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Delegado Claudinei critica fechamento da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

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Com o fechamento da Cadeia Pública do município de Porto Alegre do Norte, no mês de julho, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) mostrou sua indignação ao tomar conhecimento que a iniciativa do Governo de Mato Grosso foi para a contenção de gastos. Essa decisão surpreendeu os servidores que serão remanejados para Vila Rica com uma parte dos presos e o restante seguirá para a unidade prisional de Água Boa.

“Infelizmente, nada que está ruim que não pode piorar. Mais uma cadeia pública fechada em Mato Grosso. Neste ano, além de Porto Alegre do Norte, o município de São José do Rio Claro também ficou sem unidade prisional. Sem contar que, pelas informações que obtive, em 2019, foi fechado em Rio Branco, e no ano de 2020 em Poconé, Dom Aquino e Alto Garças. Não vou discutir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo entre o Poder Executivo Estadual, Poder Judiciário e Ministério Público. O que avalio é que essa contenção de gastos não dará total segurança para a população”, declara o parlamentar.

O deputado esclarece que a população tem uma falsa impressão, quando se fecha uma Cadeia Pública no município, de que vão ficar mais seguros sem ter presos na cidade. “Infelizmente isso não condiz com a realidade. Vamos citar o caso de Porto Alegre do Norte, a unidade mais próxima para conduzir um preso é de aproximadamente 130 km. Então, os policiais militares ou civis terão que efetuar as prisões e conduzí-los. Ida e volta somam 260 km, sem contar o tempo que gasta para deixar o preso. Estes servidores que estão em deslocamento não vão estar na cidade para fazer a guarnição e proteger os moradores”, explica o deputado.

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Déficit – A falta de efetivo de servidores na Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) é uma das pautas que o parlamentar levanta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), já que há anos não ocorrem concursos públicos para renovar o quadro de pessoal e há um déficit de profissionais nessas instituições, conforme o levantamento realizado em 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp), em 2020, pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis.

“E aí? A polícia militar vai sair para levar o preso, já não temos efetivo, quem é que vai fazer o trabalho ostensivo e preventivo? Quem vai fazer a segurança da população, atender um homicídio, um traficante que está vendendo drogas na esquina? Se fosse na polícia civil, se tiver um investigador só no plantão, vai precisar do apoio do escrivão pra levar esse preso até a unidade prisional mais próxima. Então, vai ter que fechar a delegacia. E quem vai fazer o atendimento à população, quem vai fazer o boletim de ocorrência?”, indaga Claudinei.

Surpresa – Com a falta de uma comunicação prévia, os servidores da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte ficaram surpresos com a situação. De acordo com o policial penal Cláudio Nascimento, 43 anos, não sabe o que vai fazer, pois foi determinado para que ele se apresenta na unidade prisional de Vila Rica até o dia 3 de agosto. “Eu praticamente nasci aqui. Não sei o que fazer. Fiquei bastante surpreso com o fechamento, a gente ficou bem abalado, pois não tínhamos noção disso”, expõe o servidor.

Ele ressalva que existia uma ação pública do Ministério Público Estadual que fazia algumas exigências como a obtenção de licenças junto à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros. “Tínhamos, também, problemas com a fiação elétrica e uma fossa que estava em céu aberto. Mas o Conselho sempre foi parceiro do Estado, dos servidores e da unidade, juntamente com comerciantes e outras pessoas, que procuravam resolver essas pendências pedidas pelo Ministério Público”, comenta Nascimento.

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Em relação ao efetivo, Cláudio explica que, há uns anos atrás, o número de servidores era no total de 16. Ele diz que o Ministério Público chegou a solicitar a nomeação de mais oito profissionais. “Foi feito o concurso público, mas não foi feita a nomeação para cá”, afirma o policial penal.

Com a declaração do servidor, Claudinei ficou desapontado em ver o transtorno que os policiais penais estão passando em ter que mudar para outra cidade. “Ele (Cláudio) mora naquela cidade, vai ter que deixar a sua família lá e trabalhar em outro município. Vai ter que organizar a mudança. Será que o governo estadual vai ajudar nos custos para essa mudança? Podem alegar que ele é servidor público e pode ser removido para qualquer município do estado, não importa. Então, infelizmente não tem bom senso”, lamenta.

O deputado conclui que a contenção de gastos do governo estadual é equivocada com o fechamento da cadeia, já que há uma lista de cerca de 900 aprovados para serem nomeados no último concurso para atender o Sistema Penitenciário. Haverá gastos com combustíveis, os policiais estarão colocando a vida em risco em rodovias com o translado para remanejar os presos e a população ficará sem a guarnição devida para o atendimento de ocorrências no município.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca atuação nas regiões sul e sudeste de MT

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Deputado teve uma atuação abrangente nas regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) assumiu importantes funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo a 3° Secretaria da Mesa Diretora e a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Teve uma atuação abrangente nos municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, a fim de levantar as principais demandas junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada.

O parlamentar já acumulou 1.284 proposições na Casa de Leis desde o início de seu mandato. Nesse semestre, ele apresentou 265 indicações, 13 moções de aplausos, 20 moções de pesar, 10 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e 42 requerimentos. Vale destacar que foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº de 11.431/2021, que garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) se tornasse uma entidade de utilidade pública; a Lei de nº 11.453/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar, previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Munícipios

Rondonópolis foi um dos municípios que o deputado mais atendeu. Demandas que envolvem o apoio com recursos para formação de brigadistas indígenas da reserva Tadarimana, entrega de cestas básicas, melhorias em infraestrutura (Distrito Industrial antigo, anel viário, glebas Rio Vermelho e São João, ponte MT-383 e Rodovia do Peixe), intervenção aos problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional, atendimento aos empresários que solicitaram a abertura de acesso na BR-364, reivindicação para a construção de Escola Estadual no bairro Alfredo Castro, conclusão da reforma da Escola Marechal Dutra e aquisição de 172 climatizadores de ar para unidades de rede pública estadual atendidas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foram algumas dessas ações.

Em Juscimeira, o parlamentar participou da entrega de viatura para polícia civil, recebeu proposta para implantação de um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, visitou à cadeia pública e formalizou a entrega de veículo para educação em Jaciara, por meio de emenda parlamentar. Em relação a Guiratinga foram tratados assuntos relacionados à regularização fundiária e educação com o prefeito e vereadores do município.

Já no município de São José do Povo, o deputado articulou reuniões com representantes do governo estadual para verificar demandas de cessão de imóvel da Seduc para a instalação de posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aquisição de veículos.

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Algumas reivindicações de Poconé foram relacionadas à instalação do 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) na cadeia pública desativada; reunião com a Secretaria de Assistência Social para levantar as ações sociais e identificar as principais necessidades. Em Poxoréu realizou homenagem com a entrega de moções de aplausos aos policiais civis e militares, articulação de dois veículos junto ao Comando Geral da Polícia Militar com prefeito e vereadores, intervenção junto à Energisa para instalação de energia em assentamento e visita ao Centro Juvenil do município.

Na cidade de Pedra Preta, Claudinei tratou sobre assuntos referentes à regularização fundiária e segurança pública. Em Campo Verde, falou sobre a necessidade da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, que ele realizou articulação junto aos representantes do governo federal. Para finalizar, em Santo Antônio do Leverger, ele recebeu demandas relacionadas às áreas de agricultura e infraestrutura por parte dos representantes municipais.

Comissão

Encerrando os trabalhos como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em fevereiro, se reuniu junto aos outros integrantes parlamentares para formalizar a entrega de relatório com dados e informações referentes às visitas ocorridas em 2020, nos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso ao governador Mauro Mendes (DEM). O propósito foi para que o chefe do Executivo tomasse as devidas providências quanto às principais necessidades identificadas nas instituições de segurança pública do interior de Mato Grosso, principalmente no que se refere ao déficit de servidores, incremento com equipamentos e viaturas, e melhorias nas estruturas físicas.

No início do ano, Claudinei reuniu e protocolou ofícios com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso, a fim de conseguir recursos para a instalação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Rondonópolis. “Essa é uma luta nossa, desde 2019. Sabemos da importância de ter um helicóptero para o atendimento aéreo na nossa região, pois isso vai beneficiar toda a força de segurança e a área da saúde”, diz.

Como membro titular da Comissão de Segurança, o deputado se mantém persistente para a nomeação dos classificados nos concursos públicos da área da segurança, como, também na construção dos prédios do sistema socioeducativo. Um dos resultados obtidos, neste período, foi a formação inicial de 150 agentes de segurança do socioeducativo e a nomeação de 17 novos servidores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Governo federal – O parlamentar reuniu com vereadores, moradores e empresários de Campo Verde para buscar soluções quanto à recuperação asfáltica do distrito industrial no município, em abril desse ano. Após as discussões, no mês seguinte, ele buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP) que articulou uma agenda com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região.

Emendas – Nesse semestre, o deputado definiu a destinação das emendas parlamentares para esse ano, sendo que totalizam o valor de aproximadamente R$ 7,1 milhões que favorecerão as áreas do esporte, cultura, saúde, segurança pública, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura.

No período, Claudinei chegou a formalizar a entrega junto aos beneficiários dos recursos de 2020, com a aquisição de ambulâncias e equipamentos para a área da saúde, mobiliários, veículo e equipamentos ao setor da educação, uniformes aos servidores da Polícia Militar (PM), viaturas, carteiras funcionais e distintivos, mobiliários e equipamentos para atender as unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). 

O valor efetuado das emendas do ano passado, pelo governo estadual, foi de cerca de R$ 2,4 milhões, sendo que a verba total das 55 emendas de 2020 é de aproximadamente R$ 6,5 milhões. “Estamos ainda no aguardo do pagamento do restante das emendas que destinamos, em 2020. O governo de Mato Grosso só pagou 30% das emendas propostas. Continuamos cobrando e esperamos que as emendas de 2021 não ocorram esses atrasos”, pontua o parlamentar.

Mídia – Para melhor transparência com a sociedade mato-grossense, foram realizadas 205 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas, tanto que foram divulgadas 649 publicações no Facebook e houve um acréscimo de 973 curtidas e 1.595 novos seguidores, totalizando 47.490 integrantes na página. Já no Instagram foram feitas 2.201 publicações e 1.727 passaram a seguir o perfil, totalizando 8.784 seguidores que acompanham os trabalhos do parlamentar na mídia social.

Esse é o primeiro mandato do deputado Delegado Claudinei, sendo o quinto mais votado na 19° Legislatura e o primeiro delegado de polícia eleito no Parlamento estadual com aproximadamente 30 mil votos.  

Fonte: ALMT

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