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Mato Grosso

Curso sobre Assédios será híbrido. Inscrições seguem até segunda

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A fim de atender solicitações de magistrados(as) e servidores(as) lotados no interior do Estado, o curso Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação será realizado no formato híbrido. Com a mudança, no dia dias 20, das 8h às 12h, o evento será virtual. Já nos dias 21 e 22 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o público poderá acompanhar tanto no formato presencial, quanto no formato virtual. Ainda por conta dos pedidos, as inscrições foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (18/07).
 
A ação pedagógica é ofertada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O curso é certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é válido para a promoção na carreira da magistratura.
 
De acordo com a programação, no primeiro dia (20), o evento será realizado de forma síncrona, promovendo a interação entre cursistas e apresentadores. Na ocasião, os participantes assistirão à palestra Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que tratará da Resolução n. 351/20 do Conselho Nacional da Justiça, juntamente com atribuições e ações.
 
No dia 21, a aula será presencialmente, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Pela manhã será abordado o Assédio Moral no Trabalho. Já no período vespertino, os temas Assédio Sexual no Trabalho e Assédio Virtual no Trabalho.
 
Já no dia 22, pela manhã, o professor pós-doutor em Comunicação pela USP José Roberto Montes Heloani fará aula expositiva dialogada sobre o que diz a legislação que trata do assédio moral e sexual, consequências legais e penalidades. À tarde, a aula será sobre como prevenir, provar e denunciar o assédio e a discriminação. Ele também é doutor em Psicologia e livre docente em Teoria das Organizações e membro fundador do site www.assediomoral.org.
 
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura, em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
 
 
Mais informações são conseguidas na Esmagis: (65) 3617-3844 ou 3617-3467.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte horizontal colorida. Traz informações: Curso Híbridos Esmagis-MT – Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação – Data: 20 de julho (virtual), 21 e 22 de julho (presencial) – Carga horária: 20h – Inscrições até 15 de Julho – Formadora Desembargadora Maria Erotides Kneip – Informações [email protected] – (65) 3617-3844. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, da Esmagis, da Enfam e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
 
Leia mais sobre o assunto no link abaixo:
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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