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Mato Grosso

Decreto de calamidade e incentivos fiscais: veja cinco medidas adotadas por Mauro Mendes em 2019

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Mauro teve duros embates com servidores e enfrentou empresários do agronegócio e deputados nesse primeiro ano

O Livre – Camilla Zeni
(Foto:Ednilson Aguiar

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), começou 2019 avisando que a situação financeira do Estado era péssima e que mudanças precisariam ser feitas. No final do ano, anunciou que a situação já estava “muito melhor” do que a que encontrou.

Para essa mudança, Mauro precisou adotar uma série de medidas. Nesse caminho, desagradou o agronegócio e os servidores públicos, e enfrentou ameaça de pedidos de demissão em massa e greve geral. Também precisou dialogar com a Assembleia Legislativa e sofreu algumas derrotas.

Veja abaixo cinco medidas adotadas por Mauro em 2019:

1. Decreto de calamidade financeira

No dia 17 de janeiro, Mauro Mendes protocolou na Assembleia Legislativa o decreto de calamidade financeira, com o objetivo de reequilibrar as contas do Estado. Antes ele chegou a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o decreto, Mauro queria acelerar o repasse do FEX, que não foi pago em 2018, e a medida permitiu a renegociação da dívida dolarizada e de outras, contraídas na época da Copa. Também foi possível priorizar o pagamento de dívidas essenciais, sem ter que obedecer a cronologia dos “restos a pagar”.

O decreto foi aprovado na Assembleia e, com uma renovação, ficou vigente até 17 de novembro. Vale destacar que, apesar do texto, até o fim de 2019 o dinheiro do FEX não chegou em Mato Grosso.

2. Pacotão fiscal: cinco projetos são aprovados na AL

Logo no primeiro mês de mandato e pouco após conseguir a aprovação do decreto de calamidade, Mauro Mendes conseguiu a primeira grande vitória na Assembleia: a aprovação do pacotão fiscal.

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O pacote é composto por cinco projetos de lei, sendo eles a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal exclusiva para Mato Grosso, restrições à concessão da RGA dos salários, a alteração do Conselho do MT-Prev e a reformulação do Fethab.

Apenas com essa medida, Mauro conseguiu desagradar tanto o agronegócio quanto servidores públicos, que protestaram no Legislativo. Isso também levou Mauro a enfrentar a maior greve da Educação da história de Mato Grosso.

3. Nova lei de incentivos fiscais

De posse de uma auditoria pesada na relação de empresas que recebem incentivos fiscais, o governador Mauro Mendes descobriu a ocultação de mais de R$ 1,2 bilhão em benefícios concedidos.

Depois, encaminhou um projeto de lei para revisão dos incentivos, que foi aprovado na Assembleia. Esse texto recebeu duras críticas de diversos setores, porque previa a redução dos percentuais de incentivos. O projeto foi muito discutido e passou por diversas alterações.

A votação na Assembleia registrou uma marca histórica, sendo que foram necessárias mais de 13 horas ininterruptas de trabalho – que começou na sexta-feira e acabou na manhã de sábado. No fim, o projeto ainda foi alterado meses depois, quando o governador vetou trechos da proposta, os deputados derrubaram diversos vetos que Mauro havia feito.

4. Empréstimo para quitar empréstimo

Para quitar um empréstimo em dólar, feito na gestão Silval Barbosa, em 2012, com o Bank of America, o governador recorreu a um novo empréstimo dolarizado. E mesmo conseguindo aprovação na Assembleia, precisou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o dinheiro, fixado depois em US$ 250 milhões.

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O empréstimo foi assinado em Brasília, no dia 6 de setembro, com prazo de pagamento de 20 anos e juros firmados em 3,5% ao ano.

Depois, no dia 10 do mesmo mês, o governo quitou a dívida que tinha com o Bank of America. O dinheiro foi depositado na sede do banco, em Nova Iorque e atingiu a soma de US$ 248,8 milhões.

5. Redução de gastos

O governador começou o ano anunciando redução de gastos e, segundo disse à imprensa, conseguiu. Primeiro, Mauro cortou secretarias, como a de Cidades (incorporada à Pasta de Infraestrutura e Logística). Conforme o secretário da Pasta, Marcelo Oliveira, mais de R$ 20 milhões foram economizados apenas com essa medida.

Mauro Mendes também instituiu o programa de demissão voluntária na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A estimativa do governo é de economia de R$ 223 milhões até 2025.

Além disso, o governador também determinou a redução de outras despesas, como combustíveis, locação de veículos e telefonia. Segundo dados do Mira Cidadão, o primeiro item reduziu em 9,3%, enquanto o segundo teve redução de 30%. Já quanto a telefonia, a redução atingiu 45%. Os dados são em comparação a 2018.

