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Política MT

Deputados aprovam lei orçamentária de 2022 em primeira votação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (PLDO). A matéria foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PLDO 449/2021 teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 02, 04, 10, 16, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 40 e 42, e rejeitando as emendas 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.

Para a segunda votação do PLDO, os deputados vão discutir agora a questão das emendas e do percentual da RGA (Revisão Geral Anual), que pode aumentar em relação ao percentual proposto inicialmente no projeto, de 5,05%. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder de governo no Parlamento, há uma discussão neste sentido que será fechada com o governo, na próxima semana, para elevar o percentual de RGA de 5,05% para 6,05%.

O vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para destacar que a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas próprias, aproximadamente, serão revertidos em investimentos para a população. “É assim que nós temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta é o investimento na sociedade”, disse.

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“Essa é uma LDO histórica, com uma capacidade de investimento comparável somente à gestão de Dante de Oliveira. Há 20 anos não tínhamos um volume tão grande das receitas correntes líquidas devolvidas à sociedade”, destacou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

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A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.

Fonte: ALMT

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Deputado cobra obra com 3 mil dias de atraso

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização, na última sexta-feira (24), nas obras paralisadas da Escola Técnica de Sorriso. Na ocasião, o parlamentar acompanhado pelo vereador de Sorriso, Diogo Kriguer, colocou no local uma placa chamando a atenção para os 3.382 dias de atraso nessa construção. Moraes pede por uma solução urgente dessa situação.

“Esse é mais um elefante branco no estado de Mato Grosso. Infelizmente, uma obra que beneficiaria a educação no município de Sorriso está com obras paradas há mais de 10 anos. Isso é triste. A população precisa de uma resposta e de uma solução. Por isso, colocamos a placa como uma forma de cobrar o governo de Mato Grosso e mostrar para o cidadão a verdadeira situação dessa construção”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o início da obra ocorreu em outubro de 2010, com um prazo inicial de 360 dias para conclusão. Porém, em junho de 2013, a obra foi paralisada por rescisão contratual e dessa forma permanece até os dias de hoje. E vale ainda ressaltar que o valor total dessa construção em Sorriso é de R$ 5.914.035,57. 

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O projeto original prevê a construção de 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de convivência com refeitório, além de salas para os setores administrativos e pedagógicos, totalizando 5.537 m² e com capacidade para atender 2,5 mil estudantes.

“Essa obra tem que ter uma solução. Eu e o vereador Diogo Kriguer fiscalizamos e vamos deixar a placa lá e iremos pedir esclarecimentos ao governo de MT. O cidadão do município de Sorriso precisa ter mais detalhes sobre a construção, saber se tem nova data para retomada da obra e data para entrega. São milhões em investimento que precisa de uma conclusão. Vamos continuar fazendo firmes cobranças por uma conclusão”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Dal Molin indica aquisição de carreta tanque para combate a incêndios florestais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vegetação abundante, longo período de estiagem e altas temperaturas. Esses fatores associados à ação humana são responsáveis pela devastação anual de milhares de hectares de florestas, além da morte de um número imensurável de animais. 

Os danos ambientais só não são maiores graças à intervenção do Corpo de Bombeiros e de brigadistas, esses últimos contratados de forma emergencial para atuar nos municípios de maior incidência de queimadas.

Para fortalecer o trabalho desses profissionais, o deputado Estadual Xuxu Dal Molin (PSC) oficializou, por meio da Indicação 6582/2021, a necessidade da aquisição de uma carreta tanque com capacidade de 30 mil litros de água.

 Protocolado no dia  22, o documento foi encaminhado ao governo do estado, com cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges Ferreira.

Na indicação constam, ainda, a necessidade da aquisição de bombas modernas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros, equipamentos utilizados por equipes terrestres e também do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

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“Graças ao esforço conjunto do poder público, entidades do setor produtivo e a sociedade como num todo, conseguimos reduzir o número de focos de queimadas em Mato Grosso. No entanto, isso não significa que podemos descansar. O trabalho preventivo precisa ser feito de forma contínua, assim como os investimentos em modernização”, avalia Xuxu Dal Molin.

Redução – Entre o período que compreende 1º de janeiro a 23 de agosto de 2021, Mato Grosso havia registrado 344 focos de calor. O número representa uma redução de 92,63% se comparado com igual período do ano anterior, quando foram identificados 3.773 focos.

Os dados são referentes a um levantamento feito pela plataforma BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens do satélite Sentinel-2.

Fonte: ALMT

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