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Política MT

Deputados realizam instalação e elegem presidente e vice-presidente da CCJR

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Foto: Helder Faria

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (26). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Sílvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT) e do deputado suplente Delegado Claudinei (PSL).

A reunião foi presidida pelo deputado Sebastião Rezende foi que conduziu a instalação e a eleição do presidente e do vice-presidente. O deputado Sílvio Fávero apresentou os nomes de Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. O deputado Lúdio Cabral destacou que apesar de oposição, iria acompanhar os demais colegas no voto.

O presidente eleito, deputado Dilmar Dal Bosco, falou sobre a importância da CCJR na discussão dos projetos com relação à legalidade e constitucionalidade. “Com certeza a comissão vai contribuir muito para direcionar os trabalhos do parlamento. Também vamos orientar os parlamentares com relação à legalidade, apresentar emendas ou, quando não houver alternativa, apresentar aos deputados o parecer para que possam adequar a propositura ou até retirar da pauta”, declarou o presidente da CCJR.

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O deputado Sebastião Rezende, vice-presidente, falou sobre o trabalho da Comissão na análise dos projetos que tramitam na Casa. “Todos os projetos, sejam de origem dos parlamentares ou de outros poderes, passam pela CCJR e por isso há um volume grande trabalho que exige que a comissão se reúna todas as semanas para deliberação”, afirmou Rezende.

Representando o bloco de oposição, o deputado Lúdio Cabral destacou que sua atuação será com base na defesa das pessoas que mais precisam dos serviços públicos do Estado. “Esta é a comissão mais importante e tenho como tarefa fazer uma oposição institucional, sistemática, porém de forma propositiva, de diálogo e respeito”, declarou Lúdio Cabral.

Os membros empossados nesta terça-feira para conduzirem os trabalhos da CCJR têm mandato de um ano e a composição se dá por meio de indicação das bancadas que compõem o parlamento. Proporcionalmente, as bancadas indicam seus representantes para cada uma das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Cada membro titular da comissão possui um suplente, sendo o suplente de Dilmar Dal Bosco o deputado Romoaldo Júnior (MDB), de Sílvio Fávero o deputado Ulysses Moraes (DC), o deputado Delegado Claudinei é suplente do deputado Lúdio Cabral, e o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) é suplente de Sebastião Rezende.

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Balanço – Durante a 18ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 204 reuniões, sendo  quatro de instalação, 84 reuniões ordinárias e 113 extraordinária. De janeiro de 2015 a dezembro de 2018, os parlamentares apreciaram 2.668 proposituras, sendo 1.347 projetos de lei ordinária, 971 projetos de resolução, 141 vetos totais, 88 projetos de lei complementar, 41 vetos parciais (41), 34 projetos de emenda constitucional, 29 processos de regularização de terras, 11 projetos de decreto legislativo, três ofícios de indicação da Ager, um ofício de intervenção e um ofício de calamidade.    

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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Política MT

Deputado Estadual Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

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Deputado Dr. João destaca as ações realizadas na ALMT em 2020

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.

Quanto à área de infraestrutura, sua outra grande bandeira acompanhou pessoalmente o andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte, frisando o investimento do governo de aproximadamente R$ 84,2 milhões referente à pavimentação dos 120 quilômetros da MT-343. Desse total, já foram concluídos os primeiros 30 quilômetros, que ligam as cidades de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Segundo o deputado, com as obras finalizadas da MT-343, muitos gargalos logísticos serão solucionados, tendo em vista a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364. Vistoriou também as obras da MT-339, que continuam em andamento e, quando concluídas, serão a realização de um grande sonho da população.

Destacando suas ações em relação à região médio-norte, vamos ressaltar que, neste ano de 2020, o deputado Dr. João destinou o valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) de emenda parlamentar para o município de Tangará da Serra. Do montante, 820 mil reais devem ser aplicados no custeio da educação e 500 mil na saúde. Também foram contemplados com as emendas a segurança pública do município, a Apae – com a aquisição de uma van -, e o Rotary Club, com a compra de cadeiras de rodas.  

Na área da educação, o parlamentar destinou mais de um milhão e seiscentos reais beneficiando escolas estaduais, Apaes e Pestalozzi de Mato Grosso. Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores. Teve a  Lei 11.234/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Por fim, vale salientar que o deputado apresentou em sessão plenária a Indicação nº4093/2020, reivindicando a necessidade de criação de um programa voltado para o Pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a criação de linha de financiamento diferenciada para atividades econômicas na área, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas-parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras e a valorização da pecuária pantaneira.

“Foram muitos os desafios neste ano de 2020, sem dúvida um ano que entrou para a história devido aos obstáculos que todos nós enfrentamos com a pandemia, não poupei esforços para continuar fazendo o meu trabalho em prol da população mato-grossense, muitas lições vamos levar e guardar deste ano, aproveito para desejar que o próximo ano seja de esperança por dias melhores”, finalizou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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