Em depoimento ao colegiado, Cristiano disse que o militar era “um assessor oficioso” de Roberto Dias. Ao falar de suas relações com autoridades do Ministério, Blanco disse que não era próximo de Pazuello. “Tinha dias em que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo”, explicou.

Outro ponto abordado pelos senadores foi o fato de Blanco ter sido exonerado do departamento de logística do Ministério da Saúde, em 19 de janeiro e de em junho a portaria 272/21 da pasta trazer um novo afastamento dele da função. “O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações [ de venda de vacina] que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde”, indagou o senador.

“Isso é materialmente impossível, porque existe uma exoneração em 19 de janeiro. Isso é materialmente impossível. Isso é claramente um erro. É um erro do ministério”, garantiu Blanco que acrescentou que de janeiro a junho não recebeu e nem tinha acesso ao sistema do Ministério da Saúde.

VTClog

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), classificou ainda como oferecimento de “vantagem indevida” o convite a Marcelo Blanco para assumir uma função da empresa de logística VTCLog, que mantém contratos com o governo federal e também é alvo da comissão. Em depoimento à comissão, Blanco afirmou ter recebido a oferta enquanto estava no Ministério da Saúde pelo general Roberto Severo Ramos, que seria consultor da empresa. O convite não foi aceito, esclareceu.

Habeas Corpus

Apesar de amparado por um habeas corpus, concedido em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que permite que Blanco fique em silêncio e não responda a perguntas que o incriminem, o tenente-coronel tem respondido a todos os questionamentos dos parlamentares.

Edição: Bruna Saniele

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Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

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Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis. 

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

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Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Senado: falta de quórum adia votação de PEC sobre cargos comissionados

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu não submeter à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que traz regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Ele abriu a sessão hoje (23), mas o baixo quórum o fez recuar no andamento da pauta. Havia ainda quatro itens na pauta; todos deverão voltar ao plenário na próxima semana.

No caso da proposta de emenda à Constituição, o baixo quórum preocupava mais, porque sua aprovação depende do voto de três quintos do total de senadores, ou seja, 49, em dois turnos. Não havia na sessão senadores o suficiente para votar uma PEC.

A PEC, de autoria do senador Arolde de Oliveira, falecido vítima da covid-19 no ano passado, prevê que os ocupantes dessas funções e cargos provem sua idoneidade moral e reputação ilibada e que não estejam enquadrados em hipóteses de inegibilidade previstos pela lei da Ficha Limpa.

Atualmente, não há nenhuma restrição à ocupação de cargos em comissão. A única citação a esse respeito na Constituição diz que a lei deve fixar percentuais mínimos destinados a servidores de carreira. Já as funções de confiança devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

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O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), apenas retirou do texto a exigência de comprovação documental de idoneidade moral. Segundo Anastasia, o procedimento de investigação social, já aplicado por órgãos públicos no processo de admissão por concurso público, atende esse requisito. Dessa forma, o ônus de realizar a investigação social é do contratante, e não da pessoa que pretende ocupar o cargo ou função.

“A averiguação que fizemos leva a crer que seria mais adequado adotar uma redação mais genérica tendo em vista que hoje existe a figura da investigação social, que é feita pelo órgão que nomeia, e não mais de responsabilidade daquele que vai ocupar o cargo”, disse Anastasia hoje, em sua manifestação sobre a proposta antes do encerramento da sessão.

Para o senador mineiro, a PEC traz um componente moralizador do serviço público, ao restringir o acesso a cargos em comissão e funções de confiança. “A proposta é muito positiva, adequada e pretende a moralização do provimento das funções de confiança e dos cargos de comissão no que tange essa comprovação. E, mais do que isso, excluir da possibilidade do provimento dessas funções as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis pela chamada lei da Ficha Limpa.”

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Edição: Nádia Franco

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