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Cursos de mediação escolar e círculos de paz são lançados pela Seduc, MP e TJ

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Levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apontou que o índice de violência nas escolas aumentou após o retorno das atividades presenciais. Em 2022, 78% das 700 escolas da rede estadual registraram casos de violência. Em 2019, a taxa era de 69%. Para prevenir essa prática e reduzir estes números, foram oficialmente lançados, na segunda-feira (06), os cursos “Mediação de conflitos escolares” e “Facilitadores de círculos de construção de paz”, que devem beneficiar 48 profissionais da educação em Cuiabá e Várzea Grande este ano.

A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. O lançamento ocorreu de forma híbrida, sendo presencial na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT do YouTube (assista aqui).

Os novos cursos de solução de conflitos escolares qualificarão professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais a usar técnicas de mediação e círculos de construção de paz para solucionar conflitos, como indisciplina, violência e intolerância nas unidades de ensino. A ideia é que, após a capacitação, esses profissionais se tornem multiplicadores das técnicas em outras unidades de ensino do Estado.

Representando o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso, Hellen Uliam Kuriki, enalteceu o compromisso das entidades parceiras, na busca de tratamentos mais adequados e eficazes dos conflitos escolares.

“Especificamente no âmbito escolar, a mediação, além de instrumento eficaz para solução de conflitos, ainda atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, proporcionando tratamento adequado das controvérsias instaladas e um ambiente pacificado e restaurado. Além disso, a mediação e os círculos de paz proporcionam ao aluno o desenvolvimento de competências socioemocionais, o que é fundamental”, afirmou.

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À frente dos trabalhos, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior explicou que esta será a terceira turma do curso “Mediação de conflitos escolares” e que a ideia de incluir os círculos de construção de paz, na formação dos profissionais da educação, foi da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT.

“Infelizmente, nosso ambiente escolar está cada vez mais conflituoso. Em 2022, tivemos um aumento considerável das situações de conflito e esses instrumentos da mediação e da justiça restaurativa permitirão que o professor lide melhor com essas situações no ambiente escolar”, afirmou.

O promotor agradeceu ainda ao desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), pela inclusão da temática de enfrentamento às drogas no curso, “que é também uma matéria muito cara aos professores”

Justiça Restaurativa

No decorrer do lançamento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva fez uma apresentação sobre a Justiça Restaurativa. Conforme a magistrada, trata-se de um “processo colaborativo e pacífico, que visa solucionar conflitos e tensões sociais ocorridas junto à comunidade”. A proposta é dar autonomia ao cidadão, grupos representativos e sociedade em geral, para que resolvam seus próprios problemas, por meio de encontros denominados círculos de construção de paz.

A desembargadora defendeu ainda que a realização de círculos de construção de paz nas escolas públicas busca ouvir os anseios e angústias desses jovens, sem julgamento, com acolhimento e amorosidade, promovendo uma escuta afetiva e desenvolvendo a empatia.

Incentivo

O secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, falou sobre a importância de discutir o tema violência escolar e da preocupação do poder público com esta realidade, especialmente após o retorno das atividades presenciais. Reconhecendo que professores e o corpo gestor das unidades têm muito a contribuir com a identificação, solução e prevenção dos conflitos, o secretário anunciou a criação de uma função remunerada destinada aos profissionais, que fizerem aos cursos e atuarem na mediação.

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“Decidimos criar esta função escolar e adicionar horas extras, até cinco horas diárias, para o professor que passou por esse curso ter um extra ao exercer esta função, não só de mediação como também de prevenção, com rodas de conversa e palestras, promovendo a cultura de paz. Vamos iniciar por Cuiabá e Várzea Grande”, declarou.

Drogas

 Presidente do Nupemec e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, o desembargador Mário Kono ponderou que, embora os agentes do Sistema de Justiça estejam cumprindo o seu papel na repressão ao tráfico de entorpecentes, a luta não está sendo vencida.

