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Política MT

Deputado Romoaldo Júnior é eleito presidente da CFAEO

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi eleito, nesta quarta-feira (27), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O parlamentar Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho foi eleito vice-presidente da comissão.

Romoaldo destacou  o trabalho feito pelas 13 comissões permanentes da Casa de leis e lembrou que são elas (as comissões) onde se apresentam e estudam os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência dos projetos. Durante as reuniões de comissão, se possibilita que todos os aspectos de uma matéria sofram ampla discussão. É assegurada a liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso entre os participantes. 

“A Comissão de Fiscalização é de extrema importância. É nela que se aprovam as contas do governo, que se votam os balancetes de alguns poderes, que se reúne toda a matéria orçamentária financeira do estado. Mato Grosso está precisando urgentemente de investimentos, especialmente para os municípios. Há muita reclamação das burocracias e atos do governo, que acabam emperrando a máquina empresarial. O empresário, de um modo geral é que ‘carrega’ o estado, paga os seus impostos e possibilita o mesmo a fazer os seus investimentos e a pagar a sua folha de pagamento. Nosso objetivo a frente da comissão é ajudar o governo, destravar o governo para que os empresários continuem investindo e acreditando em Mato Grosso”, contextualizou o deputado ao destacar que cada comissão deve exercer o seu papel de forma plena e para que isso ocorra é importante que os deputados estejam presentes em todas as reuniões.

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Após apresentar dois projetos, o deputado Dilmar Dal Bosco parabenizou o deputado Romoaldo e desejou excelência a frente dos trabalhos. Em seu 1º mandato de deputado, Valmir Moretto (PRB) elogiou a trajetória política de Romoaldo e disse que houve falar em seu nome desde criança. “O deputado Romoaldo é ícone na política, somos iniciantes aqui no Poder Legislativo, temos muito a aprender com ele. Com certeza a comissão está muito bem representada”, completou Moretto.

Ainda compõem a CFAEO:

Membros titulares – Deputados: Janaina Riva (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Valmir Moretto ((PRB).                                                                                

Membros suplentes – Deputados: Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sílvio Fávero (PSL), Faissal (PV).

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ALMT aprova projeto de lei que determina contratação mínima de artistas locais com recursos destinados à cultura

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A autora do projeto de lei é a deputada Janaina Riva (MDB).

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29.06), em segunda votação, o Projeto de lei nº 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo do estado para que se torne lei e passe a vigorar. 

O projeto original de Janaina não previa um percentual mínimo para a contratação e após alterações e discussões com demais deputados, foi apresentado substitutivo integral ao projeto que prevê que o percentual mínimo deve ser de 30% e é este texto que foi aprovado.

“Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, consta do artigo primeiro do projeto.

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O texto prever também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado. 

Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

“Quando pensei nessa lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade? O meu projeto original não previa um percentual mínimo. Após amplo debate com os demais deputados, o presidente Eduardo Botelho apresentou um substitutivo prevendo esse percentual mínimo de 30% que hoje foi aprovado. Espero que o governador sancione”, finaliza a deputada. 

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Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei é o deputado que mais destina recursos para a Polícia Civil, aponta relatório da Sesp

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Foto: Marcos Lopes

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) divulgou, na semana passada, um informe detalhado sobre os repasses recebidos entre os anos de 2020 e 2021. Ao todo, foram R$ 134,2 milhões em repasses, sendo pouco mais de R$ 23 milhões (15% do total) provenientes de emendas parlamentares estaduais.

O deputado Delegado Claudinei (PL), conhecido como o deputado da Segurança Pública, foi o parlamentar que mais destinou emendas para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) durante o período detalhado pela Sesp. Foram R$ 3,7 milhões destinados e investidos na compra de caminhão, confecção de novos distintivos e carteiras funcionais, entre outras finalidades.  

“São quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares investidas na Segurança Pública de Mato Grosso em dois anos e vamos continuar com nosso compromisso. Para 2023, já serão destinados quase R$ 3 milhões para a aquisição de 15 caminhonetes descaracterizadas para os trabalhos da Polícia Civil nos 15 polos regionais do estado”, afirmou o deputado.

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Além das emendas, o delegado tem trabalhado na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses dos servidores, como na luta pelo pagamento da RGA de 2018 e pela nomeação de concursados.

Fonte: ALMT

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