conecte-se conosco


Política MT

"Demora nos atendimentos de saúde em MT tem que ser extinta”, afirma Dr. Gimenez

Publicados

em

Dr. Gimenez (ao centro) cobrou dos colegas parlamentares união em prol da saúde.

Foto: Helder Faria

Durante a reunião de instalação e eleição da nova presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa (ALMT) na tarde desta terça-feira (26), o deputado Dr. Gimenez (PV) pediu ao presidente da comissão, deputado Paulo Araújo (PP), que o grupo trabalhe no sentido de fazer o sistema público de saúde em MT voltar a funcionar corretamente.

“Temos que colocar de pé o sistema público de saúde em Mato Grosso, promovendo a descentralização e cobrando a construção de novos hospitais, para evitarmos superlotação, a exemplo do Hospital Regional de Cáceres, que além de atender os munícipes, recebe cidadãos bolivianos da fronteira com o Brasil, bem como pacientes de outros dois Consórcios Regionais de Saúde, gerando precariedade nos atendimentos”, disse.

Dr. Gimenez, que assumiu na oportunidade uma vaga como membro titular da Comissão de Saúde foi categórico em afirmar que, somente através da união entre todos os deputados estaduais, a saúde pública em MT terá mudanças significativas, entre elas, o fim das temidas filas de espera.

Veja Também:  Avallone destina R$ 500 mil em emendas para a capacitação profissional de mulheres

“Precisamos que a legislação de saúde seja cumprida. Para isso, precisamos da vontade política não só dos membros da Comissão de Saúde, mas de todos os colegas parlamentares, sem exceção, e também do governo do estado. A demora nos atendimentos da saúde pública no nosso Estado têm que ser extinta, e só através dessa soma de forças políticas mudaremos de fato a realidade da saúde pública e da população mato-grossense”, concluiu.

Comentários Facebook
Propaganda

Política MT

LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

Publicados

em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

Veja Também:  Pré-candidatos do Podemos se reúnem para discutir o impacto da pandemia nas eleições

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

As metas da administração pública são organizadas no PPA

Publicados

em

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As etapas à elaboração orçamentária se iniciam a cada quatro anos, com o planejamento de médio a longo prazo, através do Plano Plurianual (PPA) e, nesse período de tempo, desenvolvem-se anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).   

O PPA define quais serão os investimentos da administração pública em cada área de atuação como, por exemplo, infraestrutura e saúde. É esse documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, bem como a redução das desigualdades inter-regionais segundo critérios populacionais.    

A cada ano, o PPA é monitorado e, caso seja necessário, passa por revisões todos os anos para se adequar às as necessidades do exercício financeiro do ano seguinte. Assim, anualmente, o PPA é o instrumento público que serve como base à elaboração tanto da LDO quanto da LOA, ambas são planos de ação do governo a curto prazo.  

De acordo com a Constituição de Mato Grosso, em seu artigo 52, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.   

Veja Também:  História da capital passa pela atuação do Poder Legislativo

O governo de Mato Grosso tem até 30 de agosto, no primeiro ano de administração, para encaminhar o PPA à análise e votação dos deputados na Assembleia Legislativa. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana