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Política MT

Deputado comemora a convocação de aprovados nos concursos públicos da PJC e Politec

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) comemorou a convocação de 30 classificados ao cargo de delegado para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), na última quinta-feira (9), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Poder Executivo de Mato Grosso. Também, foi divulgado o chamamento de aprovados às funções de papiloscopista e técnico de necropsia para ocuparem 48 vagas disponíveis nas unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) dos polos regionais de Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra.

Desde o início do seu mandato na Assembleia Legislativa, Delegado Claudinei defende a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da área da segurança devido ao déficit de servidores nas instituições. “Tivemos uma notícia importante do governo, com a convocação de aprovados dos concursos públicos para delegados da PJC e novos servidores para atender as unidades da Politec. Agradeço ao secretário da Seplag (Secretaria de Gestão e Planejamento de Mato Grosso), Basílio Bezerra, que trabalhou muito nisso. Ainda continuamos na luta por mais reforço de profissionais para melhorar o quantitativo de pessoal nas instituições da segurança pública de Mato Grosso. Ainda não chegamos a quantidade ideal”, declara o parlamentar.

Déficit – Ele que visitou os polos regionais da Região Integrada de Mato Grosso (Risp), em 2020, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, explica que foi feito todo o levantamento para identificar as principais necessidades das forças de segurança pública. 

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“Visitamos todas as instituições de segurança pública dos polos regionais. Para a nossa surpresa, há uma necessidade muito grande de novos servidores, principalmente nas Polícias Civil e Militar que não tem concursos há anos. Mas, já estamos no aguardo do lançamento dos editais de concursos nesse semestre, conforme anunciado pelo governo de Mato Grosso”, disse o parlamentar.

Em relação à Politec, ele conta que, além do déficit de profissionais, há uma situação preocupante que é a necessidade de reforma nos prédios das unidades do interior pertencentes à instituição. “Ainda bem que serão 24 papiloscopistas e 24 técnicos de necropsia, mas sabemos que ainda é preciso mais servidores. Sabemos também que agora será um alívio para aqueles que já estão na ativa e reivindicaram o reforço de pessoal”, destaca.

“Estou muito feliz, sempre acreditei neste momento. Quero agradecer a todos os que não desistiram e lutaram por essas nomeações, o grupo da comissão, vereadores, deputados, enfim, muito obrigada. Pretendo ficar em Sinop e estou animada para começar a trabalhar. Essas novas nomeações serão um reforço importante para a área da segurança, em especial no interior, porque a necessidade é maior. Precisamos de mais servidores, e por isso vamos continuar cobrando o estado”, comemora Fabrícia Viêro Wisniewski, convocada para o cargo de papiloscopista, no polo regional de Sinop.

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Nomeação – Os aprovados serão empossados ao cargo de delegado nos próximos 30 dias, sendo que ainda terão que passar pelo processo de formação técnica na Academia da PJC para executar os trabalhos. Logo que finalizarem a capacitação, serão definidas as unidades que serão lotados, de acordo com a decisão do Conselho Superior da instituição.

Com os polos regionais definidos para receber os aprovados da Politec, será preciso que os convocados confirmem até o dia 17 de setembro, às 13 horas, na sede da Politec de cada polo regional, o município que pretendem assumir o cargo, sendo que a escolha será feita de acordo com a ordem de classificação.

Outros concursos – Para os aprovados de concursos públicos dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, Delegado Claudinei adianta que já tem uma agenda na Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, nesta terça-feira (14), com outros parlamentares para tratarem sobre a valorização salarial dos servidores dessas instituições. “Buscaremos atualizar as informações sobre as possíveis nomeações dos aprovados dessas instituições da segurança pública e do andamento da construção dos novos prédios do Socioeducativo nos polos regionais de Mato Grosso. Continuamos na luta e acompanhando”, manifesta Claudinei.

Fonte: ALMT

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Botelho destaca força-tarefa da AL e governo que resultou na redução de impostos

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Foto: Marcos Lopes

Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância do trabalho conjunto da ALMT e governo do estado, que promoveu o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento de Mato Grosso, durante a sua gestão na presidência da Casa de Leis. E que, agora, possibilita o governo de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação, conforme anunciou o governador Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Para entrar em vigor, a partir de janeiro de 2022, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Mendes considera essa redução como uma forma de compartilhar os resultados alcançados pelo Governo.
“Esse projeto vem sendo construído há muito tempo. Será uma redução de imposto muito significativa para todos, especialmente, sobre a energia elétrica, item que temos falado muito sobre o consumo nessa época do ano. Nessa reunião ficou fechado um desconto de 10 pontos percentuais no ICMS cobrado que era de 27% e agora será de 17%. Isso vai diminuir e, muito, o custo da energia para todos, para os empresários, para os pequenos empreendedores. Todos irão sentir essa redução, especialmente, o comércio que tem consumo muito alto. Com certeza, vai ser muito significativo para os mato-grossenses”, explicou Botelho.
Botelho também destacou o anúncio da redução de 1 ponto percentual no custo do diesel, ressaltando que isso significa 200 milhões anuais de perda na receita estadual. “Então, essa redução vem sendo construída junto com a Assembleia Legislativa. É isso que temos trabalhado para equalizar e fazer um estado com custo de vida mais barato e que ofereça saúde, escolas melhores, segurança, estradas e estamos conseguindo. O resultado está aí, está aparecendo e agora, com essa redução de impostos”, concluiu.
PROJETO – Conforme o governo, com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanecerá no bolso dos contribuintes.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). Com SecomMT

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Fonte: ALMT

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CCJR aprova projeto que autoriza a venda direta de armas aos agentes de segurança em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto de lei de n.º 1.267/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa na terça-feira (21). A matéria autoriza o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a vender, de forma direta, armas de fogo utilizadas por servidores que integram as forças de segurança, quando em serviço ativo por ocasião de aposentadoria ou devido à transferência para inatividade.

“Quero agradecer, em nome das forças de segurança de Mato Grosso, a aprovação pela CCJR. Essa matéria foi analisada e comprovada a sua constitucionalidade e legalidade. Isso aqui é um problema que se arrasta há anos. Os nossos servidores quando têm as suas armas cauteladas, em especial, na Polícia Civil, e vão se aposentar, eles têm que devolver ao Estado”, explica o parlamentar.

Projeto

 Os profissionais a serem beneficiados com o projeto deverão fazer parte da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Penitenciário e Perícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) de Mato Grosso. “Às vezes, a arma ainda está com boas condições, mesmo quando passa cinco ou dez anos de uso. O servidor que usou aquela arma poderá adquiri-la com um bom preço ou, até mesmo, pagar mais de 50% de desconto sob o valor de uma arma nova. O Estado poderá facilitar também a venda parcelada para o servidor ter a sua arma, principalmente para a sua defesa pessoal, mesmo que ele aposente, ele vai sempre ser da polícia devido ao histórico de prisões que ele fez e no combate ao crime organizado”, detalha Claudinei.

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Um dos requisitos apresentados no projeto de lei é que o servidor deverá comprovar que possui porte de arma de fogo. “Hoje é de conhecimento que os custos para aquisição de uma arma de fogo nova são bastante elevados. Essa é uma boa oportunidade para que os servidores possam ter a arma conforme a sua situação financeira”, conclui o deputado.

Com a aprovação na CCJR, o projeto será encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa de Leis .

Fonte: ALMT

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