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Política Nacional

Danos ambientais do desastre em Brumadinho são detalhados em comissão

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente, discussão sobre a tragédia do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) e apresentação da expedição da SOS Mata Atlântica em Brumadinho. Coordenadora da Rede de Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro
Malu Ribeiro: a água ao longo de 305 km do rio Paraopeba apresenta níveis de contaminação que inviabilizam o consumo

Estudo apresentado nesta quarta-feira (27), em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG), detalha a devastação ambiental no município, os metais pesados ao longo do rio Paraopeba e os riscos de contaminação na bacia hidrográfica do São Francisco. Os resultados foram obtidos pela Expedição Paraopeba, da Fundação SOS Mata Atlântica.

O crime socioambiental – que vitimou cerca de 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos – também degradou 112 hectares de florestas nativas. Segundo o estudo, a água ao longo de 305 km do rio Paraopeba apresenta níveis de oxigênio, turbidez e PH totalmente fora dos padrões permitidos para consumo. Foi detectada a presença de óxido de ferro, manganês, cobre e cromo oriundos dos rejeitos da barragem da Vale.

As amostras de água foram coletadas em 22 pontos entre 31 de janeiro e 9 de fevereiro.

A coordenadora da Expedição Paraopeba, Malu Ribeiro, expôs o impacto da contaminação sobre a fauna, a flora e o abastecimento de água dos 21 municípios visitados ao longo do rio.

"Esse trecho todo está sem condição de vida: água completamente comprometida, com qualidade variando de péssima a ruim, portanto, impossível de ser utilizada para usos múltiplos", afirmou Malu Ribeiro.

Rio São Francisco
A contaminação é elevada inclusive na represa da hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu (MG). Especialistas afirmam que a chegada de resquícios da lama tóxica ao rio São Francisco também é inevitável: pode demorar meses ou acontecer rapidamente, em caso de enchente.

Segundo Malu Ribeiro, o foco imediato para a mitigação desses efeitos deve se concentrar principalmente nas represas do São Francisco, como a de Três Marias.

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"Só o monitoramento permanente e a definição de regras operativas dessa barragem vão poder dar ao Comitê de Bacia do São Francisco as medidas necessárias para mitigar e recalibrar essas vazões de forma a garantir segurança e capacidade de recuperação e que esse conta-gotas de veneno sobre a cabeceira do São Francisco não mate o rio. Esse monitoramento terá de ser pago agora como ressarcimento de danos", disse Ribeiro.

Necessidade de mudanças
O relator da comissão externa de Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse que o endurecimento da legislação é inevitável para evitar a repetição de crimes socioambientais. "É preferível a gente pecar pelo excesso para que amanhã não venha a pagar pela omissão", declarou.

Representantes da Associação Brasileira de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas defenderam mais investimentos e recursos humanos para garantir a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Eles também querem maior participação da Defesa Civil nos planos de ação de emergência e obrigatoriedade de simulações de desastres com a população afetada por grandes empreendimentos.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre tecnologias construtivas
Comissão sobre Brumadinho realizou audiência nesta quarta para debater impactos do desastre

CPI mista
A investigação dos crimes socioambientais da mineração continua gerando polêmica. Para otimizar os trabalhos, os deputados da comissão externa da Câmara defendem uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).

Oficialmente, o presidente do Senado afirmou que vai esperar até 11 de março para decidir se instala ou não uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre Brumadinho naquela Casa. Vários deputados, no entanto, manifestaram a preocupação de que uma eventual CPI exclusiva venha a ser alvo do chamado "lobby das mineradoras".

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"Nós precisamos reagir porque estão preparando ‘pizza’ com as pessoas se alimentando de minério: é fazer um jogo que ajuda as mineradoras e prejudica todo um povo. A expectativa é muito grande para que não se tenha impunidade”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Uma das características de Mariana foi esta: 20 pessoas foram indiciadas na época, e a Vale, com o lobby dela, conseguiu paralisar o processo na Justiça. Estão todos até hoje impunes. Se não tivermos uma CPMI e tivermos uma ‘pizza’, provavelmente esses diretores da Vale vão sair impunes de novo”, afirmou Correia.

Alertas com sirenes
Também defensor da CPI mista, o deputado André Janones (Avante-MG) apresentou outra denúncia contra a Vale nas cidades mineiras de Barão de Cocais e Nova Lima, onde houve recentes alertas com sirenes sobre riscos de novos rompimentos de barragem.

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"A Vale, por meses e meses, se reuniu com o prefeito e com a Câmara de Vereadores tentando comprar as 49 residências que estavam na área de risco (em Barão de Cocais). Quando encerrou-se a negociação e a Vale não conseguiu comprar essas 49 residências, ela tocou a sirene. Hoje, ela consegue comprar essas residências a preço de banana. Daí vem a necessidade da CPMI", declarou Janones.

O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar dos detalhes de uma semana de esforço concentrado, no Plenário da Casa, com propostas para aperfeiçoar as atuais regras de segurança e monitoramento de barragens, além da reparação dos danos socioambientais. Os deputados devem avaliar cerca de 100 projetos de lei sobre o tema, e a votação está prevista para abril.

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Política Nacional

Rio: governador pede para denunciarem postos que não baixarem gasolina

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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.

“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara.

Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).

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Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

Denúncia

Segundo o governo do estado, o cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

Na coletiva, o governador disse que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão.

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“Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, sustentou Castro.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral

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Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (4).

Segundo Bianco, por meio do decreto, sempre que houver um ato, uma política pública, ou qualquer fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise. “O presidente da República vai ter a certeza de que todos os atos, durante esse período, e que todas as políticas públicas, durante esse período, passarão por um crivo jurídico e ele vai ter a certeza de que todos esses atos estarão de acordo com a legislação eleitoral.

Bianco também falou sobre a judicialização causada pela redução do ICMS sobre os combustíveis nos estados, dos quais a AGU participou. “Tivemos decisões favoráveis ao cumprimento da lei e os estados, de fato, começando a cumprir e nós já estamos vendo a redução do valor do combustível”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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