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Barra do Bugres

Decisão judicial suspende obras em prédio de hospital de Barra do Bugres 

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Segundo a liminar, a gestão municipal deve apresentar estudo de impacto financeiro e condições que provem que o município pode administrar o hospital.

Hospital Regional Barra do Bugres.png

Uma decisão judicial determinou que a prefeitura de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá) suspenda imediatamente a realização de obra de engenharia no prédio do Hospital Regional Roosevelt Figueiredo Lira. Conforme a decisão, os requeridos devem ainda suspender qualquer ato de gestão ou administração do hospital até a apresentação da documentação referente ao procedimento licitatório correlato e a realização de estudo de impacto financeiro e contábil que demonstre a viabilidade do Município assumir a gestão do hospital.  

A decisão é da 2ª Vara de Barra do Bugres que, para caso de descumprimento, estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 mil. A ação civil pública foi proposta após o Ministério Público ser informado pelo próprio prefeito municipal, em 7 de abril de 2021, que havia revogado a cessão de uso do prédio onde funciona o hospital concedida em favor do Estado de Mato Grosso, reassumindo a gestão da unidade e iniciado obras de engenharia no empreendimento.

O MPMT então oficiou o Município de Barra do Bugres para apresentar estudo de impacto financeiro e contábil que comprove a viabilidade do ente municipal assumir a gestão do hospital, bem como os documentos correlatos ao procedimento licitatório e projetos de engenharia da obra, que já havia se iniciado. Passados 10 dias, a Assessoria Jurídica do Município solicitou a concessão de mais 30 dias para apresentar a documentação.

“Diante do evidente risco de danos, pois não há comprovação da viabilidade financeira a respeito da possibilidade do Município de Barra do Bugres assumir a gestão do Hospital Regional e não há comprovação da regularidade da obra já em curso no prédio do hospital, o Ministério Público expediu uma Notificação Recomendatória para que o ente municipal suspenda imediatamente a obra de engenharia no Hospital Regional e se abstenha de adotar qualquer ato de gestão até que apresente os documentos requeridos”, narrou a promotora de Justiça Tereza de Assis Fernandes. Contudo, a recomendação não foi acatada e as obras no prédio continuaram.

Para a Promotora de Justiça, “há indícios de que o prefeito municipal não detém documentação que confere legalidade no processo de reforma estrutural e documentos que comprovam a possibilidade do ente assumir a gestão do Hospital Regional sem onerar o cofre público municipal”. Ao propor a ação, Tereza de Assis Fernandes considerou também a existência de decisão judicial anterior, proferida em ação ajuizada pelo próprio Município em desfavor do Estado para que o governo assumisse a administração do hospital.

O Hospital Regional Roosevelt Figueiredo Lira foi instituído pela Lei Estadual nº 7.492/2001, que determina a responsabilidade do Estado na gestão da unidade. Até julho de 2020, o hospital era administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte. Com o fim do contrato, o Estado reassumiu a administração e, após identificar diversos problemas estruturais no prédio e em equipamentos médicos, optou por fechar a unidade a fim de providenciar inventário, elaborar projeto de engenharia e afins para realização das reformas estruturais necessárias e viabilizar a reabertura com segurança. Nesse ínterim, o Município decidiu assumir a administração da unidade. 

Fonte: MPMT

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O Vereador Lennon Corezomaé “Podemos”esteve em visita na capital juntamente com o cacique Luciel Boroponepá, o líder jovem Luciano Ariabo Quezo e o Coordenador da Escola Estadual Julá Paré, Marcio Monzilar.
Foi entregue demandas com relação a Educação Escolar Indígena, Agricultura mecanizada em grande escala e maquinários para o Território Indígena Umutina. O gabinete do Deputado Faissal se comprometeu a dar encaminhamento nas solicitações e apresentar uma resposta para os representantes.
O Povo Balatiponé atualmente tem vários Projetos de sustentabilidade em andamento e tem procurado parceiros para fortalecer as iniciativas e fazer com que a população avance na geração de renda e possa acolher novamente parte dos parentes que saíram em busca de trabalho na cidade.
Fonte: Assessoria
 
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Vereador, Cacique e Lideranças do Povo Balatiponé buscam parceria junto ao Conselheiro Humberto Bosaipo.

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As lideranças indígenas estiveram na casa do conselheiro para tratar de assuntos relacionados aos projetos de geração de renda do Território Umutina. Foi abordado a importância de apoiadores para que o Povo Balatiponé consiga o licenciamento ambiental para legalização de um espaço no Território Indígena Umutina para realizar o plantio mecanizado.
Também foi colocado em pauta a necessidade de melhorias estruturais para Escola Estadual Indígena Julá Paré, como construção de uma quadra poliesportiva e de uma casa tradicional. Foi mencionado a importância da aquisição de um transformador para Escola Estadual que consiga manter o ar condicionado para que se tenha climatização nas salas de aulas.
Outro ponto importante mencionado foi o conserto do trator do Território Umutina e realização dos jogos indígenas a nível regional e estadual.
O conselheiro ouviu as demandas e se propôs a ser parceiro e apoiador dos Projetos de geração de rendo do Povo Balatiponé.
Fonte: Assessoria 
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