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Política Nacional

Deputados e especialistas debatem formas de reparação para vítimas de Brumadinho

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Ricardo Stuckert
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Bombeiros trabalhando, logo após a tragédia, para encontrar sobreviventes. Até agora, 186 corpos foram localizados e 122 pessoas seguem desaparecidas

A reparação de danos será tema de debate na comissão externa da Câmara sobre o crime socioambiental de Brumadinho (MG). Na terça-feira (12), os deputados vão reunir especialistas para discutir seguros e outras formas de garantia de recursos para a reparação de danos em caso de desastres.

Foram convidados representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e da Associação Internacional de Direito de Seguros, além de professores de economia e direito comercial. O debate foi pedido pelo coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG).

Logo após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no fim de janeiro, o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também defendeu a imediata criação de um fundo para fazer frente ao gravíssimo dano socioambiental na região.

“Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste. É bom lembrar que os bombeiros estão trabalhando aqui sem ter recebido o 13º e sem a garantia de pagamento de salário”, disse.

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Projeto de lei
Também integrante da comissão externa de Brumadinho, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) quer a votação do seu projeto de lei (PL 3563/15) que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.

“Veja, por exemplo, o caso de Mariana, em Minas Gerais. Ali morreram 19 pessoas e as famílias ainda não receberam nada. Sempre as pessoas que são prejudicadas ficam prejudicadas mesmo. Fica pelo não dito, o tempo vai passando, cai no esquecimento e me parece que existe, por parte das empresas, lobby para não avançar esse tipo de projeto”, disse.

O projeto de lei de Elcione Barbalho tramita em conjunto com outra proposta semelhante (PL 3561/15), que está em regime de urgência e, portanto, pronta para a apreciação do Plenário da Câmara.

Hora e local
A audiência pública está marcada para começar às 14 horas, no plenário 2.

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Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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