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Política Nacional

CPI: suposto lobista atuou para fraude em licitação, dizem senadores

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), o bacharel em direito Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é a mesma que atuou na venda da vacina indiana Coxavin para o Ministério da Saúde. O contrato, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão, foi cancelado pelo Ministério da Saúde após denúncias de irregularidades na documentação trazidas pela CPI. Segundo integrantes da comissão, o nome do depoente aparece em uma troca de mensagens que cria a “arquitetura da fraude” para a licitação destinada à compra de testes de covid-19 superfaturados também intermediada pela Precisa.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou aos senadores diálogos em que Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde para a compra desses testes. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma “arquitetura ideal” para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.

Segundo a CPI, Marconny Faria encaminhou o passo a passo para José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os dois se conheceram em maio em um churrasco na casa da advogada Karina Kufa. Em seguida, Santana repassou os diálogos para Ricardo Ferreira Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde. “A arquitetura ideal é um passo a passo sobre como burlar o processo licitatório dos testes de covid. Esse é um dos casos mais escabrosos de corrupção que a gente vai ter na história brasileira”, avaliou Randolfe.

Em sua fala inicial, o bacharel negou que seja lobista e que tenha tido qualquer atuação nessa posição junto à Precisa Medicamentos.Marconny ressaltou que se sentia “muito constrangido” em ter sua “vida íntima exposta” na CPI. “Se eu fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista. Jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos com resultados milionários”, afirmou.

O depoente disse à CPI que, em 2020, teve contato por 30 dias com a Precisa. As conversas, segundo ele, se deram via WhatsApp e trataram de sondagens que a Precisa fez para ele assessorar politicamente a empresa em tratativas de vendas de testes rápido da covid-19 para o Ministério da Saúde.

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“Nunca me envolvi em compra de vacina. No início da pandemia fui sondado para assessorar tecnicamente a Precisa. Tinha como objetivo a aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. Como a concorrência já estava em andamento, não participei da análise do edital, apresentação da proposta. Houve uma mudança na diretriz do Ministério da Saúde que optou pela testagem por outros meios, e a aquisição foi cancelada pelo próprio Ministério. Não houve tratativas, pagamentos de valores, vantagem a mim ou qualquer outra pessoa”, garantiu Marconny. Ele acrescentou que “tudo não passou de conversa de whatsapp, que durou aproximadamente 30 dias”.

Mensagens

Aos senadores, Marcony disse ainda que teve mensagens vazadas após seu celular ter sido apreendido pela Polícia Federal em uma operação coordenada pelo Ministério Público do Pará. Ele classificou a apreensão como  “ilegal” e disse que ela ocorreu após ele ter “denunciado” uma suposta corrupção no Instituto Evandro Chagas.

O convocado foi bastante cobrado sobre mensagens trocadas com o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, à qual a CPI teve acesso por meio de quebra de sigilo, Santana afirma que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. Questionado sobre quem seria esse senador, Marconny disse que não sabia e que não conhece senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) insistiu: “É em uma conversa do senhor com Ricardo Santana. O senhor diz que ‘Bob [Roberto Dias ex-diretor de logística do Ministério da Saúde] estaria naquele dia às 20h com um senador para desatar os nós’ E agora o senhor não lembra?”, perguntou sem resposta.

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Sobre sua relação com Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República, o depoente afirmou que o conhece há dois anos e que mantém amizade com ele. Marconny Faria afirmou que “Jair Renan queria criar uma empresa de influencers” e que o apresentou “a um colega tributarista que podia ajudar”. Ele negou ter qualquer negócio ou conhecer qualquer outro membro da família Bolsonaro.

Habeas corpus

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e, alegando “dor pélvica”, não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. “Por que o senhor foi atrás de um atestado médico pra não vir? Depois o médico percebeu que o senhor estava fingindo”, quis saber o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Para uma pessoa que não está acostumada a viver algo assim eu tive um colapso nervoso e físico. Tive que me preparar muito fisicamente e psicologicamente para estar aqui. Sobretudo por não ter feito nada de errado”, justificou o advogado.

