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Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo

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O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

  A norma publicada nesta terça-feira promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017.

 Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

 O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

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O Vereador Lennon Corezomaé “Podemos”esteve em visita na capital juntamente com o cacique Luciel Boroponepá, o líder jovem Luciano Ariabo Quezo e o Coordenador da Escola Estadual Julá Paré, Marcio Monzilar.
Foi entregue demandas com relação a Educação Escolar Indígena, Agricultura mecanizada em grande escala e maquinários para o Território Indígena Umutina. O gabinete do Deputado Faissal se comprometeu a dar encaminhamento nas solicitações e apresentar uma resposta para os representantes.
O Povo Balatiponé atualmente tem vários Projetos de sustentabilidade em andamento e tem procurado parceiros para fortalecer as iniciativas e fazer com que a população avance na geração de renda e possa acolher novamente parte dos parentes que saíram em busca de trabalho na cidade.
Fonte: Assessoria
 
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Vereador, Cacique e Lideranças do Povo Balatiponé buscam parceria junto ao Conselheiro Humberto Bosaipo.

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As lideranças indígenas estiveram na casa do conselheiro para tratar de assuntos relacionados aos projetos de geração de renda do Território Umutina. Foi abordado a importância de apoiadores para que o Povo Balatiponé consiga o licenciamento ambiental para legalização de um espaço no Território Indígena Umutina para realizar o plantio mecanizado.
Também foi colocado em pauta a necessidade de melhorias estruturais para Escola Estadual Indígena Julá Paré, como construção de uma quadra poliesportiva e de uma casa tradicional. Foi mencionado a importância da aquisição de um transformador para Escola Estadual que consiga manter o ar condicionado para que se tenha climatização nas salas de aulas.
Outro ponto importante mencionado foi o conserto do trator do Território Umutina e realização dos jogos indígenas a nível regional e estadual.
O conselheiro ouviu as demandas e se propôs a ser parceiro e apoiador dos Projetos de geração de rendo do Povo Balatiponé.
Fonte: Assessoria 
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