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Mato Grosso

Decreto de calamidade e incentivos fiscais: veja cinco medidas adotadas por Mauro Mendes em 2019

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Mauro teve duros embates com servidores e enfrentou empresários do agronegócio e deputados nesse primeiro ano

O Livre – Camilla Zeni
(Foto:Ednilson Aguiar

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), começou 2019 avisando que a situação financeira do Estado era péssima e que mudanças precisariam ser feitas. No final do ano, anunciou que a situação já estava “muito melhor” do que a que encontrou.

Para essa mudança, Mauro precisou adotar uma série de medidas. Nesse caminho, desagradou o agronegócio e os servidores públicos, e enfrentou ameaça de pedidos de demissão em massa e greve geral. Também precisou dialogar com a Assembleia Legislativa e sofreu algumas derrotas.

Veja abaixo cinco medidas adotadas por Mauro em 2019:

1. Decreto de calamidade financeira

No dia 17 de janeiro, Mauro Mendes protocolou na Assembleia Legislativa o decreto de calamidade financeira, com o objetivo de reequilibrar as contas do Estado. Antes ele chegou a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o decreto, Mauro queria acelerar o repasse do FEX, que não foi pago em 2018, e a medida permitiu a renegociação da dívida dolarizada e de outras, contraídas na época da Copa. Também foi possível priorizar o pagamento de dívidas essenciais, sem ter que obedecer a cronologia dos “restos a pagar”.

O decreto foi aprovado na Assembleia e, com uma renovação, ficou vigente até 17 de novembro. Vale destacar que, apesar do texto, até o fim de 2019 o dinheiro do FEX não chegou em Mato Grosso.

2. Pacotão fiscal: cinco projetos são aprovados na AL

Logo no primeiro mês de mandato e pouco após conseguir a aprovação do decreto de calamidade, Mauro Mendes conseguiu a primeira grande vitória na Assembleia: a aprovação do pacotão fiscal.

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O pacote é composto por cinco projetos de lei, sendo eles a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal exclusiva para Mato Grosso, restrições à concessão da RGA dos salários, a alteração do Conselho do MT-Prev e a reformulação do Fethab.

Apenas com essa medida, Mauro conseguiu desagradar tanto o agronegócio quanto servidores públicos, que protestaram no Legislativo. Isso também levou Mauro a enfrentar a maior greve da Educação da história de Mato Grosso.

3. Nova lei de incentivos fiscais

De posse de uma auditoria pesada na relação de empresas que recebem incentivos fiscais, o governador Mauro Mendes descobriu a ocultação de mais de R$ 1,2 bilhão em benefícios concedidos.

Depois, encaminhou um projeto de lei para revisão dos incentivos, que foi aprovado na Assembleia. Esse texto recebeu duras críticas de diversos setores, porque previa a redução dos percentuais de incentivos. O projeto foi muito discutido e passou por diversas alterações.

A votação na Assembleia registrou uma marca histórica, sendo que foram necessárias mais de 13 horas ininterruptas de trabalho – que começou na sexta-feira e acabou na manhã de sábado. No fim, o projeto ainda foi alterado meses depois, quando o governador vetou trechos da proposta, os deputados derrubaram diversos vetos que Mauro havia feito.

4. Empréstimo para quitar empréstimo

Para quitar um empréstimo em dólar, feito na gestão Silval Barbosa, em 2012, com o Bank of America, o governador recorreu a um novo empréstimo dolarizado. E mesmo conseguindo aprovação na Assembleia, precisou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o dinheiro, fixado depois em US$ 250 milhões.

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O empréstimo foi assinado em Brasília, no dia 6 de setembro, com prazo de pagamento de 20 anos e juros firmados em 3,5% ao ano.

Depois, no dia 10 do mesmo mês, o governo quitou a dívida que tinha com o Bank of America. O dinheiro foi depositado na sede do banco, em Nova Iorque e atingiu a soma de US$ 248,8 milhões.

5. Redução de gastos

O governador começou o ano anunciando redução de gastos e, segundo disse à imprensa, conseguiu. Primeiro, Mauro cortou secretarias, como a de Cidades (incorporada à Pasta de Infraestrutura e Logística). Conforme o secretário da Pasta, Marcelo Oliveira, mais de R$ 20 milhões foram economizados apenas com essa medida.

Mauro Mendes também instituiu o programa de demissão voluntária na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A estimativa do governo é de economia de R$ 223 milhões até 2025.

Além disso, o governador também determinou a redução de outras despesas, como combustíveis, locação de veículos e telefonia. Segundo dados do Mira Cidadão, o primeiro item reduziu em 9,3%, enquanto o segundo teve redução de 30%. Já quanto a telefonia, a redução atingiu 45%. Os dados são em comparação a 2018.

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Mato Grosso

Governo de MT anuncia novas medidas restritivas para frear Covid-19

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Governador Mauro Mendes assinou decreto após reunião com instituições e prefeitos

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios – Foto por: Mayke Toscano

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios

O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da covid-19 no estado,  a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h (veja todas as normas ao final da matéria). 

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios, e passa a valer a partir de terça-feira (02.03).

As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido. 

“Temos acompanhado o crescimento da pandemia de perto e o estrangulamento das UTIs. Por isso, somente em janeiro e fevereiro deste ano e agora no início de março, já abrimos 90 novos leitos de UTI para reforçar a nossa estrutura. Somos o estado que mais testa no Centro-Oeste por 100 mil habitantes. Distribuímos as vacinas e estamos tentando comprar de forma direta. O Governo está fazendo tudo o que pode, mas precisamos da ajuda da população para diminuir a circulação do vírus e essas internações”, afirmou o governador. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, apoiou as novas medidas e ressaltou a importância dos investimentos do Estado no atendimento precoce. 

“O atendimento do Centro de Triagem na Arena Pantanal tem ajudado muito a diagnosticar a doença e evitar o pior. E essas medidas são muito necessárias e concordo plenamente com elas. São medidas justificadas em função da realidade que temos hoje”, ressaltou. 

Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também declarou apoio ao novo decreto. 

“Se não tivermos essas medidas, teremos um caos igual ocorreu no Amazonas. Precisamos muito que essas medidas sejam implementadas. Esperamos que daqui a duas semanas a situação esteja melhor”, opinou. 

Para o chefe do Ministerio Público Estadual (MPE), a aplicação de multas às empresas que desrespeitarem as normas é uma forma pedagógica de efetivar as restrições. 

“Temos acompanhado todos os dias esse casos de aglomerações. Se o estabelecimento estiver fechado no horário restrito, as pessoas não terão como aglomerar no local. Agora, se descumprirem, é importante que sejam responsabilizados”, destacou.

Confira as novas medidas: 

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Mayke Toscano

 

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Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

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Mato Grosso

Dezoito municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19

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Outras 35 cidades de Mato Grosso registram risco moderado de contágio por coronavírus

Fernanda Nazário | SES-MT

Chapada – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom

Chapada

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta segunda-feira (01.03), o Boletim Informativo n° 358 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra, a partir da página 9, que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus. São eles: Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.

Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 35 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19. São elas: Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Mirassol d’Oeste, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’ Oeste, Serra Dourada.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

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