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Deputado cria projeto na AL, de olho em combater golpes financeiros contra idosos

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O Bom da Notícia  – Foto reprodução

Um levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início de setembro revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. O Projeto de Lei nº 653/2020 visa instituir uma campanha estadual para combater esses atos criminosos.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, a campanha consiste em um conjunto de ações informativas, preventivas e repressivas acerca dos golpes mais comuns praticados contra a população da terceira idade, a exemplo de uma iniciativa da Febraban em caráter nacional.

“Queremos que o Estatuto do Idoso seja colocado em prática e o estado estabeleça medidas de proteção e suporte aos idosos em relação a crimes como estelionato e golpes financeiros, em geral, realizados por meios eletrônicos, pois é muito comum o envio de e-mail com vírus ou links de direcionam os usuários a sites falsos”.

Segundo a federação, mais de 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social, que é quando o cliente é induzido a fornecer informações confidenciais e senhas para os estelionatários. Há quadrilhas se aproveitando do aumento das transações digitais, intensificadas pelo isolamento social, e vulnerabilidade deste perfil desses usuários para aplicar os golpes.

“Além de orientar sobre os tipos mais frequentes de golpes praticados, para que eles estejam “alertas”, precisamos mostrar qual a conduta a ser tomada após a constatação de que foi vítima de um golpe, onde buscar ajuda e também cabe ao estado oferecer tratamento prioritário conforme estabelece o estatuto do idoso”.

A aposentada Jandira Pedrollo, 62 anos, ainda está com medo do que passou na última sexta-feira (18), quando recebeu uma ligação de um suposto funcionário do Banco do Brasil dizendo que tinha sido detectada uma falha de segurança em sua conta corrente e que ela precisaria ir ao caixa eletrônico.

“Eles me enviaram uma mensagem via Whatsapp com o pedido de ajuda para que eu retornasse para eles ao chegar em frente ao caixa e que orientariam sobre o que deveria ser feito. Era fazer isso naquele dia mesmo, pois do contrário a conta seria bloqueada e o desbloqueio só poderia ser realizado na agência de origem da conta”.

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No começo, a aposentada acreditou na história e chegou a fazer confirmações de dados, porém a situação atípica despertou medo. Ela ligou para um sobrinho que trabalha no banco, que alertou sobre o número de telefone parecido. Até então ela ainda estava em dúvida. “Os bandidos são muito audaciosos, pois enviaram mensagem na segunda-feira (21) de manhã, quando bloqueei o número”.

Ela relata que a situação aconteceu rapidamente, mas que percebeu algo anormal. “Primeiramente, o número que ligaram não era o telefone do banco, era parecido, mas não era. O do banco inicia com 4004 a ligação era de 4040. Também achei esquisito eles precisarem saber o horário que eu iria, nunca havia acontecido algo assim, além disso, o contato foi feito em um horário não bancário (após 16h), o que me impedia de verificar com alguém do banco se aquilo era realmente verdade, sorte que tenho um sobrinho que trabalha na área e me ajudou”.

Jandira pensou em fazer um boletim de ocorrência relatando o fato, mas como não chegou a cair no golpe, não soube direito o que fazer, a quem recorrer. “De alguma forma, gostaria de alertar outras pessoas sobre a situação, acredito que essa quadrilha esteja fazendo outras vítimas aqui em Cuiabá e Várzea Grande”.

Para o deputado Dr. Gimenez, o maior problema do crime de estelionato é a dificuldade de localização e punição dos seus agentes, por isso o projeto de lei foca na prevenção, o que vem beneficiar muitas famílias, pois 11% da população estadual tem mais de 60 anos. “Em números, isso significa mais de 300 mil pessoas. Desse total, aproximadamente 160 mil têm mais de 70 anos”.

Violência institucional e familiar – A campanha busca combater ainda a violência financeira institucional, na forma de contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos, bem como a violência financeira e/ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitários.

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“Verificamos que, de modo geral, há uma exploração ilegal de recursos dos idosos, cometida por familiares ou pessoas da comunidade, que consiste na apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. Precisamos agir preventivamente nisso também, oferecendo suporte e proteção ao idoso”.

Golpes mais comuns

De acordo com a Febraban, as instituições financeiras registraram um aumento de mais de 80% nas tentativas de ataques de phishing, realizados por meio de um e-mail fraudulento, com vírus ou links que direcionam o usuário a sites falsos. Há casos ainda em que o fraudador se apresenta como um funcionário do banco e pede para o cliente realizar uma transferência como um teste, mas “os bancos nunca ligam para clientes para realizar transações”.

Já o golpe do falso motoboy teve aumento de 65% com a pandemia. Nessa fraude, criminosos entram em contato com as vítimas se fazendo passar pelo banco para comunicar a realização de transações suspeitas com o cartão do cliente, e informam que um motoboy será enviado para recolher o cartão supostamente clonado. Os criminosos orientam a vítima a cortar o cartão ao meio, para inutilizar a tarja magnética, antes de entregá-lo ao motoboy. Porém, o chip permanece intacto permitindo que sejam feitas compras com o cartão.

Orientações

Entre as orientações, estão: o banco nunca liga para o cliente pedindo senha e número do cartão; também nunca manda alguém à casa do cliente ou liga para pedir transferência ou qualquer tipo de pagamento. Ao receber uma ligação dizendo que “o cartão foi clonado”, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão e ligar de outro telefone para verificar a história. Se receber um SMS ou e-mail do banco com um link, apague e ligue para o seu gerente. Mais importante: nunca passe sua senha ou outras informações a ninguém.

Fonte: O Bom da Notícia

 

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Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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