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Mato Grosso

Deputada mantém voto contra a PEC da Previdência por considerar texto prejudicial aos servidores públicos

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“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite desta quarta-feira (12.08), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, haviam algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes. “O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

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 A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

Governo publica licitação para concluir pavimentação entre os distritos de Mimoso e São Lourenço de Fátima

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e restauração das rodovias MT-270/040/456, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Juscimeira, região sudeste de Mato Grosso.

A obra vai concluir a ligação dos distritos de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, e São Lourenço de Fátima, em Juscimeira, por via pavimentada. Esse trecho, conhecido popularmente como Estrada Verde, se tornará uma nova rota entre Cuiabá e Rondonópolis, passando pelo Pantanal mato-grossense.

De acordo com o edital de licitação, serão pavimentados e restaurados 38,1 quilômetros em dois trechos das rodovias. O primeiro deles vai do entroncamento da MT-040/140 até o Distrito de Fátima de São Lourenço. O segundo trecho vai do Distrito de Mimoso até a ponte do Rio Mutum. Ao todo, estão estimados investimentos da ordem de R$ 23,5 milhões.

Conforme o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa pavimentação é um complemento das obras já executadas pelo Governo na Estrada Verde, como a pavimentação de 20,3 quilômetros da MT-270/040, no trecho entre a MT-140 até o entroncamento da MT-456, em Mimoso, além das pontes de concreto sobre o córrego Aguassu e o Riacho Curicacá.

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Ainda segundo o secretário, a pavimentação da Estrada Verde vai proporcionar o fortalecimento do turismo e da economia da região, além da melhoria da logística, principalmente, porque vai permitir o tráfego partindo de Cuiabá até as cidades de Rondonópolis e Juscimeira por outra rota que não a rodovia federal BR-364.

Com isso, torna-se uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a Capital e a região Sul do Estado sem a necessidade passar pela Serra de São Vicente, por onde é escoada grande parte da safra agrícola de Mato Grosso. 

“A Estrada Verde se consolidará como uma rota turística, pois esse caminho dá para chegar até Rondonópolis e Juscimeira, passando pelo Pantanal. Essa pavimentação é um pedido muito antigo das comunidades que ali vivem e é um grande ganho para a região, que  terá a economia e o turismo fortalecidos”, afirmou o secretário.

A licitação para a contratação das obras de pavimentação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 12 de agosto, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

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Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo prepara programa de expansão da bacia leiteira em Mato Grosso

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Laticínios, cooperativas e associações de produtores de leite de Mato Grosso, com intermediação do Governo do Estado, têm um prazo de 15 dias para desenhar um programa de expansão do setor. A medida foi definida na manhã desta terça-feira (28.07), no Palácio Paiaguás, em que o governador Mauro Mendes, se reuniu com os representantes da bacia leiteira de Mato Grosso.

Na reunião, que contou com a participação do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, e do presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, órgãos que atuam diretamente na atividade desenvolvida majoritariamente por agricultores familiares, foi levantada a necessidade de se reduzir a ociosidade dos laticínios do Estado, que hoje chega a 50% da capacidade, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso (Sindilat).

“Nossa produção diária é de 4,02 litros de leite por vaca ordenhada. Queremos, enquanto Governo do Estado, saber lá da ponta, consultando os envolvidos nesse processo produtivo, como podemos dobrar essa produtividade”, destacou o governador.

Identificando quais os desafios que a bacia leiteira enfrenta para poder expandir, o Governo do Estado irá elaborar as ações que cada segmento deverá adotar para colocar o programa em ação. Uma das possibilidades levantadas durante a reunião foi a do Estado oferecer subsídios para que o produtor de leite possa ter acesso a linhas de crédito facilitadas que os ajudem a investir na atividade leiteira, como compra de animais, expansão da propriedade ou aquisição de tecnologias que o ajudem no trabalho diário.

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“O fundo garantidor que pode dar esse suporte a bacia leiteira está pronto, estamos regulamentando ele na Sefaz e queremos o quanto antes deixá-lo pronto”, disse o governador.

Mato Grosso ocupa atualmente o 11ª no ranking nacional da produção de leite, e, segundo o presidente da Sindilat, Leonir Chaves, o Estado pode melhorar essa posição. “Mato Grosso hoje já é autossuficiente na produção do leite, e chega a exportar produtos derivados como mozarela, soro e leite em pó. Mas isso pode melhorar. Temos indústrias ociosas precisando de matéria-prima, que com uma ação enérgica de todos os lados, podem expandir mais sua produção, gerar mais empregos e, consequentemente, maior retorno financeiro ao Estado”, pontuou o representante da Sindilat.

Para o presidente da Cooperativa Mista Ouro Verde (Comov) de Alta Floresta, Antônio Favarin, uma das ações que podem permear o programa em desenvolvimento é encontrar formas de reduzir os custos de produção de leite. “Hoje pagamos caro para alimentar a vaca. O preço da ração ano passado custava R$ 0,80 centavos o quilo. Hoje essa mesma quantidade está custando R$ 2. Mais que dobrou em menos de um ano”, explicou o presidente da cooperativa que reúne 80 produtores de leite.

Favarin frisou ainda, que essa alta no preço da ração bovina é reflexo da alta do dólar nos últimos meses. “A base da matéria-prima da ração é o milho e a soja. O dólar disparou e puxou o preço da ração junto. O que nós temos de fazer é criar formas de reduzir essa dependência, como por exemplo, estimulando o pequeno produtor a reservar uma área para plantar capineira ou milho em grão, que possam ser usados na alimentação do gado”.

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MT Produtivo Leite

Além do programa de expansão do setor que está em elaboração, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), promove outras ações de fortalecimento da bacia leiteira, através da ação ‘MT Produtivo Leite’. Entre elas está o de melhoramento genético do rebanho leiteiro, como distribuição de doses de sêmen bovino sexado (fêmea) e doses de sêmen convencional. Até o momento já foram repassadas 15 mil doses de sêmen bovino em 33 cidades, e a realização de 650 prenhezes (ertilização in vitro e a transferência de embrião para a vaca) em cinco cidades. As doses de sêmen são de cinco raças com forte potencial para produção leiteira: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.

Além disso, o Governo do Estado promove ainda a doação de resfriadores de leite, instalação de Unidades de Referência Técnológica (URTs) e a distribuição de calcário para correção do solo. Em janeiro passado foram entregues 200 resfriadores de leite com capacidade de até mil litros para 67 cidades. Outros 175 estão em processo de aquisição para serem distribuídos ainda neste ano. Por meio do ‘MT Produtivo Leite’ está previsto a implantação de 11 URTs, que terão o papel de vitrine para o aprimoramento das práticas de manejo e incentivo aos produtores, e a doação de calcário, com foco na melhoria das pastagens.

Fonte: GOV MT

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