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Agronegócio

Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

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A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

CNM diz que agronegócio já perdeu mais de R$ 2 bi com as cheias do RS

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As fortes chuvas e inundações que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas causaram um impacto devastador na economia do estado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos no agronegócio gaúcho já ultrapassam R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão na agricultura e R$ 207,8 milhões na pecuária.

Ao considerar todos os segmentos da economia, a CNM estima que as perdas financeiras no Rio Grande do Sul somam R$ 9,5 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação à estimativa divulgada ontem. A entidade ressalta que os números são parciais e consideram apenas os prejuízos reportados por 92 municípios dos 497 afetados pelas inundações.

O setor agrícola foi um dos mais afetados pelas chuvas. As inundações causaram danos diretos às plantações, com perdas significativas na safra de grãos, soja, arroz e outros produtos. Além disso, a infraestrutura rural foi severamente impactada, com estradas danificadas, pontes destruídas e armazéns inundados.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estima que as perdas na safra de arroz do estado podem chegar a 230 mil toneladas, o que representa cerca de 10% da produção total. Já a Federação das Cooperativas Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) estima que o prejuízo total na agricultura gaúcha pode chegar a R$ 5 bilhões.

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As inundações também causaram a morte de animais e a interrupção da produção de leite e carne em diversas regiões do estado. A Associação Brasileira da Indústria de Carne (ABIC) estima que as perdas na pecuária gaúcha podem chegar a R$ 500 milhões.

Além da agricultura e pecuária, outros setores da economia gaúcha também foram afetados pelas inundações. O comércio local registrou queda nas vendas, a indústria teve que interromper suas atividades em algumas regiões e o turismo sofreu um impacto negativo com o cancelamento de reservas e eventos.

As perdas na produção agropecuária e os danos à infraestrutura devem levar a um aumento dos preços dos alimentos no Rio Grande do Sul nos próximos meses. A situação também gera preocupação com o impacto social, pois milhares de pessoas perderam suas casas e seus meios de subsistência.

Entre outras medidas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em recursos para auxiliar as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados para a compra de alimentos, a reconstrução de casas e a recuperação da infraestrutura.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Importação de arroz: Governo Federal é criticado por produtores e lideranças do agronegócio

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A decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos gerou forte reação em diversos setores do agronegócio. Produtores, representantes de cooperativas e indústrias gaúchas, e até mesmo autoridades, criticaram a medida, afirmando que ela é desnecessária, prejudicial à produção nacional e pode levar a um aumento ainda maior nos preços do arroz no mercado interno.

Isan Rezende

O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro MT), Isan Rezende, foi o primeiro a criticar o Governo, em sua coluna no LinkedIn. Ele questionou a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar o arroz e argumentou que a operação, que envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, é desnecessária, pois o Brasil possui estoque suficiente do cereal para atender à demanda interna.

Na mesma linha, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) também se manifestou contra a importação. A entidade, através de seu presidente, Alexandre Velho, afirmou que a medida é prejudicial à produção nacional, pois desestimula o investimento dos agricultores e pode levar à redução da área plantada.

Um dos principais receios em relação à importação do arroz é o curto prazo para entrega do produto nos portos brasileiros. O aviso de compra da Conab prevê que o cereal precisa ser entregue em apenas 30 dias após a realização do leilão, que está marcado para 21 de maio. Esse prazo curto, segundo Velho, pode inviabilizar a operação e levar a um novo aumento nos preços do arroz no mercado interno.

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A Emater do Rio Grande do Sul já observou um aumento de 2,4% na saca de 50 kg do cereal na última semana, passando de R$ 105,32 para R$ 107,90. A Federarroz teme que a importação possa agravar ainda mais essa situação, levando a um aumento ainda maior dos preços e prejudicando o consumidor final.

Outro problema apontado pela Federarroz é a lentidão na liberação de cargas de arroz importado de países do Mercosul. A operação padrão dos auditores fiscais federais agropecuários, que cobram melhorias salariais e na carreira, tem retardado a liberação de carretas em postos de fronteira. Essa lentidão, segundo Velho, está dificultando o abastecimento do mercado interno e contribuindo para o aumento dos preços.

A Federarroz defende que o Brasil possui arroz suficiente para atender à demanda interna e que a importação é desnecessária. A entidade argumenta que os próprios números do levantamento de safra da Conab indicam que a safra de arroz será maior em 2024.

A projeção oficial é de colheita de 10,5 milhões de toneladas do cereal na safra 2023/24. Além disso, a Federarroz destaca que a área plantada fora do Rio Grande do Sul está em crescimento, o que indica que a produção brasileira será muito parecida com o consumo.

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Diante das preocupações com a importação de arroz, a Federarroz pediu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a suspensão do leilão da Conab para compra do cereal importado. A entidade também solicitou ao ministro maior agilidade na liberação de cargas de arroz importado do Mercosul.

A Federarroz também prevê que a questão logística para o escoamento da produção de arroz no Rio Grande do Sul deve melhorar nos próximos dias. Com a adoção de rotas alternativas e a retomada das emissões de notas fiscais, o setor espera que o abastecimento de arroz no país se normalize.

Apesar disso, a entidade ainda teme que a importação do arroz possa ter um impacto negativo no mercado interno a longo prazo. Segundo Velho, a compra antecipada de arroz pelos consumidores, motivada pelo anúncio da importação, pode levar a um desequilíbrio no mercado nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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