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Deputados realizam instalação e elegem presidente e vice-presidente da CCJR

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Foto: Helder Faria

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (26). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Sílvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT) e do deputado suplente Delegado Claudinei (PSL).

A reunião foi presidida pelo deputado Sebastião Rezende foi que conduziu a instalação e a eleição do presidente e do vice-presidente. O deputado Sílvio Fávero apresentou os nomes de Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. O deputado Lúdio Cabral destacou que apesar de oposição, iria acompanhar os demais colegas no voto.

O presidente eleito, deputado Dilmar Dal Bosco, falou sobre a importância da CCJR na discussão dos projetos com relação à legalidade e constitucionalidade. “Com certeza a comissão vai contribuir muito para direcionar os trabalhos do parlamento. Também vamos orientar os parlamentares com relação à legalidade, apresentar emendas ou, quando não houver alternativa, apresentar aos deputados o parecer para que possam adequar a propositura ou até retirar da pauta”, declarou o presidente da CCJR.

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O deputado Sebastião Rezende, vice-presidente, falou sobre o trabalho da Comissão na análise dos projetos que tramitam na Casa. “Todos os projetos, sejam de origem dos parlamentares ou de outros poderes, passam pela CCJR e por isso há um volume grande trabalho que exige que a comissão se reúna todas as semanas para deliberação”, afirmou Rezende.

Representando o bloco de oposição, o deputado Lúdio Cabral destacou que sua atuação será com base na defesa das pessoas que mais precisam dos serviços públicos do Estado. “Esta é a comissão mais importante e tenho como tarefa fazer uma oposição institucional, sistemática, porém de forma propositiva, de diálogo e respeito”, declarou Lúdio Cabral.

Os membros empossados nesta terça-feira para conduzirem os trabalhos da CCJR têm mandato de um ano e a composição se dá por meio de indicação das bancadas que compõem o parlamento. Proporcionalmente, as bancadas indicam seus representantes para cada uma das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Cada membro titular da comissão possui um suplente, sendo o suplente de Dilmar Dal Bosco o deputado Romoaldo Júnior (MDB), de Sílvio Fávero o deputado Ulysses Moraes (DC), o deputado Delegado Claudinei é suplente do deputado Lúdio Cabral, e o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) é suplente de Sebastião Rezende.

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Balanço – Durante a 18ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 204 reuniões, sendo  quatro de instalação, 84 reuniões ordinárias e 113 extraordinária. De janeiro de 2015 a dezembro de 2018, os parlamentares apreciaram 2.668 proposituras, sendo 1.347 projetos de lei ordinária, 971 projetos de resolução, 141 vetos totais, 88 projetos de lei complementar, 41 vetos parciais (41), 34 projetos de emenda constitucional, 29 processos de regularização de terras, 11 projetos de decreto legislativo, três ofícios de indicação da Ager, um ofício de intervenção e um ofício de calamidade.    

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ALMT debate ampliação e construção de escolas em Canarana

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As precárias instalações, as superlotações de salas de aula e a ociosidade de vagas disponíveis nas escolas cívicos militares foram debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (30), no município de Canarana (localizado a 633 quilômetros de Cuiabá), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O município tem uma população estimada em 25.858 mil habitantes, de acordo com Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O evento, requerido pelo deputado Gilmar Miranda (Cidadania), foi prestigiado por autoridades políticas local, gestores escolares, pais e alunos.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana, vereador Rafael Govari (União), afirmou que ‘não é especialista do assunto educação’, mas a Câmara (com os 11 vereadores) está focada e, por isso, sugeriu ao deputado Gilmar Miranda a construção de novas estruturas e, que nessas unidades de ensino sejam ofertadas aulas integrais (períodos matutino e vespertino). 

“É mais uma opção para nossos estudantes. Já temos uma Escola Militar e uma regular. Agora, teremos uma federal: o Instituto Federal de Mato Grosso que vai oferecer ensino médio integral e, por isso, possamos ter uma unidade do estadual com ensino integral. Mas ainda é pouco diante da demanda que cresce em Canarana”, afirmou Govari.

Representando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Valdelino de Oliveira Barbosa afirmou que está convicto que nenhum aluno do 6º até o 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio vão ficar fora das salas de aula. Ele disse que a Seduc está aberta ao diálogo e se for preciso realizar mudanças, serão feitas.

“Como diz o secretário Alan Porto, a Seduc não tem compromisso com erro. Há previsões de ampliações de escolas em Canarana, mas se for preciso construir nova unidade de ensino, vamos debatê-la também. O governador está trabalhando para adorar escolas integrais em Mato Grosso e isso seria maravilhoso em Canarana”, explicou Barbosa.    

