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Mulher

Deputados de MT apresentam moção de repúdio e protesto contra ‘Lei Neymar da Penha’

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Por encaminhamento da Câmara Setorial Temática de Combate à Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSBD) apresentaram moção de repudio e protesto contra o teor do Projeto de Lei 3369/2019, proposto pelo deputado Federal Carlos Jordy (Vice-líder do Governo) batizado de “Lei Neymar da Penha”.

“É importante frisar que essa moção atinge tão somente o teor do projeto, não alcançando suas características constitucionais, uma vez que o deputado federal, que foi legitimamente eleito, possui a prerrogativa de propor ações legislativas, as quais eu a Câmara Temática defendemos. O repúdio se dá na ação midiática que, sem contextualizar e fazer o devido resgate histórico, modifica sem critérios técnicos, um dispositivo criminalizador e, no caso específico, afeta muito o tema”, explica a deputada.

Segundo Janaina, o PL ‘Neymar da Penha’ visa aumentar a penalidade para quem faz falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual, porém, vale ressaltar que, em regra, os delitos contra a dignidade sexual e agressões não costumam possuir testemunhas já que geralmente praticados pelo agressor contra a vítima a sós. Para ela o projeto dificulta e desencoraja ainda mais as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.

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“A mulher que é vítima de qualquer agressão, seja ela moral, física ou sexual geralmente tem muita dificuldade em denunciar o agressor justamente pelo julgamento e pela dificuldade de provar. E é por isso que palavra da vítima possui grande valor, quando analisada com o conjunto probatório. A mulher vítima de violência percorre um difícil caminho, até chegar à penalização do autor. Algumas acabam sendo revitimizadas, com os julgamentos sociais, com a mídia e, também, com o sistema de justiça. Não é possível permitir a inversão dos papéis, pois a legislação deve ser o principal canal a evidenciar a real vítima e o verdadeiro agressor. A cultura do estupro é percebida sempre na culpabilização e objetificação da vítima e neste sentido esse projeto de lei contraria ao que o país vive na atualidade, no que diz respeito ao enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, máxime, a sexual”, afirma.

A deputada lembra ainda que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais importante do País no enfrentamento à violência no âmbito doméstico e familiar, merecendo ser reconhecida nacionalmente, como é fora do Brasil. Segundo ela, a moção de repúdio e protesto se dá também ao desrespeito à Maria da Penha, mulher que dá nome à Lei e precisou recorrer às cortes internacionais para que o autor das sucessivas agressões que sofreu fosse punido, justamente por não encontrar amparo da legislação brasileira.

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“É de grande preocupação da Câmara Temática de Combate à Violência Contra a Mulher a forma desrespeitosa com que Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha, está sendo tratada no momento, passando, também, pela revitimação. O Brasil recebeu como recomendação internacional que a Lei 11.340\2006 fosse conhecida como Lei Maria da Penha, justamente para homenagear essa mulher vítima de violência doméstica que o País não havia dado o merecido tratamento quando sofreu as agressões. Apelidar o PL 3369\2019, de “Lei Neymar da Penha” é ofender à todas as mulheres brasileiras indistintamente. Esse projeto oferece ameaça às mulheres vítimas de estupro, que por anos a fio sofreram invisibilidade e julgamento com as discriminações e preconceitos vivenciados”, finaliza.

Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia – Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

Feminicídios aumentam 68% nos primeiros seis meses de 2020 em MT

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Foram registrados 32 casos do crime até junho; somado aos homicídios dolosos foram 46 mortes envolvendo mulheres

Julia Oviedo | Sesp-MT – Combate à violência contra a mulher – Foto por: Sesp-MT

Combate à violência contra a mulher

O número de feminicídios ocorridos nos seis primeiros meses de 2020 em Mato Grosso aumentou 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste ano 32 mulheres foram vítimas de feminicídio, enquanto que em 2019 houve 19 vítimas. Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

No entanto, estes são dados preliminares já que durante a investigação dos crimes pode haver mudanças na autoria e motivação, podendo ser classificados como homicídios dolosos. Inclusive, o número de homicídios dolosos contra mulheres entre 18 e 59 anos apresentou redução significativa de 46%.

Neste ano, 14 casos de homicídios dolosos foram registrados, enquanto que no ano passado este número chegou a 26 crimes. No total de mortes envolvendo vítimas femininas somando todas as motivações, 46 crimes foram registrados este ano, enquanto que 45 ocorreram no mesmo período do ano passado, ou seja: um crescimento de 2%.

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Já o número de homicídios dolosos tentados diminuiu 23%, sendo registrados 108 tentativas de homicídio contra 140 no mesmo período do ano passado.

Outros crimes

A maior parte dos outros crimes contra a mulher apresentou redução nos índices. O crime que mais apresentou registros foi o de ameaça (8.644 registros), que teve redução de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Já lesão corporal somou 4.506 denúncias, totalizando redução de 11% em relação a 2019.

Na sequência estão injúria (2.436 casos e redução de 17%), difamação (1.242 casos e redução de 29%), calúnia (750 casos e redução de 20%), perturbação de tranquilidade (417 casos e redução de 29%) e violação de domicílio (420 casos e redução de 7%).

Seguindo a mesma tendência, o número de estupros diminuiu 5%. No primeiro semestre de 2019 ocorreram 188 estupros, já neste ano foram 179. Já o estupro de vulnerável apresentou aumento de 30%, passando de 20 casos no ano passado para 26 ocorrências neste ano.