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Programa de educação física adaptada para alunos com deficiência pode ser criada em escolas de Mato Grosso

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Elaborado pelo deputado Barranco, proposta faz com que instituições públicas e particulares implantem plano educacional que possibilite a prática de alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Deputado estadual Valdir Barranco (PT)

Estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornado algo cada vez mais importante no cenário da educação. Ao analisarmos competências socionacionais como empatia, amabilidade e consciência, notamos que elas irão esbarrar no conceito de inclusão. E a educação física é uma das melhores disciplinas para isso, pois através de atividades e brincadeiras promove a interação de todos os alunos e alunas, e cria oportunidades para as pessoas com deficiência mostrarem que também são capazes de evoluir em conjunto.

Pensando nisso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou o Projeto de Lei nº 181/2020, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, que determina que as instituições de ensino público e particular de Mato Grosso mantenham programas de educação física adaptada aos alunos com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

“Muitas das vezes, as crianças com deficiência são afastadas, isoladas e não interagem com os demais alunos no momento da educação física por falta de programas focados em sua inclusão. E a criação desse projeto faz com que a aula seja elaborada pensando nesses alunos e alunas. É o ensino que deve se adaptar ao estudante, e não ele se adaptar a normas preestabelecidas”, comentou Barranco.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino devem trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e promover a capacitação de professores e técnicos da área de educação física, no tema de inclusão social de educação física adaptada.

Ainda segundo a matéria, campanhas de divulgação e a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva devem ser criadas e a escola que descumprir o programa será impedida de participar de qualquer programa estadual de incentivos diversos.

Em sua justificativa, Barranco afirma que o projeto visa promover a inclusão das pessoas com deficiência no contexto social, através da inclusão dos alunos e alunas em uma atividade física e esportiva. “A participação ativa e efetiva da criança com deficiência nas atividades de educação física junto com seus colegas é um importante instrumento de inclusão e de conscientização dos demais alunos, além de estimular praticas saudáveis para todos. Assim sendo, é necessário que cada vez mais se possibilite às pessoas com deficiência a prática esportiva e o seu desenvolvimento social, sendo exatamente este o objetivo do projeto.”

Pedro Velasco – Assessor de Imprensa

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Mato Grosso

Ações no Social, Saúde, Educação e economia de recursos marcam primeiros 100 dias de Max Russi

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Parlamentar chegou a assumir Governo do Estado e, em ato inédito, aprovou Lei de própria autoria, que garante segurança aos transportadores do Estado. 

Os primeiros 100 dias de atuação do deputado Max Russi (PSB), frente à Presidência da Assembleia Legislativa, foram marcados pela implementação de ações de combate a vulnerabilidade social, articulações de políticas públicas voltadas para a Educação e aceleração da vacinação, contra a covid-19, em Mato Grosso.

Nos trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis, no mesmo período, outra medida importante foi a economia de recursos do parlamento. De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa tem auxiliado o governo estadual na aprovação de leis, formatação e execução de projetos de auxilio aos mato-grossenses e, principalmente, na disponibilização de aporte financeiro. Exemplo disso foi a devolução de R$ 10 milhões, referentes ao duodécimo, para aplicação no programa Desenvolve MT Emergencial.

“Todas essas ações tem a aprovação e incentivo dos deputados estaduais, que não tem medido esforços, tanto para economizar recursos, quanto para aprovar as medidas no Legislativo para acelerar em cumprir políticas públicas em todos os setores”, assegurou.

Ações sociais

O presidente da Assembleia tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico. Uma delas foi a participação nos encaminhamentos, que garantiram a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. O pacote inclui motocicletas de até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.

“São 550 mil contribuintes sendo beneficiados com essa medida. Dessa forma podemos avaliar o quanto é necessária a união entre Executivo e Legislativo, para que possamos fazer valer esses benefícios, levando a quem mais precisa, nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

O aumento na abrangência das redes de proteção social também tem sido a principal bandeira do deputado Max Russi, que teve participação integral na formatação do programa de distribuição de renda “Ser Família”, assim como a sua edição extra, o “Ser Família Emergencial”, que atualmente atende a mais de 100 mil famílias de baixa renda, que estão passando dificuldades, por conta das ações de combate ao novo coronavírus. Do montante total investido, R$ 10 milhões são oriundos dos cofres do Legislativo.

Max marcou presença na distribuição dos cartões em grande parte dos municípios e na baixada cuiabana, junto à primeira-dama Virgínia Mendes e equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) .

As parcelas de R$ 150 reais, já estão sendo creditadas nas contas dos beneficiados e o recurso só pode ser utilizado para compra de alimentos. A vigência do Ser Emergencial será de 5 meses.