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A diretora da Escola Estadual 31 de Março de Canarana, Juciane Alves Rezende de Freitas, afirmou que está preocupada com o quadro de alunos para o período letivo de 2024. Segundo ela, com o redimensionamento, sobrou a Escola 31 de Março e a Militar. No cenário atual, de acordo com a diretora, a escola já tem matriculados 857 alunos (ensino fundamental e médio), mas por causa do reordenamento escolar, em 2024, a escola 31 de Março vai perder 151 alunos (2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental). Segundo ela, a escola vai ofertar aulas para alunos do 6º ano ao ensino médio e EJA. Para o ano letivo de 2024, já fizeram as rematrículas 639 alunos.  

A coordenadora Pedagógica da Escola Militar Tiradentes de Canarana, Lilian Elisabeth dos Santos, disse que a audiência pública foi fundamental para relatar e demonstrar previsões para o ano letivo de 2024. Na Escola Militar, segundo a coordenadora, é inverso do que está acontecendo na Escola 31 de Março. 

“A Escola Militar tem uma demanda total de 505 vagas, mas a previsão de matriculas é de apenas 387.  No sétimo ano, vai ter quatro turmas. No oitavo ano, com cinco turmas, tem apenas 27 anos matriculados. A escola tem disponível 87 vagas. Enquanto isso, no 9º ano, foram disponibilizadas três turmas, mas há apenas 46 inscritos. As demais vagas não foram preenchidas”, disse Lilian dos Santos.

Para o 1º ano do ensino médio, de acordo com ela, há quatro vagas e apenas 31 alunos que foram rematriculados. No 2º ano, há duas turmas com 59 vagas e, ainda, tem disponíveis 11 vagas. Já no 3º ano, há duas salas de aula. “No período vespertino não haverá turmas para o 3º ano. Para os alunos de outras escolas o ingresso é por meio de processo seletivo, mas para os nossos estudantes é feita a rematrícula”, disse Lilian dos Santos. 

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O deputado Gilmar Miranda (Cidadania) afirmou que o debate é importante para que os pais e alunos não sejam pegos de surpresas em 2024 com o início do ano letivo e, depois, a população cobrar da classe política e dos representantes da educação que no fizeram a interseção das ações da Secretaria de Estado de Educação no município.

“Hoje, tratamos da vertente política e da vertente educacional, porque a minha carreira é de professor. Vivo o chão da escola e entendo muito bem o que todos os colegas passam, por isso estarei sempre solidário às causas da educação. A nossa preocupação é com a qualidade da educação, que reflete no aprendizado da população”, disse Miranda.

O técnico do Núcleo Regional de Educação de Canarana, Rael Fernandes, disse que pela primeira vez um debate antevê problemas possíveis que a Seduc pode enfrentar nos próximos anos. Os problemas, segundo ele, virão para os anos seguintes a de 2024. Para Fernandes, o problema não está nos números de vagas para salas de aula, mas sim no quesito pedagógico. 

“Não vejo superlotação em 2024, o que vejo são duas escolas (Militar com 16 salas de aula e a 31 de Março) trabalhando com suas capacidades máximas. Essa é minha visão técnica administrativa. Isso causa problemas pedagógicos. Em 2023, a Escola Estadual Norberto Schwantes vem trabalhando com todas as modalidades, o que pode ser repetidas na Escola 31 de Março. Ela vai absorver todas as modalidades (fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos) que a Norberto oferece em 2023”, disse Fernandes.    


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Deputados derrubam veto a PL que prevê base de controle de queimadas nas rodovias estaduais

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), comemorou a derrubada do Veto 101/2023, veto total aposto ao Projeto de Lei 188/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso. O PL, que teve parecer favorável pela derrubada da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi derrubado em plenário com 13 votos favoráveis.

Agora, a implantação de bases de controle de queimadas deve se tornar lei nos próximos dias. Segundo o primeiro-secretário da Casa de Leis, o objetivo é eliminar os focos de incêndio recorrentes, principalmente no período de seca.

“Quero agradecer aos deputados pelo voto, pela possibilidade da derrubada, importante para a questão das queimadas. Esse ano tivemos um aumento de queimadas no Pantanal, foi feito um trabalho, mas precisamos fazer uma ação preventiva e esse projeto de lei vai ao encontro disso, para realmente a gente evitar que novas queimadas venham acontecer em nosso estado constantemente”, disse Russi em plenário ao defender a derrubada do veto.

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Conforme a proposta, as bases de controle serão anexadas aos postos da Polícia Militar nas rodovias estaduais. Elas contarão com equipamentos e apoio de pessoas qualificadas em regime de plantão. Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, os números de focos de incêndio aumentaram de 443 para 1.254 no estado. A proposta do deputado busca, assim, diminuir os números de queimadas com a ação eficaz de bases de combate.

A partir do cumprimento dessas etapas, serão feitas fiscalizações intensivas no período entre julho e outubro, quando os focos de calor ocorrem com maior frequência no estado. O número de telefone para chamadas de urgência será divulgado ao longo de toda a rodovia. O deputado citou ainda que números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em 2023 foram registrados, até novembro, 20.474 focos de incêndios.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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