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Política Nacional

Deputados apresentam projetos para garantir melhor atendimento no SUS para mulheres

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A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher.

Sidney Oliveira/Agência Pará
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O atendimento humanizado no parto está entre as prioridades defendidas por parlamentares

O Projeto de Lei (PL) 715/19, por exemplo, prevê prioridade, no Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento psicológico e na realização de cirurgia plástica reparadora de mulher vítima de violência.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que cerca de 16 milhões de mulheres, com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de agressão em 2018. “Embora se classifique a violência em tipos distintos, as diferentes formas de agressão nunca aparecem isoladas”, afirma a autora do projeto, deputada Marília Arraes (PT-PE), ressaltando que a violência física vem acompanhada da violência psicológica.

“Sob o domínio do medo, elas não denunciam, não procuram ajuda, se fecham em si mesmas e sofrem caladas”, lamenta Marília.

Mapeamento genético
Já os deputados Welinton Prado (PSB-PR) e Aliel Machado (PSB-PR) querem obrigar o SUS a adotar o mapeamento genético para detecção de cânceres de colo uterino e de mama para mulheres com elevado risco de desenvolver a doença (PL 25/19).

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Weliton Prado argumenta que a proposta vai diminuir os gastos públicos com o tratamento de cânceres. “[Isso porque] fica muito mais caro você fazer um tratamento do que você fazer a prevenção", afirma o parlamentar.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil, correspondendo a cerca de 29% dos casos novos a cada ano. Já o câncer do colo do útero é um dos tumores mais malignos, sendo a quarta causa de morte de mulheres por câncer no País.

Atendimento humanizado
Algumas propostas querem mudar o tratamento oferecido às mulheres no SUS durante a gestação e o trabalho de parto. Uma delas (PL 119/19), de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), amplia a atenção à saúde da mulher de uma forma mais humanizada no SUS.

Segundo a proposta, a atenção humanizada deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde de mulheres adolescentes, mulheres no climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também apresentou um projeto para garantir assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério (PL 878/19). Segundo a parlamentar, apesar das regulamentações sobre o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal, “o cenário de violência obstétrica mostra-se constante, ao passo em que o bom atendimento obstétrico é considerado raro e não faz parte da rotina da assistência ao parto”.

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Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – ex-ministro da Saúde do governo Dilma – apresentou um projeto para obrigar hospitais da rede pública e privada a permitir a presença de doulas durante o período pré-natal, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente (PL 376/19).

Outras propostas
– Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu, que oferece tratamento psiquiátrico e odontológico à adolescente gestante e à sua mãe no período pré e pós-natal.
– Projeto de Lei 260/19, do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), torna mais rígida a punição de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem para a realização de aborto pela mulher. O texto trata do cancelamento dos registros desses profissionais e fixa indenização para a gestante, mesmo que ela tenha consentido a prática.
– Projeto de Lei 1136/19, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

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Investigação da Operação Acesso Pago é enviada ao STF

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O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu enviar a investigação da Operação Acesso Pago para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com decisão proferida ontem (23) pelo magistrado, há a presença de “ocupante de cargo com prerrogativa de foro” e o caso não poderá continuar na primeira instância da Justiça. 

Com a decisão, a ministra Cármen Lúcia deverá analisar se a investigação prosseguirá no Supremo ou haverá o fatiamento do inquérito entre a Corte e a vara federal. 

Antes de chegar à primeira instância, a investigação começou a tramitar no Supremo, mas foi enviada ao juiz Borelli após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixar o cargo. 

A operação foi deflagrada na quarta-feira (22) para apurar o suposto trafico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Na operação, além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e mais dois suspeitos. Ontem, todos foram soltos por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu um habeas corpus a pedido da defesa. 

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Defesa 

Em nota, a defesa de Milton Ribeiro declarou que recebeu com surpresa a decisão que enviou a investigação para o STF e afirmou que a medida poderá tornar as decisões da investigação nulas. 

“O advogado Daniel Bialski, que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal. 

Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva.

