A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos. 

Protestos 

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo. 

O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.  

Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa. 

Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos.  

“Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou. 

O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar. 

Entenda  

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.  

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.  

Riscos à saúde 

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.  

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.” 

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.  

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”  

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. 

Congresso Nacional  

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.  

Jovens  

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.  

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.  

Controle do tabaco  

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). 

Fonte: EBC SAÚDE

Mais de 50% dos jovens que vivem com HIV no Brasil aprovam o acolhimento recebido em serviços de saúde. É o que revela uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados do levantamento foram divulgados nesta sexta-feira (1º), dia em que é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data foi instituída em 1988 pela Assembleia Geral da ONU.

A pesquisa recebeu o título de “Nós somos a resposta: O que adolescentes e jovens que vivem com HIV/aids pensam sobre o acesso aos serviços de saúde no Brasil”. De acordo com os resultados, 64% dos respondentes de um questionário online avaliaram positivamente o acolhimento recebido. Por outro lado, 35,7% o classificaram como razoável ou ruim.

Além disso, cerca de 20% dos entrevistados afirmaram que já vivenciaram, no sistema de saúde brasileiro, situações como desrespeito ao desconforto,  privacidade, desconforto durante o atendimento ou sentimento de culpa ou vergonha por ser uma pessoa com HIV.

Ao mesmo tempo, 13% relataram que tiveram seu diagnóstico positivo revelado sem consentimento pela equipe de saúde e 20% foram orientados a não ter relações sexuais. “É lei federal que resultados de exame de HIV devem ser comunicados de forma sigilosa”, observa Luciana Phebo, chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

Também foram levantadas questões relacionadas ao deslocamento até o serviço de saúde: 21% afirmaram levar mais de uma hora, 53,7% entre 30 minutos e uma hora e 46,3% gastam até 30 minutos. Para Luciana Phebo, esses dados permitem entender melhor as barreiras para a adesão ao tratamento. “As dificuldades afastam os jovens”, assegura.

O HIV é um vírus que afeta o sistema imunológico. A contaminação ocorre na maioria das vezes através do contato sexual desprotegido. O compartilhamento de objetivos perfurantes e cortantes como seringas, agulhas e alicates de unha também pode levar à transmissão.

Dificuldades

Quando uma pessoa é contaminada e não realiza tratamento, seu organismo começa a ter dificuldades para responder a infecções e doenças, configurando, assim, a aids. Nos últimos anos, o avanço do conhecimento científico e o aprimoramento do uso dos antirretrovirais vêm permitindo que mais pessoas que vivem com HIV não desenvolvam a aids. Com o tratamento adequado, a maioria dos pacientes consegue reduzir a carga viral no sangue para níveis indetectáveis.

Quando isso acontece, a pessoa deixa de transmitir o HIV. Por esta razão, observa Luciana, o tratamento não apenas melhora a qualidade de vida de cada paciente como também é fundamental para interromper o ciclo de transmissão do vírus.

A Unesco chama atenção que 44,1% das 40.880 notificações de HIV em 2021 envolveram pacientes entre 15 e 29 anos. “Apesar da contínua redução de novos casos na última década, o Brasil ainda apresenta altas taxas de novas infecções”, registra o relatório da pesquisa.

Nessa quinta-feira (30), Ministério da Saúde divulgou dados referentes ao ano de 2022. O país registrou 43.403 novos casos de infecção por HIV no último ano. Ao todo, estima-se que um milhão de pessoas no Brasil vivem com vírus. Desse total, 90% (900 mil) já foram diagnosticadas, 81% (731 mil) das que têm diagnóstico estão em tratamento antirretroviral e 95% (695 mil) dos que estão em tratamento antirretroviral têm carga indetectável do vírus.

Uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) aos países é a busca da denominada meta 95-95-95 até 2030, para garantir que 95% das pessoas que vivem com o vírus sejam diagnosticadas. Dessas, ao menos 95% precisam ter acesso ao tratamento. E 95% dos pacientes que estão tratando devem conseguir reduzir o vírus a níveis indetectáveis.

Entre os respondentes do questionário aplicado pela Unesco, 89,4% disseram que realizaram o teste de carga viral nos últimos 12 meses e estavam indetectáveis. Além disso, 91,7% afirmaram também que a equipe de saúde conversou sobre o teste de carga viral. Para a Unesco, as altas taxas de testagem e de indetectabilidade do vírus mostram a importância do sistema público de saúde e da realização do tratamento.

Desafios

A pesquisa foi realizada com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids. Também contou com parceria técnica da empresa Oppen Social. O questionário online foi respondido por 710 pessoas entre 17 e 31 anos, sendo 488 residentes das capitais e 222 em outros municípios.

Além do levantamento de dados quantitativos, foram realizadas rodas de conversas com 70 jovens de sete capitais e entrevistas com lideranças de coletivos que atuam em diferentes locais para uma análise qualitativa. Como apontam os resultados, o estigma ainda existente em relação à doença é considerado a maior barreira para uma acolhida adequada e humanizada. O sistema de saúde é valorizado de forma geral, embora tenham sido apontados desafios em relação ao preparo dos profissionais de saúde para trabalhar com pessoas vivendo com HIV.

Falta de clareza

Entre os pontos destacados nas rodas de conversas e entrevistas, estão a escassez de informações e a falta de clareza na comunicação sobre possibilidades de tratamento e sobre o processo de marcação de exames e consultas.

Casos de fornecimento de informações conflitantes sobre o tratamento foram citados. Nessas situações, a atuação dos coletivos de jovens tem se revelado importante para a troca de experiências e acolhimento entre pares. Apesar das dificuldades mencionadas, também foram colhidos relatos de profissionais de saúde que atuaram de forma acolhedora e inclusiva.

“Uma coisa que os jovens levantaram é a importância do acompanhamento psicológico durante o tratamento. São momentos impactantes. Outra questão é a expansão dos atendimentos. O acesso ao serviço de saúde é uma barreira para os jovens se manterem no tratamento. Ter uma agilidade na marcação das consultas vai certamente ampliar o acesso ao tratamento e às medicações”, opina Luciana Phebo.

Segundo a Unesco, os dados levantados são úteis para guiar políticas públicas e outras ações capazes de transformar unidades de saúde em espaços acolhedores para adolescentes e jovens, e empoderar redes de adolescentes e jovens e conscientizá-los sobre seus direitos em relação aos serviços de saúde universais, humanizados e de qualidade.

*Título corrigido às 09h43. Diferentemente do informado antes, a agência da ONU responsável pela pesquisa é o Unicef

Fonte: EBC SAÚDE