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Política MT

Deputado discute redução da alíquota previdenciária para militares com governador

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Foto: ELIEL TENÓRIO PEREIRA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve em reunião no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (13), trabalhando junto ao governo do estado para que seja mantida a alíquota da previdência dos militares em 10,5%. Segundo o parlamentar, a proposta já havia sido aprovada pelos deputados. A reunião de hoje terminou com uma sinalização positiva do governador Mauro Mendes (DEM).

“Nós temos algumas aberturas na previdência que precisavam ser corrigidas. A questão dos militares, que nós aprovamos uma lei na Assembleia, que era 10,5%, e o governo recorreu, naquele momento derrubando nosso projeto. A classe militar estar sendo prejudicada quando equiparada a outras classes que hoje conseguiram a conquista na redução dos valores descontados, caso dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficam isentos de contribuir com o MT Prev. Quem ganha até R$ 9 mil vai ter o desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300. Nesta linha, o próprio governo concordou que a questão previdenciária dos militares deve ter redução, conforme os moldes da Lei Federal”, explicou Elizeu Nascimento.

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O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou, conforme o parlamentar, estar mais sensível para atender ao pedido de redução da alíquota.

Elizeu Nascimento explica que a legislação preconiza que, a partir de 2020, os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos, a partir de 2021, seriam pagos 10,5%, o mesmo percentual cobrado aos militares das Forças Armadas.

“Estamos fazendo gestão para que ele volte a fazer o compromisso que tinha feito com a Assembleia, cumprir o compromisso que é de 10,5% para os militares. O governador já mandou pegar todo esse estudo e eu acredito que logo, em breve, essa alíquota de 10,5% vai ser o que vai prevalecer para os militares”, completou Nascimento.

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que o governo passe a descontar 14% do salário desses servidores. No entanto, a manutenção da alíquota em 10,5% havia sido acordada entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o deputado Elizeu Nascimento (PSL), em fevereiro do mesmo ano, durante a votação que resultou no aumento de 11% para 14% dos percentuais descontados dos servidores públicos do Estado.

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Na ocasião, o chefe do Executivo estadual chegou a gravar um vídeo junto aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) sobre o tema.

Fonte: ALMT

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Governador atende pedido de João Batista e convoca aprovados do Sispen

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (19), que o governo do estado atendeu seu pedido e irá convocar 160 novos aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a demanda de nomeações é uma luta antiga de sua atuação no Parlamento. 

Segundo Batista, outras convocações serão anunciadas futuramente, com objetivo de compor o quadro efetivo de servidores no Estado.

“Na manhã dessa segunda-feira, recebi a ligação do governador Mauro Mendes me informando sobre a convocação desses 160 aprovados. Esses servidores irão suprir a necessidade da falta de efetivo nas unidades e esperamos que em breve novas nomeações sejam realizadas. Vale ressaltar que essa convocação não inviabiliza nossas tratativas sobre a valorização salarial que já está em curso. Inclusive, temos hoje uma reunião com o secretário Basílio reforçando mais uma vez essa pauta”, afirmou o deputado.

João batista disse, ainda, que nos bastidores durante todo seu mandado, inúmeras tratativas foram realizadas entre o parlamentar, juntamente com o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, além do secretário-adjunto de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, para que o quadro funcional seja completo e garanta a segurança dos servidores.

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 “Estivemos reunidos por diversas vezes com o governo do estado e seu Secretariado para tratar da pauta da convocação desses aprovados no concurso. Muitas vezes não divulgamos essas reuniões para não atrapalhar as negociações que de fato ainda não terminaram. De antemão, agradeço o governador pela iniciativa dessa convocação que é fruto do nosso trabalho e é apenas o início das muitas nomeações que virão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova substitutivo em projeto que nomeia primeira ferrovia estadual

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Reunião da Comissão aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto.

Foto: Raul Bradock

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 855/21, que trata da nomeação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19). O substitutivo mantém toda extensão da ferrovia com o nome de “Ferrovia Estadual Vicente Emílio Vuolo”. Os terminais de Lucas do Rio Verde e de Nova Mutum terão o nome de “Terminal Rodoferroviário Olacyr de Moraes”. 

A reunião aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que é presidente da Comissão e relator do substitutivo. Também votaram os membros Xuxu Dalmolin (PSC) e deputado Delegado Claudinei (PSL).

“Buscamos trazer equilíbrio, por se tratar da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Foram 3 votos pelo substitutivo. Agora o projeto segue para o plenário. Não podemos deixar de parabenizar o governador Mauro Mendes, porque para ter o nome, precisa ter a ferrovia”, destacou o deputado Valmir Moretto.

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“Essa ferrovia vai trazer inúmeras riquezas. A construção é lenta e pode demorar até 7 anos para ser construída, ainda assim, já estamos nomeando pessoas importantes que lutaram para ela acontecer. Nada mais justo do que homenagear os dois nomes”, pontua Moretto.

O relatório da comissão deve ser apreciado pelo plenário da AL na sessão de quarta-feira (20).

Fonte: ALMT

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