O depoente chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Apesar de ter sido obrigado a comparecer à comissão de inquérito, o depoente utilizou por várias vezes da prerrogativa de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus com essa garantia foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Convocação

Nesta quarta-feira, a CPI da Pandemia aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Edição: Bruna Saniele

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Presidente destaca, na ONU, ações do Brasil na transição energética

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Após discursar na Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, nesta sexta-feira (24), de um evento multilateral. Em vídeo gravado, o presidente participou do Diálogo de Alto Nível sobre Energia. O evento foi convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para tratar exclusivamente do tema geração de energia com vistas à redução das emissões de carbono e cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima.

Em pronunciamento que durou pouco mais de 5 minutos, Jair Bolsonaro lembrou que a matriz energética da maioria dos países, baseada majoritariamente em fontes fósseis, é a principal responsável pela mudança do clima que vivemos hoje, e destacou o protagonismo do Brasil na geração de energia por meio de fontes renováveis. 

“O Brasil tem, de longe, a matriz energética mais limpa dentre as grandes economias do mundo. Mais de 47% da nossa matriz energética, e mais de 80% da nossa matriz elétrica, são renováveis. Somos exemplos de transição energética, processo que, no Brasil, teve início nos anos 1970”.

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Em janeiro deste ano, quando a ONU lançou o Diálogo de Alto Nível sobre Energia, o Brasil foi selecionado como país líder no tema da transição energética, um dos eixos centrais da iniciativa. Segundo Bolsonaro, ao longo desse período de interlocução multilateral, o Brasil estabeleceu “intensa interação” com parceiros e participou ativamente dos trabalhos técnicos.

“Na transição energética global, para a qual temos dado contribuição significativa como país, não há receita única. Todas as fontes de energia limpa e todas as tecnologias disponíveis, terão papel importante na transição”, enfatizou o presidente.

Bolsonaro ainda destacou ações do Brasil para conter as mudanças climáticas e a emissão de carbono na atmosfera.

“Por meio do pacto em biocombustíveis, assumimos o compromisso de reduzir, voluntariamente, 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos, considerando apenas o setor de combustíveis de transporte”.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Senado: falta de quórum adia votação de PEC sobre cargos comissionados

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu não submeter à votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que traz regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. Ele abriu a sessão hoje (23), mas o baixo quórum o fez recuar no andamento da pauta. Havia ainda quatro itens na pauta; todos deverão voltar ao plenário na próxima semana.

No caso da proposta de emenda à Constituição, o baixo quórum preocupava mais, porque sua aprovação depende do voto de três quintos do total de senadores, ou seja, 49, em dois turnos. Não havia na sessão senadores o suficiente para votar uma PEC.

A PEC, de autoria do senador Arolde de Oliveira, falecido vítima da covid-19 no ano passado, prevê que os ocupantes dessas funções e cargos provem sua idoneidade moral e reputação ilibada e que não estejam enquadrados em hipóteses de inegibilidade previstos pela lei da Ficha Limpa.

Atualmente, não há nenhuma restrição à ocupação de cargos em comissão. A única citação a esse respeito na Constituição diz que a lei deve fixar percentuais mínimos destinados a servidores de carreira. Já as funções de confiança devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

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O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), apenas retirou do texto a exigência de comprovação documental de idoneidade moral. Segundo Anastasia, o procedimento de investigação social, já aplicado por órgãos públicos no processo de admissão por concurso público, atende esse requisito. Dessa forma, o ônus de realizar a investigação social é do contratante, e não da pessoa que pretende ocupar o cargo ou função.

“A averiguação que fizemos leva a crer que seria mais adequado adotar uma redação mais genérica tendo em vista que hoje existe a figura da investigação social, que é feita pelo órgão que nomeia, e não mais de responsabilidade daquele que vai ocupar o cargo”, disse Anastasia hoje, em sua manifestação sobre a proposta antes do encerramento da sessão.

Para o senador mineiro, a PEC traz um componente moralizador do serviço público, ao restringir o acesso a cargos em comissão e funções de confiança. “A proposta é muito positiva, adequada e pretende a moralização do provimento das funções de confiança e dos cargos de comissão no que tange essa comprovação. E, mais do que isso, excluir da possibilidade do provimento dessas funções as pessoas que estejam eventualmente inelegíveis pela chamada lei da Ficha Limpa.”

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Edição: Nádia Franco

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