Alívio para a dona de casa Francisca de França (55), que é moradora do Bairro São Miguel, em Campo Verde, que também foi uma das contempladas com o auxílio. “Uma ajuda que veio em boa hora e eu só tenho a agradecer. Vou comprar alimentos e fazer um almoço bem gostoso para a minha família”, comemorou.

Educação

Ainda dentro desse período, frente à condução dos trabalhos no parlamento, Max Russi comemorou a aprovação da mensagem 35/2021 do Poder Executivo, que contempla 15.890 professores da rede pública estadual, com a compra de computadores novos, além de um plano de internet mensal no valor de R$ 70,00 por um período de 36 meses. A proposta já havia sido sugerida pelo deputado, através da Indicação 1162/2021. O valor total do investimento é de até R$ 6.020,00 por professor.

 Na mesma linha de defesa dos educadores de Mato Grosso, o presidente da Assembleia, através da Casa de Leis, ingressou na Justiça com Embargos de Declaração em favor dos professores da rede pública, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais, referentes ao ano de 2018.

A ação diz respeito à Lei 510/2013, que trata do reajuste anual da inflação mais recomposição, visando garantir o aumento real de 100%, nos salários, em um período de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, o abono deveria ser cumprido pelo Estado até 2024.

Contra a violência

Dentre os diversos projetos de lei propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o Governo do Estado aprovou a Lei 11.366, que pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso.

Conforme a nova medida, aquele que cometer esse tipo de delito terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Quem agride mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, defende.

Previdência

Em relação à Previdência, Max Russi tem proposto alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.

Em sua ultima proposta, Max apresentou o Projeto de Lei nº 382/202, que busca um aumento na arrecadação previdenciária, por meio da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas. 

Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual, o presidente do Parlamento apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi já havia defendido que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao mesmo fundo.

Conta de Energia

Uma das grandes conquistas da Assembleia Legislativa foi promulgação da Lei 11.339, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso, no período de 90 dias.

Conforme Max Russi, durante a vigência da nova medida o contribuinte terá o direto de parcelar, em até 10 vezes, o pagamento do montante das contas acumuladas, incluindo as subsequentes, nas agências da concessionária ou por meio de cartão de crédito. 

Russi acredita que a lei traz alívio a muitas famílias, principalmente àquelas que foram duramente afetadas pelos efeitos das medidas restritivas de combate à pandemia. “Essas são pautas precisam ser mais exploradas no Parlamento, para que possamos construir e colocar em práticas ações efetivas, direcionadas aos que passam por tanta dificuldade”, avalia. 

 Vacinação

A partir das tratativas conduzidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, junto aos deputados estaduais, a Casa de Leis implantou mais 3 postos de vacinação, contra a covid-19, que estão ajudando a acelerar a imunização na baixada cuiabana. Só no novo ponto de vacina, que está funcionando em frente ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, já foram vacinadas mais de 14mil pessoas, até o início de junho.

A iniciativa foi anunciada pelo deputado Max no último dia 12 de abril. O parlamentar se reuniu com a secretária de Saúde da capital, Ozenira Félix, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Doutor João, o deputado Xuxu Dal Molin e a gerente de Saúde e Assistência da ALMT, Ivana Mara Mattos. “Nesse momento, vacinação é o mais importante, para que possamos vencer logo essa pandemia, que já nos deixou tantos estrados”, defende.

ACSs e ACEs 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, está acompanhando os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quanto ao levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Ele se reuniu em maio com o presidente do TCE, Guilherme Maluf.

Maluf assegurou que o tribunal está priorizando as tratativas e acrescentou que, atualmente, o estado possui mais de 7 mil profissionais da categoria, atuando nos 141 municípios. “Esse já é um assunto que nós estamos tratando como prioridade e o presidente Max está nos cobrando a resolução desse assunto. Eu acredito que nos próximos 30 dias nós vamos concluir esse trabalho”, garantiu.

Governador em exercício

No dia 1 de junho, Max Russi assumiu o Governo do Estado, em virtude da viagem do governador Mauro Mendes (DEM) e do vice-governador, Otaviano Pivetta (sem partido), à Bolívia, para a assinatura do tratado de fornecimento de gás industrial para Mato Grosso.

Dentre os diversos encaminhamentos, como governador em exercício, Max Russi sancionou a Lei Complementar nº 691, que cria a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas do estado. A proposta, de autoria do próprio parlamentar, foi apresentada na Casa de Leis e aprovada pelos deputados estaduais.

A nova medida atribui à investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil, fortalecendo apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.

 

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Fonte: Assessoria

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