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Cresce 60% o número de cidades com mais eleitores que habitantes

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Levantamento da CNM aponta que são 473; em 2018 eram 308

Foto: Reprodução

 O número de municípios com mais eleitores que habitantes aumentou na comparação com o cenário visto nas eleições de 2018. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desta vez são 493, 8,8% das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a população oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás (22,76%), seguido do Rio Grande do Norte (17,9%) e da Paraíba (14,8%).

Proporcionalmente, a cidade que lidera a lista nacional de municípios com mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo (RN). Lá, segundo estimativa do IBGE, são 2.088 habitantes, já os dados do TSE apontam 6.482 eleitores aptos a votar, o número é três vezes maior que a quantidade de habitantes.

Em números absolutos, na liderança da lista nacional de municípios com mais eleitores que habitantes está o município pernambucano de Cumaru,no Agreste do estado. Segundo o IBGE, ele possui 10.192 moradores, já o TSE aponta que há na cidade 15. 335 cidadãos aptos a votar este ano.

Justificativa

A diferença, segundo o consultor da área técnica, da CNM, Eduardo Stranz, pode ser justificada por desatualizações nas estimativas de população feitas pelo IBGE, fraudes e , especialmente, por questões afetivas. “Existe uma ligação muito grande das pessoas com as cidades onde elas nasceram, sobretudo nesses municípios pequenos. Elas migram para cidades maiores, regiões metropolitanas ou cidades-pólo em busca de emprego ou estudo, mas não transferem seus títulos eleitorais, isso é muito comum”, avaliou.

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Stranz, que há mais de 30 anos trabalha com municípios, lembrou ainda que em cidades menores a disputa política é muito acirrada e as pessoas nascidas nessas localidades têm sempre algum grau de parentesco com os candidatos o que, segundo ele, também contribui para que elas não transfiram seus títulos.

Dados IBGE

Outro ponto que deve ser levado em conta é a defasagem nos dados sobre a população brasileira. “Isso está mais evidente agora, em 2015. Segundo o Plano Nacional de Estatística, o IBGE teria que ter feito uma contagem populacional para ajustar a fórmula que calcula essa estimativa, mas isso não aconteceu sob o argumento de falta de verba”, explicou o especialista.

O Brasil adota uma das seis fórmulas utilizadas no mundo para estimar a população . A equação, que projeta o número de habitantes a partir de dados do Censo Demográfico, tem eficiência por quatro anos, no quinto ano, é preciso recontar a população para ajustar a fórmula. “Como não foi feito isso, as populações estimadas a partir de 2015 têm tendência mais ao erro que acerto. Isso também pode ser importante nessa diferença”, destacou Eduardo Stranz.

Fraudes

Questionado se o número maior de eleitores em relação aos habitantes em determinadas cidades não pode significar fraude, o consultor disse que sim, mas que casos de curral eleitoral são pontuais. “Hoje em dia isso é cada vez menos comum. As pessoas têm muito mais acesso à informação, discussão política. Olhando o perfil dessas cidades, fica mais evidente a ligação das pessoas com sua terra natal.

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Revisão

Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

 

 

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Unemat divulga edital do Seletivo com 2.570 vagas para 62 cursos em 12 cidades

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Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020

Nataniel Zanferrari | Unemat

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou nesta quarta-feira (21) o edital do Processo Seletivo 2021/2, para ingresso no segundo semestre deste ano. Esta edição oferta 2.570 vagas em 62 cursos, distribuídos em 12 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas de 26 de julho a 8 de agosto.

O edital pode ser acessado clicando aqui.

ENEM ANTERIORES

Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020, e que tenham obtido nota mínima de 200 pontos na Redação da edição apresentada pelo candidato.

No ato da inscrição, o candidato deverá marcar qual opção do curso, câmpus e categoria de cotas ao qual pretende concorrer, além de anexar fotografia e o boletim de desempenho no Enem.

O boletim poderá ser obtido clicando aqui.

Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do candidato.

O processo seletivo terá duas fases: a primeira será o desempenho no Enem, e a segunda será a análise da documentação e o procedimento de verificação.

Cursos e Câmpus

Esta edição apresenta três turmas únicas de oferta especial em Cuiabá: uma turma de bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial, uma turma de Tecnologia em Gestão Pública e uma turma de Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação.

O curso de Engenharia terá aulas no período noturno de segunda a sexta-feira e no período diurno aos sábados. Já os cursos de Tecnologia serão no período noturno.

Também será ofertado o curso de bacharelado em Agronomia no município de Querência. O curso é em período integral.