A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado. 

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Edição: Claudia Felczak

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Bezerra apresenta na segunda proposta para compensar aumento do diesel

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O Senado corre contra o tempo para conseguir aprovar, antes do recesso parlamentar de julho, uma proposta que diminua os impactos para a população do aumento dos combustíveis.

Nesta sexta-feira (24), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta de emenda à Constituição 16/22 que tem esse objetivo, disse que pretende apresentar seu relatório aos colegas já na tarde da próxima segunda-feira (27). A intenção é tentar votar o texto na Casa na semana que vem e enviá-lo à Câmara dos Deputados.

Nova proposta

Sem o apoio dos governadores de estado, em entrevista à imprensa na manhã de hoje, Bezerra disse que o Senado vai abandonar a proposta inicial da PEC de compensar a redução do ICMS sobre o diesel. O emedebista acrescentou ainda que, para “evitar brigas” com os chefes dos executivos estaduais, zerar o ICMS do gás de cozinha também não está mais em discussão.

O relatório que será apresentado na semana que vem trará quatro novas medidas. Todas elas com validade apenas até de 31 de dezembro de 2022. Uma das propostas prevê a ampliação do Auxílio Gás. A ideia é que a iniciativa, que vai custar ao governo R$ 1,5 bilhão, permita que os beneficiados recebam o valor equivalente ao valor de um botijão de gás a cada dois meses. A justificativa da medida é minimizar o impacto do preço de GLP às famílias mais pobres.

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A segunda é a concessão de um voucher no valor de R$ 1 mil para transportadores autônomos de carga. Estimada em R$ 5,4 bilhões a ajuda vai atender cerca de 900 mil caminhoneiros que têm sofrido com elevação do preço do diesel. Eles devem receber cinco parcelas da ajuda. Bezerra adiantou que, embora outras categorias como taxistas e motoristas de aplicativo também reclamem um auxílio semelhante, é consenso entre os parlamentares de que o foco, neste momento, deve ser no transporte de carga e no transporte público “que têm efeitos mais imediatos em diversas cadeias de produção”.

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos, prevista no Estatuto do Idoso. Nesse caso, o custo seria de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

A última medida que estará no texto de Bezerra Coelho é a elevação em R$ 200, em caráter emergencial, do Auxílio Brasil. Nesse caso, até o fim deste ano, o custo será de R$ 21,6 bilhões. A justificativa para o aumento do auxílio, segundo o senador, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos que tem consumido a renda dos mais pobres.

Legislação eleitoral

Com exceção do voucher aos caminheiros que, segundo o relator, as consultorias jurídicas do Senado e do governo ainda estão debruçadas para viabilizar e evitar problemas com a legislação eleitoral, os demais benefícios já existem e, segundo ele, não estariam sujeitos a questionamento jurídico. No caso dos caminheiros, a estratégia é tentar um reconhecimento de um estado de emergência, tendo em vista que o transporte de cargas no Brasil é feito quase todo pelo modelo rodoviário.

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Impacto total

Com um impacto total de R$ 34,8 bilhões, ou seja, R$ 5 bilhões a mais que o montante previsto originalmente de R$ 29,6 bilhões, Bezerra disse que esse é um pacote, de iniciativa do Senado, que está sendo discutido com o governo. Sem deixar claro se a equipe econômica está de acordo com os novos valores, o senador disse que há um cuidado para que o impacto não fique muito diferente do já previsto pelo governo.

Lastro

Perguntado se o relatório vai detalhar de onde virão os recursos para custear os benefícios, Bezerra disse que os senadores vão propor a abertura de créditos extraordinários.

Segundo ele, caberá ao governo federal analisar se eles serão necessários uma vez que o Congresso vai flexibilizar o texto de gastos públicos em R$ 34,8 bilhões. O relator acrescentou que, assim como os estados, a União está com “uma arrecadação extraordinária” este ano. Para ele, o governo vai ter lastro para custear as medidas, sem aumentar a dívida pública.

Edição: Lílian Beraldo

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