Segundo ele, as unidades prisionais estão lotadas e a sociedade continua sendo corrompida e degradada pelo comércio e pelo uso das drogas. “Trabalhamos muito o combate às drogas para não vencermos nada. Acredito que, se não conseguimos fazer com que a oferta seja reduzida, talvez tenhamos que pensar em reduzir a demanda. Como podemos fazer isso? Só vejo um caminho: a educação. Trabalhando a criança na sua formação e o adolescente no seu desenvolvimento”, destacou.

Histórico

O primeiro termo de cooperação técnica para realização da capacitação, ainda como projeto-piloto, foi assinado no ano de 2017. Posteriormente, foram formalizados dois aditivos, sendo o último assinado em agosto de 2020. Contudo, em razão da pandemia da Covid-19 e a consequente suspensão das aulas, o curso não ocorreu. Para 2022, a ideia é ampliar o projeto para todo o estado e para as escolas da rede pública municipal de Cuiabá e de Várzea Grande. Nas outras duas edições do curso, 44 profissionais da educação foram certificados. 

Fonte: GOV MT

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Investimentos do Governo de Mato Grosso em Cuiabá somam mais de R$ 1,7 bilhão

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 1,7 bilhão no município de Cuiabá nos últimos três anos. Os recursos foram aplicados para melhorias na qualidade de vida da população. 

Além de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, o Estado constrói o Parque Novo Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 300 milhões. O espaço, localizado em uma área de 300 hectares, contará com espaço para shows e eventos para mais de 100 mil pessoas, além de autódromo, kartódromo, pistas de caminhada, motocross, skate, ciclismo, bicicross, e cujas obras estão em andamento. 

Dentre outras grandes obras também executadas pelo Governo em Cuiabá a retomada das construções dos Hospital Universitário Júlio Muller e Hospital Central do Estado. O investimento é de R$ 207,4 milhões e R$ 128,6 milhões, respectivamente.

O Estado também promoveu a reforma do Cermac, do Hemocentro e do Lacen. Assim como a construção do Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição (R$ 45,9 milhões) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (R$ 7,8 milhões), que estão em obras, a retomada da reforma do CIAPS Adauto Botelho, que já foi contratada com investimento de R$ 15,2 milhões. 

Ao todo, os investimentos do Estado na saúde em Cuiabá somam mais de R$ 500 milhões.

Obra do Hospital Central do Estado estão mais de 50% concluída | Foto: Marcos Vergueiro

Infraestrutura

Já na área de infraestrutura, as principais obras somam mais de R$ 695 milhões. Desse valor, R$ 214,6 milhões são empregados para a implantação e restauração do Rodoanel (contorno norte), e da sinalização de diversas rodovias estaduais. 

Também foram investidos R$ 106,5 milhões para a duplicação de trechos da MT-010, próximo ao rodoanel, MT-040 (que liga Cuiabá e Santo Antônio do Leverger) e da MT-251 (Estrada para Chapada dos Guimarães). 

Outra obra que vai auxiliar na mobilidade da Capital é a construção da ponte que ligará Cuiabá e Várzea Grande pelo Parque Atalaia. Ao todo, o complexo viário recebe R$ 64,1 milhões e já está em fase de conclusão. 

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A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também recuperou o asfalto da Trincheira da Jurumirim e finaliza os reparos na Arquimedes Pereira Lima – importantes vias de trânsito em Cuiabá. 

Com recursos do governo estadual, também foram executadas obras de restauração e implantação de asfalto novo em diversos bairros, assim como a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na MT-010 e MT-251.

Nesta quarta-feira (29.06), o governador Mauro Mendes ainda autoriza mais R$ 54,6 milhões em convênios para asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá, e assina a ordem de contrato para execução da obra de 28 quilômetros de gasoduto no Distrito Industrial, com investimento de R$ 30 milhões. 

Educação

Uma das áreas prioritárias da gestão, a educação de Cuiabá recebeu R$ 236,5 milhões. Parte dos recursos, R$ 71,6 milhões, foi empregada para reparos e manutenção em diversas escolas estaduais. Outros R$ 52 milhões estão destinados à reforma e ampliação das Escolas Estaduais Raimundo Pinheiro, Ulisses Cuiabano, Profª Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustacia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Ana Maria do Couto, e Heliodoro Capistrano da Silva. A autorização para licitação será assinada pelo governador nesta quarta-feira.