Além dos cursos em Cuiabá e Querência, esta edição também oferta cursos em Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

Cotas

Além das cotas para alunos oriundos de escolas públicas, dentro das quais estão inseridas cotas para indígenas e para estudantes pretos ou pardos, a Unemat também passou a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) a partir do ano passado.

Resultado

As inscrições deferidas serão publicadas no dia 9 de agosto, com a divulgação do desempenho preliminar da primeira fase no dia 12 e a divulgação do resultado preliminar da segunda fase no dia 27.

O resultado final será publicado no dia 1º de setembro, com matrículas de 2 a 9 de setembro.

Todas as informações sobre as etapas do Vestibular e seus editais podem ser acessadas em: www.unemat.br/vestibular.

Confira os cursos e locais

– Administração: Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Agronomia: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina, Querência e Tangará da Serra

– Arquitetura e Urbanismo: Barra do Bugres

– Ciência da Computação: Barra do Bugres e Cáceres

– Ciências Biológicas: Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra

– Ciências Contábeis: Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Ciências Econômicas: Sinop

– Direito: Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda

– Educação Física: Cáceres e Diamantino

– Enfermagem: Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra

– Engenharia Civil: Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra

– Engenharia de Alimentos: Barra do Bugres

– Engenharia de Produção Agroindustrial: Barra do Bugres e Cuiabá

– Engenharia Elétrica: Sinop

– Engenharia Florestal: Alta Floresta

– Geografia: Cáceres e Sinop

– História: Cáceres

– Jornalismo: Tangará da Serra

– Letras: Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra

– Matemática: Barra do Bugres, Cáceres e Sinop

– Medicina: Cáceres

– Pedagogia: Cáceres, Juara e Sinop

– Sistemas de Informação: Sinop

– Tecnologia em Gestão Pública: Cuiabá

– Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação: Cuiabá

– Turismo: Nova Xavantina

– Zootecnia: Pontes e Lacerda

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Contador Claúdio Lasso lista os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI

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O especialista também explica por que é necessário mudar a categoria da empresa caso não se encaixe como micro.

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Apesar de ter pouco mais de 10 anos, é o porte de empresa mais comum no país. 

Segundo Cláudio Lasso, contador e CEO da Sapri Consultoria, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 17 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e resolve se legalizar como microempresário.

“Esse é o mais recente modelo de empresa brasileira, mais barato e mais fácil de configurar e tem como alvo os profissionais com renda bruta mensal de até R$ 6.750,00”.

De acordo com o profissional, para ser Microempreendedor Individual é necessário:

  • Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.

  • Possuir somente um empregado registrado.

  • Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

No entanto, existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria de empresa. Muitas empresas que não se encaixam nessa legislação devem fazer optar pela mudança do regime tributário.

“Aconselho fazer um desenquadramento da MEI, para não sofrer penalidades tributárias e efetuar um planejamento contábil, financeiro e tributário”, recomenda Lasso, que listou os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI:

  1. O empreendedor pode ser desenquadrado caso ultrapasse o limite de faturamento, R$ 81 mil, anual. A legislação permite que o empreendedor tenha uma margem de 20% para ultrapassar o saldo de faturamento, levando o faturamento até R$ 97,2 mil.

  1. Outra regrinha exigida para se enquadrar no MEI é ter apenas um funcionário com registro em carteira.A partir do momento que o microempreendedor precisar contratar mais de um funcionário, será desenquadrado, tendo que buscar outro regime tributário.

  1. Atualmente, existem mais de 450 atividades enquadradas do MEI. Caso o microempreendedor mude de atividade – sendo que está na lista de atividades permitidas – também precisará mudar de regime.Vale lembrar que todo ano a Receita inclui e exclui diversas atividades da lista. É preciso acompanhar e atualizar o registro para que o Órgão não desenquadre o negócio.

Cláudio ensina o passo a passo para solicitar o desenquadramento:

Para solicitar o desenquadramento, o MEI deve entrar no Portal do empreendedor e seguir os seguintes passos:

– Clicar na aba serviços.

– Quero crescer (desenquadramento);

– Realizar desenquadramento;

– Em Comunicação de desenquadramento do Simei, clique em código de acesso;

– Preencha os dados de CNPJ, CPF e código de acesso;

– Explique o motivo do desenquadramento (faturamento, funcionário, sociedade ou filial).

“Vale lembrar que além de comunicar à Receita Federal, o microempreendedor deve procurar uma Junta Comercial para atualizar o cadastro da empresa”, pontua.

Quem não regulariza a partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços – (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

“Esta modalidade é bem utilizada para profissionais autônomos, prestadores de serviço que estão iniciando e também profissionais que querem iniciar uma jornada empreendedora. Na minha opinião, é uma boa forma de testar se o seu produto, ou, serviços será aceito no mercado”, finaliza.

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