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Deputado quer que SES apure denuncia sobre médicos que não cumprem carga horária em Hospital Regional

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou um Requerimento (n° 427/2021) à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), nessa quarta-feira (18), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para obter informações sobre possíveis irregularidades no cumprimento de carga horária de servidores efetivos no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella, em Rondonópolis. 

“Infelizmente, temos que expor as péssimas informações que chegam de Rondonópolis que é a terceira maior cidade e segunda maior economia de Mato Grosso. Uma das cidades que mais arrecadam para o Estado. Aqui estou com um requerimento para obtermos esclarecimentos de denúncia grave de médicos concursados que não estão cumprindo a carga horária. Recebem pelo plantão, mas não cumprem ou não atendem de forma adequada o pessoal. Chegam até marcar presença rapidamente e saem para atender em outra unidade particular. São informações graves”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Delegado Claudinei, a cópia da denúncia anônima chegou até o seu conhecimento, por meio de registro feito no Portal do Cidadão da Ouvidoria Geral do Estado, no dia 6 de agosto. Na tribuna, ele leu na íntegra a mensagem que questiona se existe um acordo da direção do Hospital Regional de Rondonópolis com a classe médica concursada.

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Na denúncia requer também que sejam analisados os relatórios de enfermagem. “Ponto é passado, porque eles descaradamente vão dormir ou assina e vai embora. É inadmissível. Eu, servidor que trabalho 12 horas exaustivamente, se chegar atrasado, sou cobrado. São duas vertentes que não dá para entender. Investiguem pessoas que precisam de atendimento e irão encontrar”, relata o denunciante. 

Requerimento – No documento, o parlamentar aguarda um posicionamento da gestão estadual em relação aos fatos narrados na denúncia e questiona quais as providências a serem tomadas pela administração pública. Outras indagações referem-se se existem outras ocorrências de mesma natureza, qual a carga horária determinada aos servidores efetivos e contratados no Hospital Regional e como é aplicado o adicional noturno aos profissionais. 

Fonte: ALMT

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Deputado se reúne com secretário de Educação e pede celeridade na licitação de obra

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Reunião na Seduc

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu com o secretário Alan Porto, no início desta semana, para pedir urgência no processo licitatório da escola estadual a ser construída no bairro Mathias Neves, em Rondonópolis. O parlamentar tem lutado desde o início do mandato de deputado como presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT para a construção da unidade.

O secretário confirmou que esta semana que a Prefeitura Municipal de Rondonópolis entregou o documento de doação do terreno de 11.529 m². Thiago Silva solicitou do governo do estado celeridade na licitação da obra que irá atender a região do Mathias Neves, que hoje contempla mais de oito bairros e 20 mil habitantes.

“Avançamos mais uma etapa com a entrega do documento que cobramos há meses da prefeitura. Agora, o próximo passo é o certame licitatório para, em seguida, ser construída a nova unidade escolar que terá 19 salas. A presidente [do bairro] Sibele Araújo e lideranças comunitárias têm feito este pedido semanalmente e estamos acompanhando de perto os avanços para esse sonho se tornar realidade”, disse o deputado Thiago Silva.

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De acordo com Thiago Silva, hoje as crianças têm que percorrer até oito quilômetros para estudar em uma escola pública.

O secretário Alan Porto reforçou o empenho da secretaria para viabilizar a obra, que será essencial para a educação em Rondonópolis. “O documento da área no [bairro] Mathias Neves chegou esta semana e estamos trabalhando para publicar o edital licitatório desta escola, que será importante para moradores de diversos bairros de Rondonópolis”, disse o secretário.

Thiago Silva também pediu uma atenção especial para a obra em unidade escolar do bairro Alfredo de Castro e o secretário Alan informou que o Estado aguarda a prefeitura entregar a documentação necessária para a Seduc encaminhar a licitação. O deputado continuará acompanhando para que possa resolver o problema da documentação que impede que o governo licite a obra que irá atender bairros da “região” do Alfredo.

Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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