Também são executados R$ 11,7 milhões em reformas nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr. Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença. 

Apenas em móveis e equipamentos, a fim de garantir a modernização e melhor infraestrutura nas escolas, o Estado investiu R$ 15,1 milhões. Além disso, foram empregados R$ 8,7 milhões para a compra de mais de 3,5 mil chromebooks para os estudantes da rede estadual, e repassados mais de R$ 10,1 milhões para professores comparem notebooks e custearem o serviço de internet durante a pandemia da covid-19.

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Já para a construção da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, inaugurada no mês de março deste ano, foram empregados R$ 16 milhões.

Mais investimentos

A área da segurança pública recebeu R$ 153 milhões para a construção de novos raios na Penitenciária Central do Estado, compra de fardamentos, munições e armas, e de viaturas para o Corpo de Bombeiros. O recurso ainda envolve equipamentos para a Polícia Oficial e Identificação Técnica, investimentos em delegacias da Polícia Civil, como a nova Delegacia da Mulher, e reformas no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Pomeri), do Centro de Custódia, do Rede Cidadã e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.

Governo entregou mais de 288 mil cestas básicas no município de Cuiabá desde o início da gestão | Foto: Jana Pessôa

Já a área social investiu mais de R$ 39 milhões em Cuiabá, com a distribuição de 288,5 mil cestas básicas, 78,5 mil cobertores, 2,5 milhões de refeições pelo Restaurante Prato Popular, e transferência de renda para 5.535 famílias vulneráveis da Capital. 

O Governo também determinou a construção de 60 casas populares para idosos, com investimento de R$ 8 milhões, e oferta vagas em cursos de qualificação para os beneficiários dos programas sociais. Já a realização do Casamento Abençoado recebeu R$ 115 mil de investimento.

Os pequenos comerciantes da Capital também foram contemplados com R$ 17 milhões em créditos liberados pela agência de fomento Desenvolve MT. Da mesma forma, o Estado fomentou a agricultura familiar de Cuiabá, com investimento de R$ 7,6 milhões para compra de máquinas e equipamentos.

Confira os demais investimentos do Governo de Mato Grosso aqui.

Fonte: GOV MT

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Plantio de soja em Mato Grosso deve iniciar em 16 de setembro

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O calendário de plantio de soja em Mato Grosso será de 16 de setembro de 2022 a 03 de fevereiro de 2023, conforme a Portaria SDA 607 de 21 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente à safra 2022/2023.

A medida atende ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), que estabelece o período de vazio sanitário para controlar o desenvolvimento do fungo causador da ferrugem asiática e racionalizar o número de aplicações de fungicidas. 

“A semeadura da soja somente é permitida dentro do período do calendário de plantio, e a fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo dos fiscais e agentes do Indea”, alertou o diretor técnico, Renan Tomazele.

Vazio sanitário

Os fiscais e agentes do Indea estão atentos em relação ao cumprimento do período de vazio sanitário no Estado, período em que é proibida a presença de plantas vivas de soja, guaxas ou cultivadas, no território mato-grossense. A proibição iniciou em 15 de junho e segue até 15 de setembro.

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Em 2021 foram realizadas 6.398 fiscalizações em propriedades, durante o vazio sanitário da soja. A ação alcançou 121 municípios do Estado. Ao todo, foram emitidas 166 notificações quanto à obrigatoriedade da destruição das plantas de soja e expedidos 74 autos de infração por descumprimento do vazio sanitário.

O vazio sanitário da soja foi instituído em Mato Grosso no ano de 2006, como uma medida fitossanitária para a prevenção da ferrugem asiática da soja, a fim de reduzir a sobrevivência do fungo Phakopsora pachyrhizi na entressafra e, assim, evitar a ocorrência da doença durante a safra.

A ferrugem asiática da soja é uma das principais doenças que acomete a cultura, causando desfolha precoce da planta, impedindo a completa formação dos grãos e a consequente queda de produtividade.

Fonte: GOV MT

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