Denúncias

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Para registrar qualquer denúncia basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. Vale lembrar que todas as denúncias são sigilosas.
Além disso, as denúncias também podem ser registradas presencialmente nas delegacias (PJC-MT) de Mato Grosso. Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funciona na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul.

Já em Várzea Grande, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso funciona na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul (próximo do Terminal André Maggi).

 

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Mulher

Os desafios da mulher no ambiente corporativo

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Apesar do dia 8 de março ser lembrado como o Dia Internacional da Mulher, há pouco para se comemorar. Por exemplo, mesmo no século 21 e diante da Economia 4.0, o machismo ainda é forte no ambiente corporativo, tornando o mundo dos negócios ainda um desafio para as mulheres que buscam seu lugar ao sol.

Muitas pesquisas mostram as dificuldades do sexo feminino em diferentes frentes do mercado de trabalho. Estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as mulheres estão no topo da taxa de desemprego. Além disso, trabalham mais horas que os homens e somente 48% delas possuem trabalhos formais. Os homens são 72%.

Segundo o estudo realizado pelo Instituto Ethos, a quantidade de mulheres ocupando a presidência de alguma companhia ainda é baixo, somente 7%. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que apenas 11% das empresas com capital aberto inscritas possuem mulheres em cargos do conselho de administração. 

Esses dados são reflexo da realidade que muitas mulheres enfrentam. Mas para brilhar no ambiente corporativo, é preciso não desanimar. Foi o que fez a Danielle Cohen, Engenheira de Produção, desenvolvedora e Head de tecnologia e cofundadora da startup Pingui. 

Para ela, ainda é difícil algumas pessoas a encararem com profissionalismo como mulher e líder técnica. Danielle conta que, na maioria das vezes, quando vai em alguma reunião, sempre é vista como alguém que atua no setor comercial, comunicação ou no RH. “Tudo, menos da parte técnica”.

– Por exemplo, num hackathon que participei, sendo uma das 50 escolhidas, ouvi comentários do tipo: ‘mas, você? Sério mesmo?’. Não só fui escolhida, como também fui a ganhadora da competição – relembra.

Cohen disse que já passou por momentos, em reuniões de negócios, que quando estão falando de tecnologia, nem é olhada. Às vezes, nem ouvida. “Começo a ganhar mais notoriedade quando falo sobre programação, discuto uma parte mais técnica”. 

Para superar o machismo, Danielle conta que gosta sempre de se olhar como igual a todo mundo. Diz que não fica se rebaixando ou achando que os outros são melhores. Em caso de reuniões com pessoas mais velhas, ela tenta falar bastante da parte técnica e mostrar que conhece bem o assunto. “Assim vou ganhando autoridade”. 

Segundo a profissional, é importante que as mulheres se ajudem, por isso, Danielle tenta fazer a parte dela. Como organizadora do GBG (Google Business Group) junto de outras duas mulheres, ela comenta que tem conseguido levar a tecnologia e a inovação para o universo feminino. “Já houve casos de pessoas me agradecerem pela ajuda e dizer que foi essencial na carreira. Isso é muito gratificante”.  

– As mulheres não devem ter vergonha de mostrar o que sabem fazer, muito menos se diminuir. Em relação ao machismo, a melhor coisa é não levar em consideração frases preconceituosas ou olhares de inferioridade. Sempre mostrem que vocês sabem e conseguem fazer tudo tão bem quanto qualquer um. Aliás, hoje em dia, há muitas coisas que são exclusivas para mulheres. Então, podemos aproveitar essas oportunidades para melhorarmos cada vez mais – ressalta. 

Outra pessoa que enfrentou situações difíceis, mas que não se deixou desanimar foi a administradora Amanda Eloi. Para ela, uma das maiores dificuldades não foi realizar o trabalho em si, mas lidar com pessoas preconceituosas e arrogantes.

Atualmente, Amanda é coordenadora adjunta da comissão Especial de Empreendedorismo do Conselho Regional de Administração (CRA-RJ), consultora de Projetos da WAAH!, Fundadora e Coordenadora do Ciclo Empreendedor Universitário.

Para Eloi, o preconceito existente em alguns homens são fruto da falta de compreensão de que capacidade não depende de gênero e/ou classe social. Para a profissional, essa forma de pensar vem do fato da sociedade ainda ter uma visão limitada do quanto a mulher pode ser bem-sucedida no mundo dos negócios. “Isso impede que muitas alcancem determinados cargos dentro de suas empresas, por não terem a oportunidade de desenvolver determinadas habilidades”.

Ela conta que, apesar dos problemas, foi vencendo esses obstáculos a partir das experiências que adquiriu no trabalho. “Depois de ganhar autoconfiança, também busquei orientações de amigos e profissionais do mercado para lidar com determinadas situações”.

Para Amanda, a melhor maneira de lidar com o machismo foi acreditar no próprio potencial, continuar desenvolvendo projetos e ajudar pessoas a evoluir profissionalmente. “Dessa forma, fico focada no reflexo do meu trabalho, que envolve alavancar negócios e impactar mais vidas”. 

– Por isso, sempre digo para que as mulheres confiem no seu potencial, busquem mais conhecimento e estejam ao lado de pessoas brilhantes, que, além de acreditar em você, possam valorizá-las como Mulher e Ser Humano – conclui.

Joyce Nogueira
Assessora de Imprensa

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